Prefeita de São Francisco do Conde é punida por gastos excessivos com materiais de consumo

Rilza Valentim de Almeida Pena, Prefeita de São Francisco do Conde.
Rilza Valentim de Almeida Pena, Prefeita de São Francisco do Conde.
Rilza Valentim de Almeida Pena, Prefeita de São Francisco do Conde.
Rilza Valentim de Almeida Pena, Prefeita de São Francisco do Conde.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (17/05/2011), julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência formulado contra a prefeita de São Francisco do Conde, Rilza Valentim de Almeida Pena, em razão de gastos excessivos com materiais de consumo, no exercício de 2009.

O relator, conselheiro Fernando Vita, multou a gestora em R$ 10 mil por considerar irrazoável e antieconômico o montante total dispendido pela Prefeitura. Cabe recurso da decisão.

A denúncia apontou que o município de São Francisco do Conde gastou o valor de R$ 10.585.395,52 somente na compra de materiais de consumo, durante o exercício citado, o que representou aproximadamente 3,53% da receita corrente líquida anual, no importe de R$ 299.570.128,05.

O valor foi considerado vultoso, tendo em vista a modesta dimensão populacional do município, situada em cerca de 29.822 habitantes, além do fato de que Camaçari, cuja população seria da monta de 220.495 habitantes, teria despendido naquele exercício R$ 7.970.589,65 com aquisições de idêntica natureza.

A relatoria afirmou que a gestora pecou no que diz respeito à observância dos princípios constitucionais da razoabilidade e economicidade, em razão da desproporção aferida entre os gastos efetivados e a destinação dos recursos, revelando certo descontrole da Administração na consecução dos seus contratos.

O termo também registrou irregularidades em contratos referentes à compra de móveis para as Secretarias de Educação e de Administração e a aquisição de computadores e scanners, além da ausência de instituição de Comissão para o recebimento dos bens contratados.

Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de São Francisco do Conde. (O voto ficará disponível após conferência).

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