Liberdade de imprensa é debatida em audiência pública promovida por comissão do Senado

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Celso Augusto Schröder é presidente da Fenaj.
Celso Augusto Schröder é presidente da Fenaj.

A liberdade de imprensa no país foi debatida hoje (03/05/2011), Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Durante a audiência, a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) informou que 11 jornalistas foram mortos no Brasil entre os anos de 2005 e 2009.

A entidade também destacou o fato da maioria das agressões físicas e verbais, ameaças, censuras, processos e ações visando a impedir o trabalho dos profissionais ser cometida por agentes do Estado ou por pessoas por eles contratadas. Representantes da categoria ressaltaram ainda que a falta de normas e de leis que protejam os jornalistas da interferência do poder econômico e político também é uma ameaça à liberdade de imprensa.

“Há ameaças de vários grupos, como o crime organizado, as oligarquias regionais e até autoridades policiais, mas o maior problema para o exercício do jornalismo é a ausência de uma regulamentação que impeça que a atividade seja submetida apenas aos interesses privados das empresas, o que retira do jornalista a independência que precisa para trabalhar”, disse à Agência Brasil o presidente da Fenaj, Celso Augusto Schroder, após a audiência pública.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Lincoln Macário, também defende a criação de mecanismos legais que protejam os jornalistas de eventuais cerceamentos cometidos pelas próprias chefias na redação. “Infelizmente, nós, jornalistas, e os grupos de imprensa cobramos que haja muita transparência, democracia e justiça nas demais instituições. Mas, dentro das redações, o que observamos é a falta de transparência, de critérios e de regras claras que garantam o desempenho da função”, afirmou Macário, adiantando que o sindicato prepara uma campanha contra o assédio moral nas redações, criticando o que classificou como “precarização” trabalhista.

“A imprensa não é um negócio como outro qualquer. A liberdade de imprensa decorre de um pacto com a sociedade que concede aos jornalistas algumas prerrogativas em troca de informação de qualidade. Portanto, qualquer forma de ataque ou limite é um ataque à sociedade. Infelizmente, a liberdade de expressão vem sendo agredida de várias formas”, concluiu Macário.

Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, José Augusto de Oliveira Camargo, crimes cometidos contra jornalistas têm o objetivo de impedir que uma informação seja divulgada, sendo, portanto, um crime contra a sociedade”, disse Camargo que assinalou ainda que os problemas da imprensa não se resumem à questão da violência. “A censura é muito mais presente e faz muito mais vítimas. Seja por meio de medidas judiciais, seja por pressão econômica ou política. Pressão que pode ser externa ou interna, resultado de compromissos políticos ou empresariais que uma determinada empresa de comunicação tenha [com outros grupos]”.

Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) não quis se manifestar sobre o assunto, apesar de um representante da entidade ter participado audiência no Senado.

Fenaj espera que Senado vote amanhã a volta da obrigatoriedade de diploma para jornalistas

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) aproveitou o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, celebrado hoje (03/05), para tentar convencer os senadores a votar, amanhã (04/05), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

“Conversamos com todos os senadores e temos apoio de cerca de 80% deles. A pauta está cheia, mas há a expectativa de que o assunto seja levado à votação amanhã. Por isso, vamos circular pelo Senado e tentar fazer com que a agenda seja cumprida para que o diploma volte a ser obrigatório”, afirmou Schroder à Agência Brasil.

Em nota, a Fenaj alega que a extinção da exigência de diploma deixa “o exercício do jornalismo ético e responsável desprotegido e destitui da sociedade o direito a receber informação de qualidade”.

Hoje (03/05), na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre violência contra jornalistas, os senadores Paulo Paim (PT-RS), Paulo Davim (PV-RN) e Wellington Dias (PT-PI) disseram ser favoráveis à aprovação da PEC, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Já o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) disse que é importante considerar os casos de pessoas com talento natural ou que não tenham frequentado uma universidade, mas que contribuem qualitativamente com a imprensa.

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