Caso Palocci | PSDB quer investigar empresa para qual Palocci prestou consultoria

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O PSDB apresentou hoje (25/05/2011), na Câmara dos Deputados, Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para que sejam fiscalizados os pagamentos feitos à WTorre Properties S.A. pela Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária em São Paulo. A WTorre é uma das empresas às quais a Projeto Administração de Imóveis, de propriedade do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, prestou consultoria.

A PFC do PSDB foi apresentada à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. Agora, caberá ao presidente da comissão, Sérgio Brito (PSC-BA), designar um relator para dar um parecer preliminar sobre pedido dos tucanos. Esse precisará ser aprovado pelo plenário da comissão para que comecem as investigações.

O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), considerou a denúncia dos tucanos sem fundamento. “Isso é ridículo. Não sei de onde eles têm dados desse jeito. Não vou comentar um assunto que não tem pé nem cabeça. O Brasil sabe que a oposição está querendo embaralhar a discussão política. É uma bobagem e não tem fundamento.”

Segundo o documento apresentado à comissão, em consulta feita pelo PSDB ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) constam duas ordens bancárias da Delegacia da Receita Federal (Derat) São Paulo para a empresa WTorre – uma de R$ 6.259.531,67 e outra de R$ 2.920.770,00 referentes a processos administrativos.

Para o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), autor das consultas, há indícios fortes de tráfico de influência, que precisam ser investigados. “Os dados do Siafi e do governo federal mostram que a WTorre, empresa para qual Palocci prestou assessoria, recebeu quase R$ 10 milhões, três dias depois da eleição presidencial, e a presidente Dilma Rousseff obteve R$ 2 milhões de doação dessa empresa para sua campanha. São fatos graves que precisam ser apurados. Queremos saber se houve intervenção de Palocci, por meio de sua consultoria.”

O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), afirmou que há indícios “muito consistentes de que poderá ter havido uma triangulação com interesses empresariais no recolhimento e na devolução de recursos da Receita Federal, envolvendo a WTorre com a Receita Federal e com a empresa de consultoria de Palocci. Para que isso seja esclarecido estamos apresentando as provas da Receita Federal, do Siafi, do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”, disse o líder.

Os tucanos afirmaram, durante entrevista coletiva na qual apresentaram os documentos, que o material colhido em órgãos federais reforça a necessidade de criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar o ministro Palocci em razão das denúncias de ter uma grande evolução patrimonial nos últimos quatro anos.

Restituições a construtora cliente de empresa de Palocci foram pagas por determinação judicial, informa Fazenda

O Ministério da Fazenda alegou que o pagamento das restituições do Imposto de Renda à empreiteira WTorre ocorreu por determinação da Justiça. De acordo com nota divulgada na noite de hoje (25/05), o ministério informou que cumpriu liminar da 22ª Vara Federal Cível de São Paulo concedida em agosto do ano passado.

Segundo o comunicado, o juiz federal José Henrique Prescendo entendeu que a empresa vinha sendo prejudicada por ter aguardado mais de um ano a análise dos pedidos de restituição sem obter resposta. Na decisão, ele ordenou que o imposto fosse devolvido em até 30 dias. O pagamento ocorreu em outubro de 2010, portanto depois do prazo determinado pela Justiça.

A WTorre foi uma das empresas que usaram os serviços da consultoria do atual ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. Hoje à tarde, o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira, apresentou documentos que sugeriam que a Receita Federal teria dado prioridade à empreiteira na análise de dois pedidos de restituição. Dois pagamentos foram liberados quase simultaneamente, mas um dos pedidos havia sido protocolado quase um ano antes do outro, segundo o partido.

Mais cedo, a Fazenda havia emitido outra nota, alegando que nenhum dos dois processos de análise de restituição do Imposto de Renda teve tratamento especial pela Receita. De acordo com o comunicado, os dois pedidos foram protocolados no mesmo dia, mas um pedia a restituição do Imposto de Renda de 2008 e o outro se referia à restituição de 2009.

*Com informação: Agência Brasil

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