Graça Pimenta apresenta projeto de lei na AL: Tratamento em casos de violência doméstica

Os agressores envolvidos em casos de violência doméstica são o público-alvo do projeto de Lei Nº 19.213/2011, apresentado pela deputada Graça Pimenta (PR) na Assembleia Legislativa (AL). O projeto prevê a implementação de uma política de atendimento aos homens autores de violência doméstica, com a finalidade de proporcionar sua efetiva ressocialização e recuperação mediante equipe multidisciplinar.

“Todos concordam que a vítima precisa de ajuda, mas poucos percebem a necessidade do agressor. Os dois precisam de auxílio para transformar a relação violenta. É necessário tratar os agressores para combater a violência de forma efetiva, garantindo a segurança das mulheres, a não reincidência dos atos violentos e, consequentemente, uma sociedade melhor”, diz a parlamentar.

Conforme o projeto, os homens serão encaminhados para tratamento pela Delegacia da Mulher, por ato voluntário ou determinação judicial. O atendimento não substitui a pena imposta ao agressor pelo juiz, mas pode ser a determinação do magistrado nos casos cabíveis.

A deputada Graça Pimenta indica que vários setores sociais participem da pratica do projeto. “O poder público incentivará a participação de entidades de classe, de ensino, ONG’s e instituições de pesquisa na elaboração de políticas voltadas para o atendimento aos agressores”, declara a parlamentar.

O projeto determina ainda que, durante o tratamento, os agressores passarão por dinâmica de grupo, além de receberem atendimento psicológico e social para que sejam reabilitados ao convívio do lar. “É necessário compreender as manifestações de violência dos agressores, visando sua mudança de mentalidade para que eles adotem uma postura de respeito perante suas companheiras”, frisa Graça Pimenta.

De acordo com o artigo 226 da Constituição Federal, a família é a base da sociedade e cabe ao Estado protegê-la, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito familiar. Para tanto, não é suficiente apenas punir o autor da violência doméstica, é necessário prover meios para sua ressocialização, evitando assim, a reincidência.

*Com informação: Sérgio Jones

 

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