PL que incorpora CET ao vencimento básico dos professores das Universidades Estaduais da Bahia acaba de ser enviado pelo Governo Estadual à ALBA

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
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Objetivo de Zé Neto, enquanto líder governista, é que haja dispensa de formalidade para que votação ocorra de maneira célere

Reafirmando o compromisso firmado com os movimentos sindicais que representam os professores das Universidades do Estado da Bahia (UEBAS), o Governo Estadual encaminhou, na tarde desta terça-feira (28/06/2011), o Projeto de Lei, que tem por objetivo incorporar parcelas da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) ao vencimento básico das carreiras do Magistério Público das Universidades Estaduais.

Dessa maneira, serão incorporados à remuneração 36,06% da CET, em quatro parcelas até outubro de 2012. A primeira, de 8%, será retroativa a março deste ano. As alterações remuneratórias de que trata este PL 19.276/2011- que passa a tramitar em regime de urgência na Casa Legislativa – acarretarão o impacto orçamentário da ordem de mais de R$ 38 milhões até 2012.

De acordo com o líder do Governo e da Maioria na ALBA, deputado estadual Zé Neto “sem nenhuma dúvida, a proposta do Governo dá um dos saltos mais significativos na composição salarial dos professores das Universidades Estaduais”.

O objetivo de Zé Neto, enquanto líder governista, é que haja dispensa de formalidade para que a votação ocorra de maneira célere. “Acredito nesta possibilidade uma vez que tanto a Oposição quanto os Independentes não têm criado qualquer empecilho relacionado à matéria”, conclui.

A incorporação da CET, uma das pautas de reivindicação do movimento grevista, foi discutida e o acordo salarial assinado em reunião realizada no dia 15 de junho, entre as secretarias da Administração (Saeb), da Educação (SEC) e de Relações Institucionais (Serin), os reitores e os representantes sindicais dos professores das quatro universidades estaduais baianas.

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