Ministro Antonio Palocci diz que decisão da PGR recoloca o “embate político nos termos da razão, do equilíbrio e da Justiça”

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
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O ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, afirmou, por meio de nota, que espera que adecisão, hoje (06/06/2011), do procurador-geral a República, Roberto Gurgel, de arquivar as representações movidas contra ele por partidos da oposição recoloque o “embate político nos termos da razão, do equilíbrio e da Justiça”. Palocci disse ainda que prestou todos os esclarecimentos necessários de forma pública.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu quatro representações contra o ministro que pediam abertura de inquérito para investigar a evolução patrimonial de Palocci nos últimos anos.

“Prestei todos os esclarecimentos de forma pública. Entreguei à Procuradoria-Geral da República, órgão legalmente competente para avaliar a apuração dos fatos, todos os documentos relativos à empresa Projeto. Espero que esta decisão recoloque o embate político nos termos da razão, do equilíbrio e da Justiça”, disse o ministro na nota divulgada pela Casa Civil na noite de hoje.

O ministro Palocci foi citado em uma reportagem da Folha de S.Paulo que apontou grande evolução em seu patrimônio entre 2006 e 2010, período em que era deputado federal.

Na decisão, o procurador-geral da República argumentou que, para abertura de inquérito a partir de representações, “é imprescindível que a notícia aponte a existência de elementos, ainda que mínimos, da prática de algum crime”. Segundo Gurgel, a investigação sobre patrimônio não é objeto da esfera penal.

Procurador-geral da República arquiva representações contra Palocci

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu arquivar as representações contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. A PGR recebeu quatro representações contra o ministro que pediam abertura de inquérito para investigar a evolução patrimonial de Palocci nos últimos anos.

Palocci foi citado em uma reportagem da Folha de S.Paulo, que apontou uma grande evolução em seu patrimônio entre 2006 e 2010, período em que era deputado federal, após deixar o Ministério da Fazenda, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, o PGR argumenta que, para abertura de inquérito a partir de representações, “é imprescindível que a notícia aponte a existência de elementos, ainda que mínimos, da prática de algum crime”. Segundo Gurgel, a investigação sobre patrimônio não é objeto da esfera penal.

“A lei penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada. Trata-se de fato que, em tese, poderá configurar ato de improbidade administrativa”, diz, no despacho assinado hoje (6).

Segundo Gurgel, o eventuais atos de improbidade administrativa cometidos por Palocci serão apurados no inquérito civil aberto pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal.

Sarney diz que Palocci não pode ser acusado de usar “laranjas” em aluguel

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse hoje (6) que o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, não pode ser acusado de usar “laranjas” no aluguel do apartamento onde mora, em Moema, na zona Sul de São Paulo. A denúncia está na edição desta semana da revista Veja.

“A culpa é da imobiliária que alugou o apartamento”, ressaltou o senador peemedebista. A revista afirma que os proprietários do imóvel, de aluguel estimado em R$ 15 mil, são “laranjas”, um dos quais menor de idade. Ou seja, pessoas que tem o nome utilizado por terceiro para omitir o do verdadeiro proprietário.

Em nota, no sábado (4), a imobiliária Plaza Brasil Imóveis negou qualquer relação com o ministro. A empresa disse que em 2008 houve uma troca de comando e que, desde então, não há qualquer registro de contrato de aluguel firmado com Palocci. A empresa não descarta, porém, a possibilidade de a diretoria anterior ter “ocultado” esses dados.

Na sexta-feira (3), Antonio Palocci concedeu entrevista à Rede Globo quando se defendeu das acusações sobre o crescimento do seu patrimônio, em 20 vezes, nos últimos quatro anos. Na ocasião, o ministro evitou revelar a identidade de seus clientes e ressaltou que a empresa de consultoria de sua propriedade, a Projeta, fez contratos apenas com clientes privados.

José Sarney evitou entrar no mérito se as explicações convenceram ou não a opinião pública. “Não digo que atenda as expectativas da opinião pública [explicações ao Jornal Nacional] porque esse é um assunto passional que envolve a oposição que se posiciona de uma maneira ou de outra, mas ele deu as informações que tinha para dar”, disse ele.

Senadora da base do governo assina pedido de CPI para investigar enriquecimento de Palocci

A senadora gaúcha Ana Amélia, do PP, decidiu hoje (6) assinar o pedido de convocação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o crescimento patrimonial do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. Com a assinatura de Ana Amélia, que é de um partido que integra a base aliada do governo, faltam apenas sete nomes para completar os 27 necessários para abrir uma CPI no Senado.

A instalação da CPI foi pedida pelos partidos de oposição. Em discurso, Ana Amélia disse que atua de maneira independente. “Essa minha atitude de independência é que me faz tratar com o governo republicanamente e agora dizer que, em relação ao ministro Palocci, estava aguardando a manifestação da Procuradoria-Geral da República. Como o procurador-geral tem retardado essas informações e, como nas entrevistas, o ministro Palocci, a meu juízo, não foi suficientemente esclarecedor das dúvidas, que continuam pairando, hoje assinarei a CPI para investigar essas questões”.

A pressão pela saída do ministro Antonio Palocci também aumentou entre os sindicalistas. A Força Sindical divulgou hoje (6) nota assinada pelo presidente da central, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), na qual pede a imediata saída do ministro. Segundo o líder sindical, a situação de Palocci está “contaminando” o governo da presidenta Dilma Rousseff e prejudicando a continuidade dos projetos dela.

“O imediato afastamento do ministro só trará benefícios para o país, que vive um bom momento econômico, com pleno emprego e sinais de controle inflacionário, mas começa a sentir a paralisia política do governo devido às incertezas que cercam o atual ocupante da Casa Civil do Palácio do Planalto”, disse o deputado. Para ele, o ministro se tornou “refém do silêncio” e as explicações dele não são suficientes para arrefecer o desgaste que vem sofrendo. “As evidências de ter praticado atitudes não republicanas que pairam sobre o ministro fazem com que sua credibilidade vá, a cada dia, se deteriorando”.

Apesar do aumento da pressão pela saída do ministro, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), repetiu hoje que não há crise no governo. Para ele, as explicações de Palocci em entrevistas veiculadas no Jornal Nacional da TV Globo, na sexta-feira (3) e no diário Folha de S.Paulo, sábado (4), foram esclarecedoras. “Não há nenhum escândalo envolvendo o ministro. Ele trabalhou na iniciativa privada, prestou contas, pagou seus impostos, foi antes de assumir o governo”, afirmou Jucá.

Apesar de garantir que está confiante de que a base aliada atuará unida para evitar tanto a instalação da CPI quanto a convocação do ministro para prestar contas ao Congresso, Jucá admitiu o desgaste da imagem de Palocci. “É um desgaste pessoal, que o ministro está explicando, está suportando. O governo está funcionando, não está paralisado. Enquanto o ministro Palocci tiver condições de tocar o ministério, terá a confiança da presidenta Dilma e vai continuar no cargo”, completou o líder governista.

Outro partido aliado, o PCdoB, cuja direção se reuniu ontem (5), também divulgou nota na qual reafirma o apoio à presidenta Dilma. Os comunistas acusam as forças contrárias ao governo de tentar desestabilizá-lo com intrigas que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criticado por tentar contornar a crise envolvendo o ministro. “O partido opina que a crise na qual está envolto o ministro Antonio Palocci exige uma solução que fortaleça a autoridade da presidente Dilma na condução política do governo. Esta resposta corresponde aos anseios da base aliada e da maioria da Nação. Nesta hora, em defesa dos interesses da Nação e dos trabalhadores, o PCdoB repele qualquer tentativa de desestabilização do governo Dilma”, diz o texto.

O ministro Antonio Palocci vem sofrendo acusações de tráfico de influência e enriquecimento ilícito desde o último dia 15, quando uma reportagem da Folha de S.Paulo revelou que o patrimônio dele aumentou 20 vezes entre 2006 e 2010. No ano passado, Palocci coordenou a campanha eleitoral da presidenta Dilma Rousseff.

Temer defende Palocci; oposição cobra mais explicações

O vice-presidente da Republica, Michel Temer, defendeu hoje (4) a permanência do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, no cargo, e avaliou como “esclarecedora” a entrevista concedida pelo ministro ontem (3) à noite para falar sobre sua evolução patrimonial. Já a oposição cobra mais explicações e pede a demissão de Palocci.

Após quase três semanas sem falar com a imprensa, Palocci concedeu na noite de ontem (3) entrevista à TV Globo para dar explicações sobre sua evolução patrimonial. Reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou que o ministro cresceu seu patrimônio em 20 vezes nos últimos quatros anos.

“A fala dele [Palocci] foi muito útil. Acho que foram eficientes as explicações”, avaliou Temer. Quanto à possibilidade de Palocci deixar a Casa Civil, o vice-presidente ressaltou que essa decisão cabe apenas à presidenta Dilma Rousseff.

“Ela que dispõe do cargo. Não sou eu que tenho que dizer o que deve ser feito. Não sei se há possibilidade de Palocci sair. Sei que temos muita confiança nele, no seu desempenho, nas possibilidades administrativas que ele tem de colaborar muitíssimo como governo federal”, disse Temer ao chegar à Assembleia Legislativa de São Paulo na manhã de hoje para um encontro do PMDB.

O secretário nacional de Comunicação do PT, deputado André Vargas (PT-PR), disse esperar que, agora, a crise envolvendo Palocci seja encerrada. “Esperamos que a racionalidade chegue à política. Que a oposição pare de usar ataques infundados sobre pessoas que estão na legalidade. A oposição vem atacando o governo com ilações e leviandades”, afirmou. “Palocci cumpriu aquilo que se exigiu dele. Primeiro foi à Procuradoria-Geral da República e, agora, foi à nação brasileira oferecer explicações de cunho pessoal”, acrescentou.

Contudo, líderes da oposição afirmaram que apenas a entrevista não esclarece as dúvidas sobre a evolução patrimonial de Palocci. Para o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), as explicações não foram suficientes. “A crise se prolonga e é preciso um paradeiro. Sem explicações convincentes a crise não termina. O governo contaminado perde muito”, afirmou Dias.

De acordo com o senador, o ministro deve ir ao Congresso responder a perguntas “incômodas” sem acertos “prévios” com o Palácio do Planalto.

Para o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), Palocci não foi convincente e precisa detalhar para quem prestou consultoria. “Ele não explicou de onde veio o dinheiro que multiplicou por mais de 20 seu patrimônio pessoal. Tentou engabelar a todos com a história da boa-fé e levou a presidenta Dilma Rousseff para dentro da crise. Sem uma explicação convincente, se manter o ministro, a presidenta assume o risco de entregar as principais ações do governo a um suspeito de enriquecimento ilícito e tráfico de influência”, afirmou o deputado.

*Com informação: Agência Brasil

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