Discussão sobre a Região Metropolitana de Feira de Santana avança, mas debate possui equívocos, baixa politização e fórum legal indevido

Feira de Santana poderá tornar-se sede da Região Metropolitana. Debate longe da sociedade civil e com erros de propositura legal.Feira de Santana poderá tornar-se sede da Região Metropolitana. Debate longe da sociedade civil e com erros de propositura legal.


O projeto de criação da Região Metropolitana (RM) de Feira de Santana possui nas pessoas dos deputados estaduais Zé Neto, Graça Pimenta, Carlos Geilson, Targino Machado, além do prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta, bem como o deputado federal Sérgio Carneiro e o ex-deputado Colbert Martins, importantes expoentes que tem lutado para transformar Feira de Santana em sede da Região Metropolitana.

O governo do estado recentemente deu o sinal verde para que os estudos avancem. Mas, o que é lamentável em todo o processo é que até o presente momento não foi organizado um fórum de discussão que englobe prefeitos, vereadores e sociedade civil, interessados em defender ou não, a participação dos seus municípios na RM de Feira de Santana.

Este equivoco demonstra que o conceito de democracia e participação ainda é embrionário. Pior, se quer os possíveis benefícios foram devidamente esclarecidos para a população. Apenas repetem o mantra de que a RM terá prioridade em receber recursos federais. Sem estabelecer responsabilidades e competências.

Outro grave erro é pensar que a criação de uma Região Metropolitana dependa apenas da vontade do governador. Para que seja criada a RM é necessário um Projeto de Lei Complementar a ser votado no Congresso Nacional e sancionado pela Presidente da República. Este tipo de propositura pode ser encaminhada por qualquer cidadão.

Constituição Federal

A competência para propositura de Leis Complementares é atribuída a vários entes e até aos cidadãos, na forma do disposto no artigo 61 da CF, in verbis:

“CF, Art. 61: A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição”.

A dúvida persiste 

Se a região Metropolita é criada a partir de Lei Federal. Como o governador pretende cria-la no âmbito estadual, ao enviar projeto de Lei para a Assembleia?

Ou estou errado em minhas pesquisas sobre o tema, ou estes políticos estão cometendo um grave equívoco, com relação à forma legal de constituição da RM.

Influencia socioeconômica

Apenas Feira de Santana ao lado de cinco cidades farão parte da Região Metropolitana em discussão. Quando a área de influencia socioeconômica de Feira abrange cerca de 40 municípios, segundo estudos.

Saiba +

Segundo o secretário de Relações Institucionais, Cezar Lisboa, inicialmente, os municípios a integrarem a Região serão, além do município polo (Feira de Santana), Conceição do Jacuípe, Conceição da Feira, Amélia Rodrigues, Tanquinho e São Gonçalo dos Campos.

A escolha foi feita a partir de critérios técnicos e constitucionais. Para integrá-la, as cidades precisam ter, por exemplo, um mínimo de 50% de taxa de urbanização, devem ser limítrofes, estabelecer entre si grandes fluxos de relação, a exemplo de transporte e pessoas, e juntas precisam representar, pelo menos, 4% no Produto Interno Bruto (PIB) estadual.

Zé Neto 

Presente na reunião o Líder do Governo e da Maioria, deputado estadual Zé Neto (PT), lembrou que Feira de Santana, sua terra natal, já é uma cidade polo tendo em vista que supre outras cidades vizinhas em áreas como saúde e educação, possuindo uma zona adjacente de influência. Ele ainda citou como benefícios da criação da RM o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), a redução da tarifa telefônica e do preço do transporte coletivo. Como próximo passo, o Governo Estadual deve remeter o PL à Casa Legislativa para apreciação e votação.

Após a aprovação do PL, o Governo Estadual terá um prazo de 180 dias para regulamentar e dar início aos processos legais para a criação efetiva, como a implantação do Conselho Administrativo, que cuidará do regimento interno e de todas as suas bases objetivas previstas na Lei.

Carlos Geilson

Para Carlos Geilson, o ideal seria que a RM englobasse os 16 municípios no primeiro momento. Porém, ele acredita que a criação, mesmo atendendo aos critérios estabelecidos, que do seu ponto de vista não são satisfatórios, já é um avanço. “O importante é que ela seja criada e que venha a abranger os demais municípios”, frisou.

Graça Pimenta 

A deputada estadual Graça Pimenta (PR) questionou sobre o montante da verba enviada pelo Governo Federal a RM. “É preciso ter certeza se os recursos enviados a cidade polo da RM serão suficientes para atender a demanda de todos os municípios envolvidos na região”, disse a parlamentar.

Conforme os representantes do governo estadual, uma vez implantada a RM de Feira de Santana, mais 10 cidades seriam englobadas a mesma. Os municípios que futuramente seriam abrangidos pela RM feirense são: Anguera, Antônio Cardoso, Coração de Maria, Irará, Riachão do Jacuípe, Santa Bárbara, Candeal, Ipecaetá, Santanópolis e Serra Preta.

Vista aérea de Feira de Santana.

Vista aérea de Feira de Santana.

Paço Maria Quitéria, sede da Prefeitura de Feira de Santana.

Paço Maria Quitéria, sede da Prefeitura de Feira de Santana.

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About the Author

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).