Caso Máfia do Lixo: TJBA suspende efeitos de liminar do lixo em Feira de Santana

Equipe de limpeza pública da empresa Sustentare atua em Feira de Santana.
Equipe de limpeza pública da empresa Sustentare atua em Feira de Santana.

A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, titular da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), suspendeu os efeitos da liminar favorável a empresa Sustentare Serviços Ambientais S.A. (antiga Qualix). Com esta decisão, a empresa Viva Ambiental, atual responsável pela limpeza pública no Município, continua realizando as atividades normalmente.

A decisão foi publicada no site do TJ-BA, no dia 29 de abril, e anunciada pelo prefeito Tarcízio Pimenta na tarde desta segunda-feira (02/05/2011), durante confraternização entre os agentes de limpeza. “Podem continuar os trabalhos tranqüilos. O Tribunal de Justiça entendeu que não há nenhuma irregularidade em a Prefeitura rescindir o contrato com a Sustentare, antiga Qualix”, afirmou.

Conforme o secretário municipal de Serviços Públicos, Luiz Araújo, a Sustentare (Qualix) já não estava oferecendo um bom trabalho na cidade. “A empresa estava atravessando dificuldades financeiras, a tal ponto de ter sua frota de veículos coletora/compactadora de lixo apreendida por decisão judicial para garantir débito junto às instituições financeiras”, ressaltou.

O secretário Luiz Araújo observa que “este fato poderia causar um colapso no serviço de limpeza e coleta de resíduos sólidos (lixo) domiciliar e público na cidade. Esta foi uma das razões que fez com que a Prefeitura rescindisse o contrato com a empresa”.

Os agentes de limpeza presentes no encontro de avaliação dos serviços prestados durante a Micareta 2011, receberam a notícia com tranquilidade. “Estávamos apreensivos com a decisão da Justiça. Agora que o prefeito Tarcízio Pimenta nos informou que ninguém será prejudicado e tudo será regularizado estamos mais confiantes”, disse o representante do Sindicato dos Agentes de Limpeza Pública, José Franklin Pereira.

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