Decreto Legislativo que condenava contas do ex-prefeito de Anguera José Augusto estava pronto antes do debate e votação e foi lido plenário

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Câmara Municipal de Anguera | Alguns fatos sobre a votação do Parecer formam uma nuvem de pré-julgamento e direcionamento com objetivo de impedir que o ex-prefeito José Augusto volte a concorrer no pleito eleitoral de 2012.
Câmara Municipal de Anguera | Alguns fatos sobre a votação do Parecer formam uma nuvem de pré-julgamento e direcionamento com objetivo de impedir que o ex-prefeito José Augusto volte a concorrer no pleito eleitoral de 2012.

Em 24 de maio de 2011, o presidente da Câmara Municipal de Anguera (CMA), José Luiz Couto Oliveira, iniciou a Seção Especial com objetivo de apreciar as Contas do Município, Exercício 2008, do ex-gestor José Augusto Araújo Freitas.

Uma comissão presidida pelo vereador André Luiz Alves apesentou parecer Reprovando as Contas do ex-gestor José Augusto. Indo de encontro ao parecer do Tribunal de Contas Nº 153/10 que aprovava as contas de 2008. Com seis votos a três, foi aprovando por maioria de 2/3 o parecer do vereador André Alves e rejeitado o parecer do TCM.

Decreto Legislativo

Alguns fatos sobre a votação do Parecer formam uma nuvem de pré-julgamento e direcionamento com objetivo de impedir que o ex-prefeito José Augusto volte a concorrer no pleito eleitoral de 2012.

Logo após a chamada nominativa dos vereadores, realizada pelo primeiro secretário da mesa, vereador Elias Borges da Silva, uma funcionária da Câmara de Anguera leu o Decreto Legislativo condenado às contas da gestão do ex-prefeito. Explicando melhor, antes de ser lido, discutido e votado o Parecer, a presidência da casa tinha preparado um Decreto Legislativo com a condenação.

O presidente da Comissão Finanças e Orçamento responsável pela elaboração do Parecer, vereador André Luiz Alves, não apresentou um único documento, ou mesmo a consolidação dos documentos que deram forma ao Parecer por ele elaborado.

Tampouco, os vereadores tiveram acesso a cópias escritas do Parecer, as únicas cópias disponíveis estavam nas mãos de André Alves e de José Luiz. Os colegas julgaram e votaram um documento sem ler, sem acesso a uma cópia impressa.

Em outro momento, o vereador André Alves apontando para a bancada governista, declarou: “todos aqui já sabem como votar”. Em uma clara indicação de orientação e parcialidade. Ou seja, os vereadores não votaram de acordo com a consciência, mas, orientados politicamente.

“O parecer contou com apenas dois membros da Comissão, os vereadores André Alves e Elias Borges. O terceiro membro não participou da elaboração do parecer e nem foi convidado.”, explica Paulo Freitas.

Entre o trágico e o hilário, foi verificar os vereadores irem a uma cabine de votação, feita a partir de uma caixa de papelão de produtos da Vita Croc, tipo embalagem para supermercado.

O vereador Paulo Freitas acusou o presidente da comissão de marcar o voto sobre a mesa e não na cabine de votação. “Pedi para André Alves apresentar a cédula de votação, antes do início oficial do escrutínio e ele não o fez. André votou na frente dos colegas de bancada, quebrando o ritual de votação secreta. É lamentável o procedimento do colega”, declara.

Contas aprovadas

O médico José Augusto foi prefeito em Anguera por três vezes, tendo as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município por 12 vezes e pela Câmara Municipal em 11 oportunidades.

Segundo o ex-presidente da casa e também vereador, Paulo Sérgio Araújo Freitas, alguns edis que condenavam a prestação de contas da Gestão de 2008 de José Augusto, participaram de forma ativa do governo, a exemplo de Selma Áurea de Oliveira Costa e Milton Lôbo dos Santos.

O vereador Paulo Freitas afirma que o artigo 68 do Regimento Interno da CMA não foi respeitado. “O edital de convocação não foi publicado, lido ou afixado em mural. Foram graves os erros de procedimento neste julgamento”, desabafa.

Ex-prefeito recorre

José Augusto, ex-prefeito de Anguera diz que vai recorrer judicialmente da decisão política da Câmara de Vereadores. “Tentam impedir que um cidadão que não responde a processos judiciais, e que teve por 12 vezes as contas aprovadas pelo TCM, possa continuar na vida pública através do voto popular. O julgamento da Câmara representa uma página negra na política de Anguera. Estou Confiante na justiça e acredito que ela vai reestabelecer o princípio da verdade. Que não existe motivos para rejeitarem as contas da minha administração.”, declara.

Votação

Com base no resultado da votação, o Jornal Grande Bahia apresenta um prognóstico da votação de cada vereador. É mister notar que não se pode precisar o voto de cada um, pois o escrutínio foi secreto.

José Luiz Couto Oliveira (favorável ao parecer da Câmara)

André Luiz Alves (favorável ao parecer da Câmara)

Elias Borges da Silva (favorável ao parecer da Câmara)

Maria Luiza Barbosa Brandão (favorável ao parecer da Câmara)

Milton Lôbo dos Santos (favorável ao parecer da Câmara)

Selma Áurea de Oliveira Costa (favorável ao parecer da Câmara)

Paulo Sérgio Araújo Freitas (desfavorável ao parecer da Câmara)

Felipe Machado Vieira (desfavorável ao parecer da Câmara)

Valdirene Santiago Silva Sampaio (desfavorável ao parecer da Câmara)

Confira imagens

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Sobre Carlos Augusto 10044 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).