Diário Oficial da Bahia destaca projeto da deputada Graça Pimenta

Projeto de Lei da deputada Graça Pimenta (PR) é destaque no Diário Oficial da Bahia.
Projeto de Lei da deputada Graça Pimenta (PR) é destaque no Diário Oficial da Bahia.

O Diário Oficial do Estado da Bahia destaca, nesta terça-feira (17/05/2011), projeto de lei da deputada Graça Pimenta (PR) que visa isentar pedágio para portadores de deficiência física nas rodovias estaduais, assegurando o pleno exercício da cidadania. O destaque foi publicado na capa do caderno Legislativo.

A parlamentar defende que a proposta tem grande relevância social, uma vez que visa compensar as dificuldades vividas por essas pessoas, assegurando o pleno exercício da cidadania e, acima de tudo, o direito à igualdade, previsto constitucionalmente.

“Apesar da frequente mobilização do Estado e da sociedade no intuito de estabelecer melhorias na vida das pessoas portadoras de deficiência física, muitos entraves ainda se impõem de maneira a tolher significativamente os direitos desses indivíduos. Um desses é o pagamento de pedágio, que constitui uma ofensa ao direito fundamental de ir e vir, garantido no art. 5o, XV, da Constituição Federal”, declara.

Segundo a deputada Graça Pimenta, a cobrança de pedágio consiste em um fator limitador da liberdade de locomoção das pessoas portadoras de deficiência física, tendo em vista que seus rendimentos são inferiores aos dos demais trabalhadores e suas despesas consomem grande parte dos seus ganhos.

“Essa atitude salientaria ainda mais as desigualdades existentes. As pessoas portadoras de deficiência física são dotadas de necessidades especiais que devem ser supridas por medidas sociais aptas a propiciar uma maior qualidade de vida. Para que seja assegurada a igualdade, quanto mais direitos forem propiciados, mais digno será o viver. Devemos buscar construir pontes e não muros”, defende.

A proposição também prevê a garantia ao concessionário da rodovia de assegurar-se do ressarcimento da receita não auferida em razão da isenção concedida. O valor seria calculado com base no volume de tráfego dos veículos de propriedade dos beneficiários especificados no artigo anterior e no valor da tarifa correspondida.

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