José Carneiro critica projeto que cria a Região Metropolitana de Feira

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O vereador José Carneiro Rocha (PDT) criticou duramente o projeto do Governo do Estado que será enviado para a Assembleia Legislativa da Bahia criando a Região Metropolitana de Feira de Santana. A proposta deverá ser discutida na sessão itinerante que o Poder Legislativo estadual vai promover em Feira na próxima quinta-feira (16/06/2011), à tarde, no Centro de Cultura Amélio Amorim.

De acordo com o projeto do Executivo, a Região Metropolitana vai contar, inicialmente, com outros cinco municípios, além de Feira: Amélia Rodrigues, Conceição da Feira, Conceição do Jacuípe, São Gonçalo dos Campos e Tanquinho. A proposição inicial, apresentada pelo então deputado estadual Colbert Martins, ainda na década de 90, previa que 16 municípios fossem contemplados.

Na opinião de José Carneiro, o projeto não atende aos anseios da comunidade e prejudica outros municípios que estão diretamente vinculados à Feira de Santana, a exemplo de Coração de Maria e Antônio Cardoso. Contudo, o vereador reconhece que o fato da proposta ser encaminhada à Assembleia Legislativa já merece ser considerado. “É uma Região Metropolitana pequena, caolha e insignificante, mas já é um avanço”, afirmou.

José Carneiro conclamou os demais vereadores e a comunidade em geral a acompanhar a sessão itinerante da próxima quinta-feira e parabenizar os deputados de Feira de Santana, especialmente Carlos Geilson (PTN) e Targino Machado (PSL), que segundo ele, foram “baluartes” na luta pela criação da Região Metropolitana de Feira de Santana.

Otto Alencar em Feira

Na próxima sexta-feira (17), estará em Feira o vice-governador da Bahia, Otto Alencar, um dos principais responsáveis pela formação do Partido Social Democrático (PSD), no estado. A informação foi dada pelo vereador José Carneiro, que também destacou o papel do deputado federal Fernando Torres na criação da nova agremiação partidária. Torres está coordenando a montagem do partido em Feira. “O PSD está surgindo como uma das maiores forças políticas desta cidade”, afirmou.

Tourinho e Marialvo advertem para legislação federal, mas projeto que proíbe práticas discriminatórias é aprovado

Foi aprovado na sessão desta terça-feira (14) da Câmara, em segunda e última votação, um projeto de lei de autoria do vereador Ewerton Carneiro proibindo práticas discriminatórias em Feira de Santana. A matéria, agora, segue para apreciação do Poder Executivo, para que venha a ser sancionada. Para entrar em vigor, além da sanção, a lei terá necessidade de ser regulamentada pelo prefeito Tarcízio Pimenta.

De acordo com a matéria, ficam vedadas, em estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços e similares, atitudes que possam caracterizar discriminação por motivos de raça, etnia, deficiência, religião, origem, gênero, orientação sexual, classe social e contra idosos.

Na segunda discussão da proposta, o vereador Marialvo Barreto observou que o tema já é alvo de legislação federal. No entanto, disse considerar importante o debate em nível local e que votaria favorável.

Na mesma linha de raciocínio, Roberto Tourinho informou que a Constituição contempla as medidas propostas pelo projeto de lei, a exemplo de questões religiosas e de preconceito racial ou mesmo de orientação sexual. Mesmo assim, votaria favorável ao projeto local.

Em defesa da coerência do projeto e em contraponto aos argumentos de Roberto Tourinho e Marialvo Barreto, o líder governista Maurício Carvalho observou que não há, no texto da proposição, conteúdo que possa vir a confrontar a legislação em vigor de nível federal.

O Projeto

A proposta diz respeito a proprietários, gerentes, empregados ou quaisquer outros que sejam responsáveis pela relação com clientes, fornecedores e o público em geral. São consideradas discriminatórias as práticas diferenciadas com conotação humilhante em razão da condição da pessoa.

O projeto especifica diversas práticas que podem vir a discriminar o ser humano, a exemplo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória em razão da condição da pessoa; proibir o ingresso ou a permanência em ambientes abertos ao público em geral; artísticos ou culturais, quando franqueados; recusar, retardar ou onerar a locação, aquisição ou arrendamento de bens móveis ou imóveis a determinada pessoa quando o mesmo bem puder ser negociado com outra pessoa em idênticas circunstâncias.

Também configura prática de discriminação induzir ou incitar, nas suas dependências ou no atendimento, a que sejam cometidas essas ações; praticar ou induzir o preconceito nos meios de comunicação; criar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos ou distintivos que induzam ou incitem a discriminação.

Quem for vítima de discriminação, seu representante legal ou quem tenha presenciado o ato previsto deve relatá-lo ao órgão competente, diz o projeto. Na hipótese de indício de existência de infração de natureza criminal caberá comunicação ao órgão policial competente. A infração aos dispositivos da lei acarretará multa inicial de R$ 2 mil e R$ 4 mil em caso de reincidência. A multa pode ser elevada ao triplo, em virtude da situação econômica do infrator. O estabelecimento pode sofrer ainda suspensão da licença ou até mesmo cassação.

Caberá ao poder público, entre outras responsabilidades, estabelecer ações educativas e preventivas a serem desenvolvidas, como palestras, debates e distribuição de cartilhas de orientação; divulgar canais de denúncia às diversas formas de discriminação por meios de comunicação dos órgãos públicos, cartazes, folders, mídia digital, mídia eletrônica, rádio e outras mídias alternativas.

Também encaminhará as denúncias das infrações aos conselhos de direitos nos respectivos âmbitos temáticos que integrarão a base de dados do município, compondo o diagnóstico das políticas públicas de promoção e defesa dos direitos humanos.

Etiquetas vão identificar prestadores de saúde em prescrições médicas para pacientes na rede pública

A Secretaria de Saúde de Feira de Santana deverá ser autorizada a expedir etiquetas ou “utilizar outros fins similares” que auxiliem aos pacientes na localização exata das unidades próprias de saúde, bem como das unidades prestadoras de serviços que realizarão os procedimentos agendados pela central de regulação do Município. É o que determina um projeto de lei de autoria do vereador Ailton Araújo, aprovado em primeira votação pela Câmara.

As etiquetas (ou similares) serão fornecidas aos pacientes pela Central de Regulação do Município no ato do agendamento dos procedimentos prescritos pelo médico. Devem constar na etiqueta o nome da unidade prestadora do serviço, data do atendimento, endereço completo e telefone. A confecção do material informativo será prevista em dotação orçamentária da Secretaria de Saúde.

O autor da matéria disse que a intenção é “justamente nortear os pacientes que solicitam os serviços na área de saúde”. Ele informou que o projeto estabelece o uso de etiqueta ou produto similar. “A gente quer identificar onde fica a empresa que vai prestar o serviço. Marca-se uma consulta oftalmológica, por exemplo. O paciente receberá a prescrição com a identificação de endereço e telefone. Teremos um recurso que acaba reduzindo ônus para o próprio Município. Alguns pacientes perdem o exame por não saber o local exato onde deveria comparecer”.

O vereador Marialvo Barreto declarou que a proposta implica em custos para o erário. “Vai obrigar o Município a mexer com o Orçamento e, portanto, deveria ser inconstitucional, pela regra que se segue aqui, onde não há parecer favorável para projeto que provoque qualquer tipo de despesa, uma folha de papel sequer, ao Executivo”, observou. No entanto, disse que votaria favorável, “pois entendo que nem todo custo deve justificar a rejeição de uma matéria legislativa”.

Empresas de segurança terão que fazer campanha de reciclagem para agentes de portaria de condomínios

Foi aprovado nesta terça-feira (14) por unanimidade pela Câmara, em primeira discussão, projeto de lei que institui em Feira de Santana a Campanha Permanente de Segurança dos Agentes de Portaria nos Condomínios Residenciais e Comerciais do Município. A proposta é de autoria da vereadora Cíntia Machado.

Pela proposta, a campanha será realizada semestralmente pelas empresas de segurança da cidade, devendo ser apresentado atestado na realização de cursos à Secretaria de Combate a Violência.

O objetivo é orientar especificamente a respeito de segurança alertando à população, moradores, porteiros, zeladores e profissionais do ramo imobiliário quanto às atitudes responsáveis no sentido de garantir o bem-estar e a tranqüilidade da municipalidade.

O Poder Executivo deverá regulamentar a lei em um prazo de 90 dias a contar da data de sua publicação. As empresas que não realizem a campanha permanente estarão sujeitas a multa de R$ 200,00 por cada funcionário cadastrado.

O vereador Marialvo Barreto considera um equívoco estabelecer o prazo de seis meses para a atualização em segurança para o pessoal de portaria. “Acho o tempo muito curto. Essa atualização poderia ser anual, creio que seria mais coerente”, opinou.

O vereador Justiniano França disse que não existem pessoas físicas trabalhando nesses condomínios. Geralmente são empresas que se responsabilizam pelo pessoal. “Deve haver uma razão, alguma análise de quem vive nos condomínios, para que esse prazo tenha sido proposto”. Para Justiniano, há mudanças constantes de funcionários nesses locais, o que justifica a periodicidade.

A vereadora Cíntia Machado salientou que essa é, de fato, a justificativa. “É grande a rotatividade desses funcionários. Alguns não passam três meses na função”. Ela acrescentou que o prazo de seis meses para atualização foi proposto em reunião de condôminos.

Maurício diz que o Governo Municipal é merecedor de crédito

Em discurso proferido na Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (14), o vereador Maurício Carvalho (PR) anunciou que dará entrada em requerimento para que seja arquivada nos anais da Casa da Cidadania, matéria assinada pelo jornalista Valdomiro Silva, intitulada “Tarcízio Pimenta acelera rumo a 2012”, publicada pelo jornal Tribuna Feirense no último dia 11 de junho, na qual, segundo Maurício, “de forma equilibrada e imparcial”, o profissional de imprensa retrata o atual situação do governo.

Na opinião do líder governista na Câmara, a administração municipal está dando certo. “Não houve reclamações depois da Micareta e também não estão havendo reclamações sobre os pagamentos aos artistas que se apresentaram na festa, aos servidores ou fornecedores da Prefeitura”, observou. Maurício parabenizou o jornalista, que no texto destaca que o momento de turbulência que o Governo Municipal enfrentou, com muitas contestações e críticas sobre o não pagamento de dívidas, está sendo superado.

De acordo com o vereador do PR, esse tipo de análise se contrapõe e rebate a boataria e os comentários pejorativos sobre o trabalho que tem sido realizado pelo prefeito Tarcízio Pimenta. Em aparte, o vereador Marialvo Barreto (PT), que faz parte da bancada oposicionista, solicitou que o Governo Municipal também quite os débitos com estagiários da Secretaria da Educação que, segundo ele, estão sem receber salários há três meses. Maurício Carvalho disse que certamente não existe um problema financeiro, mas sim, administrativo e que se certificaria sobre o assunto.

Em seguida, para encerrar o pronunciamento, o vereador declarou que o Governo tem merecido crédito e que a população em geral já está entendendo que os comentários negativos sobre as finanças da administração municipal apenas fazem parte do “jogo político da oposição”, por conta da candidatura de Tarcízio Pimenta em 2012.

Ribeiro agradece por solidariedade em momento de perda familiar

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Antônio Francisco Neto – Ribeiro (DEM) utilizou a tribuna da Casa da Cidadania, nesta terça-feira (14), para agradecer aos colegas vereadores, aos servidores do Poder Legislativo, aos profissionais de imprensa e a comunidade feirense em geral, pelo apoio e solidariedade conferidos a ele e família por conta do falecimento do seu filho Fábio Henrique do Nascimento, no último dia 4, vítima de acidente automobilístico.

Visivelmente emocionado, Ribeiro afirmou que geralmente as pessoas presenciam o sofrimento de outros, mas que tem a falsa impressão de que situações semelhantes não poderão acontecer com elas próprias. “Recebo isso como uma lição, a verdade é que somos fracos e que não temos poder diante de certas coisas. Achamos que somos uma rocha, que somos intocáveis, mas em alguns momentos não temos palavras, não temos ação, não temos diálogo. Somos pessoas frágeis”, disse.

Ribeiro afirmou que não prestou queixa na delegacia de polícia, que não acusou e não pretende acusar o motorista que conduzia o ônibus que se chocou com a motocicleta que era conduzida por Fábio Henrique na noite em que ocorreu o acidente. “Ele não fez porque quis, ele não teve a intenção e temos que ter a humildade de reconhecer isso”.

Apesar de consternado, o presidente da Câmara reafirmou que o motorista pode ficar tranqüilo, ao lado dos familiares dele, pois “não é culpado pelo que aconteceu”. Segundo o vereador, se o profissional quiser conversar, ele estará inteiramente à disposição para ouví-lo.

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