Deputados, representantes do governo e da sociedade civil defenderam uma maior participação popular para garantir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 438/01, que determina a expropriação de terras onde houver trabalho análogo à escravidão. Na abertura oficial do portal e-Democracia, ontem, eles estimularam a interação na comunidade virtual pela aprovação da PEC.
Segundo a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), muitas pessoas acham estranho ainda se discutir trabalho escravo no Brasil. “Abolimos uma forma de trabalho escravo, mas o Brasil criou e sofisticou outras”, disse, ao citar casos de exploração de mão de obra no campo, em carvoarias e em indústrias urbanas. Manuela d’Ávila e o deputado Domingos Dutra (PT-MA) pediram a criação da comunidade virtual.
Interação – A parlamentar elogiou a ferramenta de interação entre os cidadãos e seus representantes. “O e-Democracia é uma radicalização da democracia que faz com que o cidadão possa, inclusive, ajudar a criar a lei.” O conteúdo dos debates pelo portal será encaminhado ao presidente da Câmara, Marco Maia, e aos líderes partidários para garantir a votação da proposta. Pelo portal, o cidadão também pode participar de fóruns e enquetes, além de inserir artigos e estudos.
Para o coordenador-geral da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria de Direitos Humanos, José Guerra, cada vez mais o mundo virtual se torna espaço de discussão. “Nesse fórum podemos ajudar o Congresso a cumprir sua função. Vamos qualificar o debate.” Segundo Leonardo Sakamoto, jornalista da organização não-governamental Repórter Brasil, o País se tornou exemplo mundial no combate ao trabalho escravo e já libertou mais de 40 mil pessoas desde 1995. O e-democracia, avaliou, pode dar voz a grupos de defesas de direitos humanos que buscam mudar a realidade local.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) reclamou da demora na votação da PEC. “Há tantos anos a Câmara votou em primeiro turno e se aguarda o segundo turno dessa proposta tão óbvia. É estranho ver barreira contra a medida”, disse ele, que integra a Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo.
Portaria interministerial – José Guerra anunciou que a Lista Suja do Trabalho Escravo, feita anualmente pelo Ministério do Trabalho, passará a ser uma publicação também da Secretaria de Direitos Humanos. A parceria está prevista em portaria assinada pelos ministros das duas pastas. O cadastro contém a relação de empregadores flagrados por fiscais explorando trabalhadores na condição análoga à de escravos. A lista é atualizada a cada seis meses, com a saída de proprietários que tenham regularizado a sua situação e a entrada de outros que foram condenados pela Justiça.
Fonte: Tiago Miranda
