Mais uma vez a Prefeitura de Eunápolis gasta demais com os festejos juninos

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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (07/06/2011), julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, pelo cometimento de impropriedades envolvendo a contratação de serviços de estrutura, infraestrutura e apresentação de shows musicais para realização de festejos juninos, no exercício de 2009.

O relator, conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna, imputou multa máxima de R$ 30.852 ao gestor e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual. Cabe recurso da decisão.

A relatoria constatou a realização de gastos irrazoáveis com a produção de festejos juninos, no valor total de R$ 1.766,246,72, envolvendo a contratação de bandas e os serviços vinculados aos festejos por valores elevados, assim como ocorrência de falhas formais em processo de inexigibilidade de licitação e pregão presencial, em desrespeito às normas estabelecidas pela Lei.

Vale ressaltar que a 26ª Inspetoria Regional de Controle Externo tem lavrado termos de ocorrências de forma recorrente acerca da existência de irregularidades envolvendo contratações de bandas e serviços vinculados a festejos realizados pela Prefeitura de Eunápolis, mormente pelos valores elevados com tais objetos de despesas, além da existência de desrespeito a princípios constitucionais regedores da Administração Pública e às normas do Estatuto das Licitações.

Tais situações ocorreram no exercício de 2007, tendo o gestor sido penalizado com multa no valor de R$ 29 mil, e em 2008, tendo o alcaide sido multado em R$ 30.852,00.

Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Eunápolis.
(O voto ficará disponível após conferência).

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