Dilma Rousseff diz que é preciso dar a produtores brasileiros condições de competir no mercado internacional. Confira as notícias

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Ao participar hoje (17) do lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2011-2012, que vai disponibilizar R$ 107 bilhões para a agricultura comercial, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que é preciso dar aos produtores rurais brasileiros as “mesmas armas” para competir com os produtores internacionais.

“Temos que assegurar ao setor agrícola financiamento adequado. Oitenta por cento dos R$ 107 bilhões do plano têm com juros até 6,75%. Isso significa juros próximos de zero, compatíveis com os do mercado internacional, significa dar aos nossos produtores as mesmas armas para competir”, disse Dilma, na cerimônia de lançamento do plano, em Ribeirão Preto, São Paulo.

Ao longo do discurso, a presidenta destacou a capacidade produtora do Brasil na área rural e disse que o país tem a característica de produzir com pouca redução de florestas. “Uma país que quer ser potência agrícola tem que ser também potência ambiental”, afirmou Dilma. Para ela, o Brasil é uma das poucas nações em condições de disputar em longo prazo a posição de fornecedora de alimentos para o mercado mundial.

A presidenta falou ainda sobre a redução da pobreza no Brasil e afirmou que é preciso fortalecer a classe média. “Quanto mais políticas sociais fizermos, mais teremos uma classe média forte, que é nosso objetivo. Precisamos ser, no mínimo um país de classe média e temos que reforçar a classe média existente”, disse.

O Plano Agrícola e Pecuário 2011-2012 vai destinar R$ 107,2 bilhões à agricultura empresarial. O valor é 7,2% maior do que os R$ 100 bilhões disponibilizados na safra que está se encerrando

Uma das novidades do plano é a criação de uma linha de crédito especial para a pecuária. “Vamos financiar, com grande ganho ambiental e econômico, o aumento das pastagens”, disse o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, ao anunciar a nova linha. Nela, produtores terão financiamento de até R$ 750 mil para a aquisição de reprodutores e matrizes de bovinos e búfalos. Para custeio, os pecuaristas terão o limite aumentado de R$ 275 mil para R$ 650 mil.

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Dilma considera avanço decisão do Senado dos EUA de aprovar fim de subsídios ao etanol

A presidenta Dilma Rousseff considerou hoje (17) um avanço a decisão aprovado ontem (16) pelo Senado dos Estados Unidos de acabar com os subsídios ao etanol, embora isso não tenha efeito imediato sobre as exportações brasileiras.

“É um avanço porque, pela primeira vez, aparece claramente uma posição que reconhece que há incentivos, subsídios, um protecionismo excessivo”, disse, após participar do lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012, em Ribeirão Preto (SP). “Não posso dizer qual a eficácia disso, mas tem um fator simbólico importante.”

O Senado norte-americano aprovou o fim dos subsídios ao etanol produzido a partir do milho nos Estados Unidos, o que pode vir a fortalecer as exportações do produto brasileiro, extraído da cana-de-açúcar.
Embora represente uma mudança na posição do Senado dos EUA, a decisão ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Representantes. Só depois, o assunto será encaminhado para a sanção pelo presidente Barack Obama. Em outras ocasiões, ele já se posicionou contra o fim imediato dos subsídios.

Com a emenda aprovada pelo Senado, os EUA devem revogar os subsídios para a indústria do etanol. Com isso, será eliminada a tarifa de US$ 0,45 por galão de etanol misturado à gasolina e mais a taxa de importação de US$ 0,53 por galão de etanol.

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, também elogiou a decisão do Senado dos EUA de aprovar a revogação dos subsídios para o etanol. O valor do crédito fiscal chega a US$ 6 bilhões por ano. Mas, segundo o chanceler, ainda há um “longo trâmite a percorrer” até a decisão final.

“[O governo brasileiro] aprecia [a decisão tomada pelo Senado dos Estados Unidos] porque atende a uma reivindicação antiga”, disse Patriota, no Itamaraty, depois de almoçar com o ministro das Relações Exteriores de Moçambique, Oldemiro Balói.

A questão nos Estados Unidos envolve interesses regionais. As regiões agrícolas são contrárias à decisão aprovada pelos senadores, enquanto as demais são favoráveis.

O Brasil é o segundo maior produtor mundial de etanol. Os EUA são ocupam o primeiro lugar no ranking.

Dilma defende abertura de documentos sobre violações aos direitos humanos

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (17), em Ribeirão Preto (SP), que não é a favor de que o sigilo ultrassecreto se imponha sobre documentos que indiquem violações aos direitos humanos. De acordo com ela, o governo decidiu permitir a classificação de ultrassecreto apenas para documentos que coloquem em risco a soberania nacional, a integridade territorial e as “relações internacionais do país.

“Estão fazendo uma confusão, porque vi recentemente que estavam incluindo no sigilo [de documentos] violações aos direitos humanos”, afirmou Dilma. “Não há sigilo nenhum nos demais [casos], porque para alguém não abrir [os documentos], depois de 25 anos, tem que fazer uma justificativa a uma comissão.”

De acordo com a presidenta, a justificativa precisa ser fundamentada e ser aceita. “No que se refere aos direitos humanos, nem com fundamentação [o sigilo será aceito]”, disse Dilma, que foi a Ribeirão Preto para o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012. “Então, onde está o sigilo nisso?”

Atualmente, a lei prevê que documentos ultrassecretos permaneçam em sigilo por 30 anos, mas permite a prorrogação desse prazo ilimitadamente. Já a proposta aprovada pela Câmara limita o número de prorrogações a uma vez, o que garante o sigilo desses documentos por, no máximo, 50 anos. O governo propõe ainda a redução do prazo de sigilo de 30 para 25 anos, com a possibilidade de renovação.

A polêmica em relação aos sigilos de documentos ultrassecretos começou no início da semana, quando o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou a retirada do regime de urgência sobre o projeto de lei que trata sobre o assunto, com a intenção é receber “colaboração” de ex-presidentes.

Na última segunda-feira, a recém-empossada ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que o governo estava disposto a apoiar mudanças no texto para atender aos ex-presidentes Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP). Os dois senadores defendem a possibilidade de sigilo eterno de documentos ultrassecretos.

Hoje, Dilma decidiu explicar a posição do governo. “Fizemos uma lei quebrando inteiramente a possibilidade de documento ultrassecreto por tempo indefinido. Extinquimos a prorrogação indefinida do [documento] ultrassecrerto e diminuímos de 30 anos para 25 anos o prazo do ultrassecreto. Dissemos que, quando se referem aos direitos humanos, não existe nenhum caso que possa ser ultrassecreto.”

Houve “má interpretação” da proposta que estabelece regras para obras da Copa, diz presidenta

A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (17) que houve uma “má interpretação” do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados criando regras específicas para as licitações das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. A proposta aprovada pelo Legislativo institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

Dilma negou que haja interesse do governo em ocultar os valores [das obras]. Ela afirmou que a proposta foi amplamente discutida pelo governo e também com o Tribunal de Contas da União (TCU). “Lamento a má interpretação que se deu a esse ponto. Em momento algum se esconde o valor do órgão de controle, tanto interno quanto externo, nem do TCU, nem da CGU [Controladoria-Geral da União], nem dos órgãos de controle de cada ministério.” A empresa que for dar o lance, esclareceu ela, é que não saberá o valor da obra.

Segundo a presidenta, o regime a ser adotado vai dar eficiência à contratação das obras para os eventos esportivos. “Para evitar que quem está fazendo a oferta utilize a prática de elevação dos preços e de formação de cartel, você não mostra pra ele qual é o seu orçamento, mas quem te fiscaliza sabe direitinho qual o valor. Também tem limite, não é possível dizer que o governo está garantindo roubalheira ou coisa assim. Isso foi negociado com o TCU”.

Dilma afirmou ainda que o modelo faz parte das melhores práticas adotadas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pela União Europeia.

A Câmara aprovou esta semana o projeto de lei de conversão da medida provisória que flexibiliza as regras de licitação. Entre outras ações, as novas regras permitem o uso de meios eletrônicos de contratação, a chamada contratação integrada, e a inversão de fases. O pregão eletrônico, que não é permitido na Lei das Licitações, será adotado no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Assim qualquer interessado poderá participar da concorrência.

No próximo dia 28 os deputados devem analisar os destaques apresentados à proposta. A oposição promete trabalhar para derrubar a matéria, alegando que a flexibilização das regras facilitaria irregularidades nas licitações. Uma emenda apresentada ao projeto determina o sigilo no orçamento das obras.

Ontem (16), o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que o governo não pretende que o sigilo nos orçamentos seja mantido para sempre. Segundo ele, isso só ocorrerá em determinadas etapas do processo para impedir que interesses individuais dos licitantes emperrem o andamento das obras.

*Com informação: Agência Brasil

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