Fórum de Governadores do Nordeste discute Agenda Tributária

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A discussão e definição da proposta da agenda tributária da região, que será apresentada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, é o tema central do Fórum Executivo de Governadores do Nordeste, nesta sexta-feira (10/06/2011), em Fortaleza (CE). O governador Jaques Wagner participa do encontro, que será aberto às 9h30, quando o governador do Ceará, Cid Gomes, recepciona os demais chefes do Executivo, no Palácio da Abolição.

Às 10h, começam os debates, que, além dos governadores, terão a participação dos secretários da Fazenda da região. Às 14h30, a proposta dos governadores será apresentada durante coletiva no auditório do Abolição.

Na segunda-feira (6), os secretários da Fazenda do Nordeste se reuniram em Fortaleza, para discutir uma proposta tributária para a região. No encontro, eles defenderam a proposta do destino puro, ou seja, cobrar 17% do ICMS apenas no estado de destino, já que o Governo Federal propõe a redução da alíquota interestadual do ICMS para 2%, a partir de 2015, nas operações entre os estados. Aliada a essa orientação, os secretários sugerem a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, com parcelas a serem repassadas para cobrir as eventuais perdas.

Também deverão entrar na pauta do Fórum a cobrança diferencial de alíquota do ICMS nas compras feitas pela internet e o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

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