Vereador Bastinho questiona qualidade de serviço e sugere CPI para Embasa. Leia esta e outras notícias da CMFS

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O vereador José Sebastião Alves – Bastinho (PRTB), nesta segunda-feira (30/05/2011), durante pronunciamento na Casa Legislativa, voltou a criticar duramente a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), questionando a qualidade do serviço, reajuste na tarifa e patrocínios a eventos esportivos e festivos.

Ele afirmou que o povo da zona rural de Feira de Santana, por exemplo, recebeu da Embasa um “presente de grego” (expressão que significa dádiva ou oferta que traz prejuízo ou aborrecimento a quem a recebe). “O povo do Fulô recebeu esse presente, a comunidade tinha o sonho de ter água encanada, no entanto, só a taxa de ligação veio R$ 115,00, mais o consumo de água. As pessoas daquela localidade pensavam que teriam tarifa social, mas eu tenho dito aqui nesta Casa: alguém tem que pagar as contas da Embasa”, declarou Bastinho.

O legislador voltou a reclamar a cassação da liminar que impedia o aumento de 13,64% na conta de água. “Uma desembargadora cassou a liminar do juiz, favorecendo ao governo, mas a Embasa tem que patrocinar o Campeonato Baiano de Futebol, a Micareta e o Carnaval. A Embasa tem que fazer festas para comemorar 40 anos de roubo aos baianos. Ainda fazem contratos secretos, porque a imprensa e o povo não podem saber quanto foi que a empresa pagou por esses eventos”, afirmou.

Na sequência, Bastinho citou alguns casos de reajustes abusivos nas contas de água de moradores feirenses e, além de conclamar as pessoas a acionar a Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon), para exigirem seus direitos, o vereador sugeriu, na Câmara, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as possíveis irregularidades cometidas pela Embasa.

Em aparte o vereador José Carneiro (PDT), após parabenizar o discurso de Bastinho, fez uma observação: “se a Embasa não cobrar esses valores, como é que ela paga os shows de 40 anos?”, questionou. Ele sugeriu que a Embasa mude o nome da concessionária para “Empresa Baiana de Águas, Saneamento e Produções Artísticas”.

Câmara realizará duas sessões extraordinárias nesta terça, para votar projeto do Executivo

A Câmara realizará nesta terça-feira (31/05/2011), imediatamente depois de encerrada a sua reunião ordinária, mais duas sessões, estas de caráter extraordinário. O objetivo é proporcionar a votação de um projeto de iniciativa do Poder Executivo. O requerimento convocando as duas reuniões extraordinárias foi subscrito por diversos vereadores.
De acordo com o requerimento, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, será apreciado, nas sessões extraordinárias, projeto que altera, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Municipal 1.761, de 1994, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social.

Aprovado projeto que obriga construtora a instalar sistema de reciclagem de óleo de cozinha

A Câmara aprovou nesta segunda-feira (30/05/2011), em segunda e última votação, o projeto que obriga responsáveis pela construção de prédios ou condomínios residenciais verticais com mais de quatro andares em Feira de Santana a prever um sistema para reciclagem de óleo de cozinha. O projeto, de autoria do vereador Angelo Almeida (PT), será agora encaminhado ao Poder Executivo, para que seja sancionado.

O vereador Angelo Almeida disse que a proposta soluciona um grave problema de ordem ambiental no município, já que não existe, atualmente, qualquer critério para o destino do óleo de cozinha. “Creio que a Casa da Cidadania está legislando, nesse caso, para o benefício da população”.

A obrigatoriedade para os projetos de construção dos condomínios verticais será acompanhada pela Prefeitura. A liberação de alvará de construção por parte da administração municipal, essencial para o início de qualquer obra, estará condicionada a inclusão do sistema de reciclagem de óleo de cozinha.

Bancos terão que dispor de assentos para idosos, mulheres gestantes e portadores de necessidades especiais

As agências bancárias em funcionamento no município vão ser obrigadas a disponibilizar assentos, em quantidade suficiente, destinados a idosos, gestantes, mulheres portando crianças de colo e pessoas portadoras de necessidades especiais, que aguardem em fila para atendimento pessoal. Projeto de lei com esse teor foi aprovado em primeira discussão pela Câmara, na sessão desta segunda-feira (30/05/2011). A segunda e última votação deve ocorrer na terça.

O projeto, de autoria do vereador Roberto Tourinho (PSB), determina que as agências bancárias devem disponibilizar ao menos um assento para cada grupo de 1.000 clientes correntistas e no mínimo quatro assentos, “os quais, salvo em caso de distribuição de senha, deverão ser dispostos dentro de um raio máximo de 10 metros do caixa de atendimento preferencial”.

As instituições financeiras devem adaptar-se ao disposto na lei em um prazo de 120 dias a contar de sua publicação. O descumprimento da medida acarretará em multa ao infrator da ordem de R$ 10 mil. O valor, que deve ser atualizado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), será dobrado em caso de reincidência.

Desvinculação do CSE vai proporcionar ao Proar ampliação do atendimento à comunidade

O Programa de Controle da Asma e Rinite Alérgica (Proar) executado em Feira de Santana deve ser desvinculado do Centro de Saúde Especializada (CSE), com o objetivo de ampliar o atendimento à população. A proposta, contida em projeto de lei, foi aprovada em primeira votação pela Câmara Municipal, na sessão desta segunda-feira (30/05/2011).

O projeto é de autoria do vereador Reinaldo Miranda Filho, o Ronny (PMN). Ele considera importante que o Proar tenha uma “ampla unidade”, para que possa tornar sua ação mais abrangente junto à comunidade. A Secretaria Municipal de Saúde será responsável pela elaboração da estrutura da nova sede e todo o acompanhamento necessário para a implantação da unidade.

Conforme o texto do projeto, todos os materiais permanentes para utilização serão aproveitados da unidade já existente. A proposição ainda deverá ser votada em segundo turno, o que deve ocorrer na sessão desta terça-feira.

“O prefeito está trabalhando”, afirma Zé Curuca

O vereador José Marques de Messias, o Zé Curuca (PSDB), durante pronunciamento na sessão legislativa desta segunda-feira (30/05/2011), destacou a Festa do Vaqueiro e Trabalhador Rural, que ocorreu no último final de semana, no distrito Governador João Durval Carneiro (antigo Ipuaçu) e afirmou que o prefeito Tarcízio Pimenta está trabalhando muito em prol do crescimento e desenvolvimento da zona rural. Curuca relatou que fez uma pesquisa, no referido distrito, sobre a atuação do chefe do Executivo. De acordo com ele, os moradores daquela localidade estão “super satisfeitos” com o desempenho do atual gestor público.

“Em Ipuaçu, o povo realmente está muito feliz, inclusive, tem uma creche lá, que há muitos anos estava abandonada. No entanto, através de uma indicação do vereador Roque Pereira, o estabelecimento está funcionando com sucesso”, comemorou.

Ainda com relação à zona rural, o edil ressaltou que, na semana passada, o prefeito reinaugurou uma escola na comunidade do Bom Viver e que, na próxima sexta-feira (01/06/2011), entregará uma unidade de ensino na Terra Dura. “Estou também reivindicando ao chefe do Executivo um posto de saúde para a comunidade de Pau Seco. Tenho certeza que o prefeito Tarcízio Pimenta acatará esse pedido. É por isso que o parabenizo e digo: o prefeito está trabalhando”, declarou Zé Curuca.

O legislador disse também que reivindicou da deputada estadual Graça Pimenta (PR), bem como do secretário municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, Ozeny José Moraes, além do prefeito Tarcízio Pimenta a instalação de três poços artesianos para o distrito de Humildes.

Zé Curuca salientou ainda que, esta semana, vai se reunir novamente com a deputada Graça Pimenta para cobrar a pavimentação da BA 513, estrada que liga o município de Feira de Santana ao distrito de Humildes. “Tenho certeza que, com a parceria do Município com o Governo do Estado, essa obra vai sair”, profetizou.

Ginásio e cemitério

Na oportunidade, o vereador chamou a atenção mais uma vez dos órgãos competentes sobre a instalação do Ginásio de Esportes, em Humildes. Curuca relatou que o então deputado federal Jairo Carneiro destinou uma verba da União para a construção do equipamento esportivo no distrito, mas tudo indica que o Governo Municipal vai instalá-lo no bairro Limoeiro, sob alegação de que não encontrou um terreno apropriado no primeiro local. Por conta disso, segundo o vereador, os moradores de Humildes estão organizando uma manifestação de protesto.

O legislador também voltou a defender a construção de um novo cemitério, em Humildes. “O cemitério de lá está pequeno, não está suportando mais. Eu quero aqui mais uma vez chamar atenção do secretário de Meio ambiente, Antônio Carlos Coelho, que libere o alvará o mais rápido possível, para que a Pax Cristo Rei possa sepultar os nossos entes queridos no cemitério novo”, cobrou.

*Com informação: Sérgio Jones

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