Casa Civil envia pedido de demissão de Antonio Palocci à presidente Dilma Rousseff; Oposição diz que ministro deixa tarde o Governo

O ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, entregou carta de demissão à presidenta Dilma Rousseff.

O ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, entregou carta de demissão à presidenta Dilma Rousseff.

O ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, entregou hoje (07/06/2011) sua carta de demissão à presidenta Dilma Rousseff. De acordo com nota divulgada há pouco pela Casa Civil, Palocci entendeu que a decisão do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de arquivar as investigações contra ele “confirmam a legalidade e a retidão de suas atividades profissionais no período recente, bem como a inexistência de qualquer fundamento, ainda que mínimo, nas alegações apresentadas sobre sua conduta”.

O ministro considerou, no entanto, que “a continuidade do embate político poderia prejudicar suas atribuições no governo. Diante disso, preferiu solicitar seu afastamento”, diz a nota.

Antonio Palocci deixou a chefia da Casa Civil após denúncias sobre sua evolução patrimonial publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo. Segundo o jornal, de 2006 a 2010, período em que Palocci atuou como deputado federal, após ter integrado a equipe ministerial no governo Lula, seu patrimônio teria aumentado 20 vezes.

Palocci coordenou a campanha eleitoral de Dilma Rousseff à Presidência e, com a vitórida da candidata petista, passou a integrar a equipe de transição. É a primeira baixa do alto escalão do governo da presidenta.

É a segunda vez que Palocci é afastado do governo depois de se envolver em crises políticas. Em 2006, ele deixou o cargo de ministro da Fazenda, após o escândalo da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.

Ontem (6), o procurador Roberto Gurgel arquivou as representações contra Palocci. A Procuradoria-Geral da República recebeu quatro representações contra o ministro, todas pedindo investigação de sua evolução patrimonial n0os últimos anos.

Oposicionistas dizem que Palocci saiu tarde e que blindagem não funcionou

A saída do ministro Antonio Palocci, da Casa Civil, foi tardia e fruto de uma blindagem malfeita. É a opinião de senadores de oposição, ouvidos pela Agência Brasil, que acreditam que o receio da instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigá-lo pudesse contaminar ainda mais o governo da presidenta Dilma Rousseff.

“Palocci caiu pelos seus próprios erros e por uma blindagem malfeita do procurador-geral da República. É possível perceber que houve uma sequência em que ele falou para a televisão primeiro, recebeu o parecer favorável do PGR e, em seguida, pediu demissão alegando ser inocente”, afirmou o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO).

Na opinião do líder, a decisão de Palocci foi tardia e podia ter sido tomada na semana passada, antes que senadores da base aliada assinassem o pedido de CPI para investigá-lo. Ele avalia ainda que o requerimento para a investigação pode perder apoio, mas deverá ser mantido pelos oposicionistas na pauta do Congresso.

“Nós vamos insistir. Mas, alguns governistas assinaram avisando que se ele caísse retirariam o pedido. Então, pode ser que nós não tenhamos número”, afirmou o senador.

Para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o governo deve tirar “ensinamentos” da queda de Palocci sobre a relação com o Congresso Nacional. “O primeiro ensinamento é que a oposição é tão importante na democracia quanto a situação, e deve ser respeitada”, afirmou o senador.

Pra ele, o caso ainda não está encerrado. Neves acredita que a Procuradoria-Geral do Distrito Federal irá apurar as denúncias de tráfico de influência e enriquecimento ilícito envolvendo o ex-ministro. Após essa apuração, o oposicionista aposta que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, irá abrir um procedimento contra Palocci. “Do ponto de vista político, certamente há um encerramento. Mas do ponto de vista jurídico, não”, afirmou Aécio Neves.

Analistas acreditam que demissão de Palocci é uma questão política que não afeta a economia

Na avaliação do cientista político Eurico de Lima Figueiredo, da Universidade Federal Fluminense (UFF), “mais uma vez, a República entre nós funciona. Ou seja, existe da parte do governo transparência e licitude nos seus atos públicos, mesmo que não sejam de caráter legal, mas políticos”. Para ele, a substituição do ministro mais influente do governo reafirmou a liderança política da presidenta Dilma Rousseff. “De maneira muito mais rápida e pronta que o (ex-presidente) Luiz Inácio Lula da Silva, ela, em vez de continuar querendo blindar [o ministro] e postergar a decisão, procurou uma decisão mais rápida para a questão”.

O cientista político avaliou que, embora aparentemente não tenha cometido nenhum ato ilegal, Palocci levantou uma discussão relevante: se, como político, ele pode usufruir do cargo ou das informações que tem, ou teve, para atender a objetivos próprios ou privados. “Houve uma grande reação da sociedade e dos partidos políticos, inclusive dos seus aliados, que levou a essa posição”.

Sobre a escolha da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), mulher do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, Figueiredo acredita que prevaleceu a posição da presidenta Dilma. “Ela consegue, com isso, indicar uma senadora com quem tem uma relação de proximidade. Eu acredito que, para o país, foi muito bom, porque a questão Palocci estava trazendo instabilidade e expectativas não resolvidas”.

Para o professor do Instituto de Finanças da Universidade Federal Fluminense (UFF) Cláudio Considera, que foi secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda de 1999 a 2002, a saída do ministro Antonio Palocci tem implicações “mais políticas do que econômicas”. Lembrou que, quando Palocci deixou o governo Lula, em 2006, por causa do escândalo da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, “teve maior poder a turma desenvolvimentista, o país cresceu, mas trouxe de volta a questão da inflação, que nós não ouvíamos falar há muito tempo”.

Ele avaliou que a crise aberta pelas notícias de enriquecimento de Palocci derivou de uma luta interna do próprio Partido dos Trabalhadores (PT) relacionada à condução da política econômica. “O país está com uma série de problemas que têm a ver com a inflação. Acho que tem problemas políticos associados a isso”.

Para o professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Reynaldo Gonçalves, a saída do ministro Antonio Palocci não terá nenhum impacto sobre a economia brasileira. “O Palocci funcionava como uma espécie de iminência parda no governo”. Para Gonçalves, o ex-ministro era uma das peças principais do mecanismos de controle do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o governo Dilma Rousseff. “Quem deve estar preocupado agora é o Lula, que vai ter que arranjar um substituto”.

Governadores em reunião com Mantega comentam demissão de Palocci

Governadores que saíram de reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, agora há pouco, comentaram a saída de Antonio Palocci da Casa Civil. Para o governador do Acre, Tião Viana, do PT, Palocci deveria ter permanecido no governo. “Não acho um bom caminho um governo dar passo atrás na hora da crise. Ainda mais quando tem razão”, disse, criticando a demissão.

Já o governador de Goiás, Marconi Perillo, que é do PMDB, considerou a decisão acertada. “Se fosse eu, teria pedido demissão mais cedo. A crise já estava interferindo no governo”.

O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, do PSDB, preferiu comentar sobre a expectativa em relação a quem vai assumir a chefia da Casa Civil. “Confio na capacidade da Dilma de que o substituto esteja à altura do cargo. O país tem regras estáveis. Não é o Palocci que vai abalar a credibilidade da economia e da política brasileira”.

A presidenta Dilma Rousseff convidou para ocupar a Casa Civil a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Hoje, dez governadores das regiões Norte e Centro-Oeste estiveram com Mantega para discutir sobre a reforma tributária.

Força Sindical diz que com saída de Palocci governo se livra de problema

Para o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, com a saída do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, o governo “se livra de um problema. Ele fez o certo, aproveitou a deixa que o Ministério Público deu e saiu na hora certa. A continuidade dele seria desgastante para ele e para o governo”, ressaltou.

Palocci entregou sua carta de demissão à presidenta Dilma Rousseff no início da noite de hoje (7). A decisão foi tomada um dia após o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, arquivar as investigações contra ele. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o ministro multiplicou seu patrimônio por 20 no período que foi deputado federal, de 2006 a 2010.

Após as denúncias, a Força Sindical pediu a renúncia de Palocci. De acordo com Paulo Pereira, com a demissão do ministro, as relação entre a central sindical e o governo “continua firme”. “Nosso problema não era pessoal, era porque acreditávamos que ele estava atrapalhando o andamento do governo e do Congresso Nacional”, destacou.

Situação política de Palocci ainda é complicada, avaliam senadores da base

Senadores de partidos da base do governo afirmaram hoje (7) que juridicamente a situação do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, está resolvida com a decisão do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de arquivar os pedidos de investigação sobre o crescimento patrimonial dele nos últimos quatro anos. Entretanto, consideram que, politicamente, a situação do ministro é complicada.

O peemedebista da chamada ala independente do partido, Luis Henrique (SC), afirma que sua expectativa é que Palocci deixe o cargo. Segundo ele, a decisão da procuradoria “não altera em nada” o desgaste político do ministro a partir de denúncias que começaram com o crescimento de seu patrimônio.

O senador Inácio Arruda (PCdo B-CE) também acredita na permanência do desgaste político de Palocci. De acordo com ele, só “um fato novo” criado pelo próprio ministro seria capaz de fortalecê-lo. “A iniciativa tem que ser dele. Não dá para ficar num posto [como o da Casa Civil] com todo mundo olhando atravessado.”

Arruda acrescentou que, na política, não se olha apenas o aspecto jurídico de uma pessoa pública mas, sim, o conjunto. Ele avalia que Palocci “tem sabedoria política” para saber que não pode permanecer no cargo enfraquecido.

Palocci, afirmou ontem (6), por meio de nota, que espera que a decisão de Gurgel recoloque o “embate político nos termos da razão, do equilíbrio e da Justiça”. Palocci disse ainda que prestou todos os esclarecimentos necessários de forma pública. “Prestei todos os esclarecimentos de forma pública. Entreguei à Procuradoria-Geral da República todos os documentos relativos à empresa Projeto”, disse o ministro na nota divulgada pela Casa Civil.

Outro peemedebista, Eduardo Braga (AM), disse que não há motivo para criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre o caso Palocci, uma vez que o próprio Ministério Público, a quem seriam remetidas as conclusões da comissão, já se pronunciou.

O amazonense disse que amanhã à noite a bancada do PMDB se reunirá em um jantar na casa do senador Waldemir Moka (MT) para tentar fechar uma posição sobre o assunto. O líder Renan Calheiros (AL) já deu o tom que pretende apresentar na reunião: “se do ponto de vista legal não há o que se investigar, do ponto de vista político muito menos”.

O pedetista Cristovam Buarque (DF) defende que uma autoridade pública só pode permanecer no cargo se tiver respaldo político, jurídico e ético. Assim, Buarque ressaltou que apesar do parecer de Roberto Gurgel, dúvidas ainda estão pendentes com relação ao patrimônio de Palocci. “Não sabemos quem pagou, os valores e que tipo de trabalho foi feito.”

Cristovam afirmou que assinará o pedido de abertura da comissão parlamentar de inquérito para investigar o ministro ainda hoje, juntamente com o colega de partido, Pedro Taques (MT). O próprio líder do PDT, Acir Gurgacz (RO), reconheceu que a situação política de Antonio Palocci “é complicada”. Segundo ele, a permanência do ministro no cargo é difícil por causa da falta de credibilidade política, consequência das denúncias que sofreu.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) limitou-se a dizer que aguarda a decisão sobre a permanência de Palocci no cargo“de quem tem o poder de resolver”, no caso a presidenta Dilma Rousseff. Pinheiro foi um dos petistas que, na semana passada, pediram em plenário explicações públicas do ministro sobre as denúncias veiculadas na imprensa.

Para o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) seria fundamental que Palocci tomasse agora a iniciativa de comparecer espontaneamente ao Congresso para prestar esclarecimentos. Ele considera que isso poderia arrefecer a crise política na base governista agravada pelas denúncias, bem como as queixas de parlamentares sobre a forma como o ministro atua à frente da pasta.

Caso Palocci está superado no governo com arquivamento da representações contra o ministro, diz Paulo Bernardo

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje (7) que, depois da decisão da Procuradoria-Geral da República, de arquivar as representações contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, o assunto está superado no governo.

“O que ele [Palocci] estava dizendo desde o começo foi dito agora pelo PGR [procurador-geral da República], que não viu nenhum ilícito, não viu irregularidade. Ele [Palocci] apresentou documentos, inclusive com comprovantes de pagamento de impostos. Eu acho que isso é um assunto superado”, afirmou.

Bernardo disse também que o governo vai continuar trabalhando para reduzir a inflação e fazer a economia crescer, independentemente de crises que possam existir.

Perguntado sobre a possibilidade de assumir o lugar de Palocci na Casa Civil, Bernardo disse que a presidenta Dilma Rousseff não falou sobre o assunto com ele. “Não conversou comigo não. Ela me deu uma bronca por causa da internet só, não sei se era isso”.

Paulo Bernardo participou hoje, em Brasília, da abertura do 26º Encontro TeleSíntese. No evento, ele informou que a empresa americana Access Industries tem interesse em participar do leilão da faixa de 450 megahertz, para oferecer telefonia e internet na área rural. Segundo o ministro, representantes da empresa estiveram no ministério apresentando seu trabalho. A Access Industries oferece o serviço de banda larga na área rural na Suécia.

Procurador-geral da República arquiva representações contra Palocci

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu arquivar as representações contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. A PGR recebeu quatro representações contra o ministro que pediam abertura de inquérito para investigar a evolução patrimonial de Palocci nos últimos anos.

Palocci foi citado em uma reportagem da Folha de S.Paulo, que apontou uma grande evolução em seu patrimônio entre 2006 e 2010, período em que era deputado federal, após deixar o Ministério da Fazenda, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, o PGR argumenta que, para abertura de inquérito a partir de representações, “é imprescindível que a notícia aponte a existência de elementos, ainda que mínimos, da prática de algum crime”. Segundo Gurgel, a investigação sobre patrimônio não é objeto da esfera penal.

“A lei penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada. Trata-se de fato que, em tese, poderá configurar ato de improbidade administrativa”, diz, no despacho assinado hoje (6).

Segundo Gurgel, o eventuais atos de improbidade administrativa cometidos por Palocci serão apurados no inquérito civil aberto pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal.

Palocci diz que decisão da PGR recoloca “embate político nos termos da razão, do equilíbrio e da Justiça”

O ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, afirmou, por meio de nota, que espera que adecisão, hoje (6), do procurador-geral a República, Roberto Gurgel, de arquivar as representações movidas contra ele por partidos da oposição recoloque o “embate político nos termos da razão, do equilíbrio e da Justiça”. Palocci disse ainda que prestou todos os esclarecimentos necessários de forma pública.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu quatro representações contra o ministro que pediam abertura de inquérito para investigar a evolução patrimonial de Palocci nos últimos anos.

“Prestei todos os esclarecimentos de forma pública. Entreguei à Procuradoria-Geral da República, órgão legalmente competente para avaliar a apuração dos fatos, todos os documentos relativos à empresa Projeto. Espero que esta decisão recoloque o embate político nos termos da razão, do equilíbrio e da Justiça”, disse o ministro na nota divulgada pela Casa Civil na noite de hoje.

O ministro Palocci foi citado em uma reportagem da Folha de S.Paulo que apontou grande evolução em seu patrimônio entre 2006 e 2010, período em que era deputado federal.

Na decisão, o procurador-geral da República argumentou que, para abertura de inquérito a partir de representações, “é imprescindível que a notícia aponte a existência de elementos, ainda que mínimos, da prática de algum crime”. Segundo Gurgel, a investigação sobre patrimônio não é objeto da esfera penal.

*Com informações da Agência Brasil

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