Brasil pode aplicar retaliação comercial aos EUA por causa de quebra de acordo sobre algodão, diz ministro

Publicidade

Banner da Gujão: Campanha com o tema ‘Tudo fresquinho é melhor’, veiculada em 3 de junho de 2022.
Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.

O Brasil deve retaliar os Estados Unidos, caso venha a ser mantida a decisão de suspender o pagamento da compensação pelos subsídios concedidos pelo governo norte-americano aos seus produtores de algodão, afirmou hoje (17) o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. A medida foi aprovada ontem (16) pela Câmara dos Representantes, mas precisa ser votada no Senado e sancionada pelo presidente Barack Obama.

Patriota lembrou que a decisão ainda não é definitiva e que mudanças poderão ocorrer. “[Se houver a manutenção da decisão] poderá ensejar a retomada pelo Brasil do processo de retaliação comercial, inclusive na área de propriedade intelectual, que já foi autorizada pelo órgão de solução de controvérsias da OMC [Organização Mundial do Comércio].”

Porém, o chanceler lembrou que ainda há um longo processo até o final das negociações. “Lamentamos a aprovação [do fim do pagamento da compensação ao Brasil, resultado de negociação para que o país não aplicasse retaliações comerciais aos EUA, autorizadas pela OMC] por 223 votos contra 197 pela Câmara dos Representantes”, disse. “O Executivo norte-americano se posiciona contra a essa decisão da Câmara, o que valorizamos.”

De acordo com Patriota, a ameaça de suspender os pagamentos ao fundo do algodão criado no Brasil significa o rompimento de um acordo firmado entre os dois países. “A eventual suspensão dos pagamentos ao fundo do algodão configurará um rompimento de um compromisso bilateral. Esperamos que não se chegue a esse ponto.”

O valor da compensação destinado ao fundo do algodão, acordado no ano passado, é de US$ 147,3 milhões (cerca de R$ 236,9 milhões) ao ano até 2012.

Com a iniciativa norte-americana, o Brasil desistiu de aplicar momentaneamente a retaliação comercial aos EUA. A autorização da OMC foi concedida depois de uma disputa de sete anos por causa dos subsídios pagos pelo governo norte-americano aos seus produtores de algodão. Em 2009, a OMC concedeu ao Brasil o direito de retaliar os Estados Unidos no valor total de US$ 829 milhões (cerca de R$ 1,33 bilhão).

O presidente executivo do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), Haroldo Cunha, disse hoje que a interrupção do diálogo entre o Brasil e os Estados Unidos pode ocorrer a partir de 1º de junho. Segundo ele, o IBA foi criado para administrar os recursos depositados pelo governo dos Estados Unidos até 2012. Os recursos se destinam a programas de pesquisa e apoio à produção de algodão brasileiro.

Chanceler comemora vitória brasileira sobre os Estados Unidos na disputa sobre o suco de laranja

A vitória do Brasil sobre os Estados Unidos na disputa referente às tarifas antidumping aplicadas pelos norte-americanos na importação de suco de laranja brasileiro, na Organização Mundial do Comércio (OMC), foi comemorada hoje (17) pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. De acordo com ele, o resultado da disputa vai criar uma espécie de jurisprudência na organização para situações semelhantes.

“É uma vitória importante. Em Genebra, eles [norte-americanos] anunciaram que não recorrerão da decisão. A decisão de não apelar torna a vitória brasileira definitiva e consolidada. É uma vitória muito importante essa decisão do zeroing nas investigações antidumping, que estava sendo questionada por vários países”, disse Patriota.

Ele negou que a decisão interfira em outras áreas de negociações com os Estados Unidos, como a política e a diplomática. Segundo o ministro, trata-se de um tema limitado à questão comercial. “Essas questões são levadas no seu canal próprio, especializado e não costumam repercutir muito. É um assunto circunscrito à esfera específica comercial, não só bilateral, mas multilateral,porque cria uma espécie de jurisprudência.”

O fim da controvérsia foi anunciado hoje, depois que os Estados Unidos desistiram de recorrer da decisão do painel da OMC. Os técnicos da organização examinaram os detalhes do processo e determinaram a retirada das sobretaxas nos percentuais de 5,26% e 8,13%.

Em comunicado, o Itamaraty informou hoje que a decisão foi a decisão foi recebida com “satisfação” e que demonstra a eficiência do sistema multilateral de negociações. “O desfecho exitoso desse litígio confirma o acerto da estratégia brasileira de iniciar o caso na OMC, o qual se somou a casos semelhantes abertos por outros nove membros da organização e contribuiu para consolidar jurisprudência multilateral contrária a essa prática.”

As negociações começaram em setembro de 2009. O Brasil apelou à OMC para analisar o uso do mecanismo zeroing em procedimentos antidumping. O mecanismo é usado nas operações de venda em que o valor de exportação do produto é superior ao seu valor normal no mercado doméstico.

“O Brasil confia em que os Estados Unidos darão pleno cumprimento às determinações do painel no prazo de nove meses acordado entre as partes para implementação”, diz o comunicado.

*Com informação: Agência Brasil

Banner do JGB: Campanha ‘Siga a página do Jornal Grande Bahia no Google Notícias’.
Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 121857 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br.