Manipulação de alimentos em diversos setores deve sofrer fiscalização direta por parte do cliente. Confira as notícias da Câmara de Feira

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Angelo defende ampliação do aeroporto de Feira de Santana

O vereador Angelo Almeida (PT), em discurso proferido na tribuna da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (20), defendeu mais uma vez a ampliação do Aeroporto João Durval Carneiro, destacando um artigo de sua autoria, intitulado: “Feira, o necessário aeroporto e a socialização do transporte aéreo na Bahia”.

Segundo o texto, “pesquisa recente encomendada pela Agencia Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), divulgada pelo jornal Folha de São Paulo, apontou a explosão do transporte aéreo como opção de viagem para o povo brasileiro. Na região Nordeste o impacto é grande, cinco milhões de pessoas viajaram usando esse meio de transporte em 2002; em 2010, houve um salto e foram registrados 12,3 milhões de usuários”.

O petista informa que sessenta milhões de pessoas viajaram em ônibus interestaduais em 2002, enquanto em 2010 esse número caiu para 49 milhões. “Já por via aérea saímos de 30 para 66 milhões, entre 2002 e 2010. E mais, no último mês de fevereiro, pela primeira vez em nosso país, mais pessoas viajaram de avião do que de ônibus”.

Na opinião dele, “à sociedade, e, principalmente, ao estado, cabe um novo olhar para o sistema de transporte que ganha a preferência do nosso povo. Ou o Estado acompanha e compreende com celeridade necessária essa mudança, ou pagaremos caro pela demora nesse entendimento”.

O legislador acrescenta: “Feira de Santana, por posição estratégica já conhecida por todos, clama às autoridades que despertem para o aprofundamento em estudos, pesquisas e, lógico, vontade política. A observância de diversos pontos de convergência que apresentam indicativos a necessária opção por Feira – queira como aeroporto alternativo à Salvador, queira como terminal regional de transporte aéreo – é uma realidade. Realidade esta que já foi apontada pelos mais diferentes segmentos técnicos e especializados como ANAC, INFRAERO, Aeronáutica, órgãos e entidades ambientalistas”.

Angelo observa que “não serão as dificuldades inerentes as restrições de área necessária para ampliação do aeroporto de Salvador, ou a cruzada ambiental travada pelos bravos diretores da Universidade das Dunas – que lutam pela preservação de quase cinco milhões de metros quadrados de dunas e restingas –, os únicos pontos que devem favorecer esse despertar por Feira de Santana”.

Para o legislador, Além de tudo isso, está evidente que a tendência apontada indica que para a consolidação da universalização do transporte aéreo, é necessário que o Estado crie as condições para que os benefícios que acompanham esse tipo de transporte cheguem a essa nova camada social de forma mais democrática”.

Otimista com administração estadual, o edil declara: “confiamos na sensibilidade política e social do Governador Jaques Wagner que, percebendo essa nova realidade, que representa a socialização do transporte aéreo em nosso estado, terá a oportunidade de comandar a consolidação de Feira de Santana como importante centro regional de captação e distribuição de passageiros e cargas aéreas”.

Segundo o petista, o Governador já demonstrou aos baianos que é homem aberto ao dialogo, ao bom debate, aos argumentos e ao convencimento. “O que não pode nos faltar, neste importante momento, é planejamento estratégico, pesquisas, estudos, projetos, capacidade de entendimento e interlocução. Para isso é necessário também uma administração pública municipal que seja capaz de enxergar além do horizonte!”.

Lei disciplina escavações em solo urbano de área pública em Feira

Um projeto criando normas para escavações em solo urbano de áreas públicas em Feira de Santana, por empresa ou pessoa física, foi aprovado pela Câmara Municipal, em primeira discussão, na sessão desta segunda-feira (20). A proposta, de autoria do vereador Marialvo Barreto (PT), deverá ser votada pacificamente em segunda discussão nesta terça-feira, já que sua primeira votação foi por unanimidade dos presentes.

A matéria determina que seja necessário, para a realização de escavações nos locais previstos, prévia autorização das secretarias de Desenvolvimento Urbano e Planejamento do Município, com um prazo de 15 dias antes da execução do serviço. A fiscalização deverá ser exercida pelas próprias pastas governamentais.

Para que o pedido de autorização possa ser apreciado é necessário informar o local das escavações – com respectivas coordenadas geográficas -, a apresentação do projeto de execução da obra, bem como, ao seu término, providenciar a recuperação do local. Em caso de descumprimento da legislação, a multa prevista é de R$ 5 mil. A reincidência será punida em até R$ 100 mil (em razão da 2ª reincidência).

Aprovado projeto que facilita localização de unidades de saúde por pacientes atendidos na rede pública

Foi aprovado em segunda e última votação, na sessão desta segunda-feira (20) da Câmara Municipal, projeto de lei que torna obrigatória a emissão de etiquetas informando aos pacientes o local onde serão realizados os procedimentos agendados pela Central de Regulação – órgão da Secretaria de Saúde de Feira de Santana.

De acordo com o projeto de autoria do vereador Ailton Araújo Rios – Mô (PSDB), a Secretaria de Saúde de Feira de Santana deverá ser autorizada a expedir etiquetas ou “utilizar outros fins similares” que auxiliem aos pacientes na localização exata das unidades próprias de saúde, bem como das unidades prestadoras de serviços que realizarão os procedimentos agendados pela Central de Regulação do Município.

As etiquetas (ou similares) serão fornecidas aos pacientes pela Central de Regulação do Município no ato do agendamento dos procedimentos prescritos pelo médico. Devem constar na etiqueta o nome da unidade prestadora do serviço, data do atendimento, endereço completo e telefone. A confecção do material informativo será prevista em dotação orçamentária da Secretaria de Saúde.

Duas entidades vão ser contempladas com título de Utilidade Pública

Duas entidades que realizam trabalho social em Feira de Santana vão ser contempladas com o título de Utilidade Pública. Os projetos de lei foram aprovados em primeira votação pela Câmara Municipal na sessão desta segunda-feira (20). Na terça, deve acontecer a segunda e última votação das matérias.

Uma das instituições beneficiadas é a Associação Ide de Educação e Assistência Social. O projeto, de autoria do vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM), foi elogiado por vários vereadores, a exemplo de Cíntia Machado (PSL), Otávio Joel de Araujo – Sargento Joel (DEM), David Neto (PMN) e Maurício Carvalho (PR). Cíntia pediu para subscrevê-lo, “em virtude do grande trabalho social que a entidade realiza”.

A outra entidade que deverá ser contemplada com o título de Utilidade Pública é a Associação Conselho de Moradores dos Bairros Baraúnas, Galileia e Adjacências. O autor do projeto é o vereador José Sebastião Alves – Bastinho (PRTB).

Manipulação de alimentos em diversos setores deve sofrer fiscalização direta por parte do cliente

A fiscalização do processo de manipulação de alimentos em estabelecimentos comerciais que atuam na área, em Feira de Santana, é tema de um projeto de lei em discussão na Câmara Municipal. A matéria, de autoria da vereadora Cíntia Machado (PSL) – que é nutricionista – entrou em discussão na sessão desta segunda-feira (20) da Casa da Cidadania e sofreu adiamento de pauta, a pedido do vereador Roberto Tourinho (PSB).

De acordo com a proposta, empresas de segmentos como restaurantes, bares, confeitarias, padarias, lanchonetes, churrascarias, pizzarias, hotéis, motéis e similares devem sofrer “fiscalização direta pelo usuário” por meio de visualização através de abertura, vidro transparente ou câmera de vídeo.

O projeto prevê que a cozinha esteja “perfeitamente à mostra, com aberturas nas paredes ou vidros transparentes que permitam, sem dificuldade, sua completa visualização e a de todos que nela atuam”. No caso de adoção do sistema de câmera de vídeo, o monitor deve ser instalado fora do campo de visão dos usuários quando sentados em mesas para consumo do alimento. Preferencialmente, o equipamento deverá ser instalado próximo ao caixa.

Após sancionada e publicada a lei, que necessitará ser regulamentada pelo Executivo no período máximo de 60 dias, correrá prazo de 180 dias para que as empresas possam se adequar. Com a lei em vigor, os estabelecimentos só vão receber alvará de funcionamento se atendidas às exigências. Descumprimento às normas acarretará em multa de R$ 2 mil, podendo ser dobrada se a infração persistir após 30 dias da notificação e até mesmo em cassação da licença.

O vereador Roberto Tourinho, que pediu adiamento da matéria por três sessões, disse que pretende apresentar uma cópia do projeto para análise da entidade de classe dos bares, restaurantes e hotéis de Feira de Santana. Sua preocupação é que a proposta não cause transtornos aos pequenos comerciantes. “Creio que o assunto precisa ser apreciado pela representação dos interessados, antes que façamos a votação aqui”, justificou.

O vereador Maurício Carvalho (PR) observa que talvez seja necessário ampliar o prazo de adequação à lei para as empresas de menor porte. “Acho que todos têm condição de ajustar-se, mas é importante atentar-se para esse detalhe”. Ele opinou ainda que os motéis, que são estabelecimentos reservados, devem ficar de fora. “Essa área deveria estar a cargo da Vigilância Sanitária”, opinou.

O vereador David Neto (PMN) declarou que concorda com o raciocínio de Maurício quanto à inconveniência de incluir motéis nesse projeto de lei. O vereador Marialvo Barreto também manifesta preocupação com os pequenos estabelecimentos. E a exemplo dos seus companheiros, defendeu que os motéis não sejam incluídos na proposta.

Vereador elogia cobertura de imprensa feirense e critica prefeito

O vereador Roberto Tourinho (PSB), em discurso na sessão da Casa da Cidadania desta segunda-feira (14) elogiou à imprensa feirense pela cobertura da sessão da Assembléia Legislativa Itinerante, realizada na última quinta-feira (16), no Centro de Cultura Amélio Amorim. Para o edil, os meios de comunicação do município deixaram a população de Feira de Santana bem informados sobre os trabalhos legislativos.

Ainda com relação à Assembléia Itinerante, Tourinho declarou que “ao mesmo tempo em que parabenizo a imprensa, aqui não posso deixar de lamentar a falta de prestígio do prefeito de Feira de Santana. Acompanhando pelos meios de comunicação, tomei conhecimento de que o prefeito Tarcízio Pimenta não foi homenageado com absolutamente nada, não foi convidado para participar de nenhuma reunião. A imprensa, inclusive divulgou que o ex-prefeito José Ronaldo estava lá e, como ex-deputado foi convidado. O ex-deputado Colbert Filho, autor inicial do projeto de criação da Região Metropolitana, estava lá e foi convidado”.

O oposicionista acrescentou: “o prefeito de Feira de Santana colocaram em uma cadeira, ficou sentadinho como uma criança do ‘jardim de infância, comportadinho da hora que começou até o término da sessão. É lamentável a falta de prestígio de um prefeito que foi inclusive deputado e, boa parte dos parlamentares que lá estavam, foram seus colegas, mas ele não foi chamado para absolutamente nada”, afirmou, com a seguinte conclusão: “governo fraco dá exatamente isso”.

Desaparecimento de quadros de ex-prefeitos

Mudando de foco, o vereador Roberto Tourinho salientou a ausência dos quadros da Galeria de ex-prefeitos de Feira de Santana, que ocupavam o Salão Nobre do Paço Municipal Maria Quitéria.

“Quando foi feito a reforma da Prefeitura, esses quadros foram retirados e, agora esses dias, a imprensa noticiou que, segundo o chefe de Gabinete, esses quadros apareceram no lixo, muitos deles, inclusive, danificados. Acompanhando, ontem, no programa de Silvério Silva, o chefe de Gabinete disse que esses quadros haviam sido entregues pelo senhor Nivaldo Vieira em um saco de lixo e que o mesmo os encontrou em um lixo de Feira de Santana. Logo em seguida, o senhor de nome Deraldão, pessoa muito conhecida nesta cidade, disse que, na atual administração, esses quadros estavam numa sala da Prefeitura, num prédio localizado na avenida Sampaio”, relatou.

No ponto de vista de Tourinho, é contraditória a informação do preposto do governo de que os quadros se encontravam num lixo, uma vez que o senhor Deraldão afirma que, até pouco tempo atrás, os quadros estavam numa sala de licitação da Prefeitura. Para ele, o Poder Executivo tem que esclarecer este fato. “A Prefeitura tem que dizer por que esses quadros estavam lá na referida sala e que agora, misteriosamente, o chefe de Gabinete (o senhor Nivaldo) disse às emissoras que os mesmos estavam em sacos de lixo? É um desrespeito ao patrimônio público”. Segundo ele, no primeiro momento, a notícia que se deu era como se o governo passado fosse o responsável pelo sumiço.

Líder destaca sessão itinerante e rebate oposicionista

O líder da bancada governista municipal, Maurício Carvalho (PR), na sessão da Casa da Cidadania, desta segunda-feira (20), teceu elogios ao projeto Assembléia Legislativa Itinerante, que contemplou o município, no último dia 16, no Centro de Cultura Amélio Amorim, com a realização dos trabalhos legislativos e, inclusive, aprovando o projeto de lei do Executivo Estadual que cria a Região Metropolitana de Feira de Santana.

Com relação à criação da Região Metropolitana, que além de Feira, abrange, em princípio, cinco municípios: Conceição do Jacuípe, Conceição da Feira, Amélia Rodrigues, Tanquinho e São Gonçalo dos Campos, Maurício declarou: “achei que foi dado o primeiro passo. Acho inclusive que o consenso prevaleceu e, até mesmo, os deputados que apresentavam emendas, a exemplo do nosso querido deputado Carlos Geilson e também Targino Machado, tiveram a sensibilidade e retiraram as emendas, votando na matéria do Governo do Estado como veio. O primeiro passo foi dado e, a partir daí, as ampliações virão com o tempo”.

Na oportunidade, o líder governista, além do Governo do Estado, parabenizou os 44 parlamentares que participaram da primeira sessão ordinária itinerante da Assembléia Legislativa da Bahia e que contribuíram para a provação inicial do projeto da Criação da Região Metropolitana de Feira de Santana.

Esclarecimento à Tourinho

Rebatendo as criticas do vereador Roberto Tourinho sobre a suposta falta de prestígio do prefeito Tarcízio Pimenta na sessão itinerante, Maurício salientou que o chefe do Executivo recebeu um agradecimento pessoal do presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo, dizendo o seguinte: “se não fosse o apóio dado pela Prefeitura Municipal à Assembléia Legislativa, a sessão itinerante não seria realizada em Feira. E mais do que isso, o prefeito ainda teve direito à tribuna, onde cobrou inclusive dos deputados apoio para duplicação do Anel de Contorno e outras obras para o município, a exemplo do aeroporto”, afirmou, questionando onde está o desprestígio do prefeito.

O edil acrescentou: “o prefeito Tarcízio Pimenta não foi à sessão para aparecer, ele se comportou como deveria se comportar como gestor do município numa sessão da Assembléia Legislativa do estado da Bahia”, garantiu.

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