Prefeitura de Salvador: após denunciar vendas de Transcons, Kátia Carmelo se omite e MP representa criminalmente

Ricardo Araújo e Kátia Carmelo no jornal A Tarde.
Ricardo Araújo e Kátia Carmelo no jornal A Tarde.
Ricardo Araújo e Kátia Carmelo no jornal A Tarde.
Ricardo Araújo e Kátia Carmelo no jornal A Tarde.

Denúncias feitas à imprensa sobre um “esquema da Prefeitura”, vinculado à utilização e vendas de Transferências do Direito de Construir (Transcons), que foram reafirmadas, mas ainda não comprovadas perante o Ministério Público estadual, motivaram as promotoras de Justiça da Cidadania, Rita Tourinho, e de Meio Ambiente, Cristina Seixas, a apresentarem representação criminal ao Núcleo de Atendimento para Assuntos Criminais (Nacrim) contra a ex-secretária de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente de Salvador, Kátia Carmelo.

Segundo as promotoras, em 23 de agosto de 2010, a ex-secretária afirmou ao MP que existiam procedimentos irregulares de vendas de Transcons no âmbito da Secretaria, havendo servidores públicos e empresários envolvidos no processo. Nessa mesma oportunidade, Kátia Carmelo se comprometeu a, no prazo de cinco dias, apresentar ao MP os documentos comprobatórios dos fatos narrados. Mas isso, lamentam Rita e Cristina, ainda não ocorreu.

Por várias vezes oficiada e até notificada, no último dia 4, para apresentar as provas de caráter técnico ao MP, a ex-secretária permaneceu omissa, nem mesmo apresentando qualquer resposta às promotoras de Justiça. A omissão de Kátia Carmelo constitui crime de desobediência, alegam as representantes do MP, esclarecendo que inquérito civil foi instaurado em razão das denúncias feitas pela ex-secretária junto à imprensa, repetidas perante o MP, e que os dados são indispensáveis ao ajuizamento de ação civil.

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