Câmara Municipal de Feira de Santana. Confira os debates desta segunda-feira, 9 de maio de 2011

Reunião sobre formação de novo partido gera discussão na Câmara

Na manhã desta segunda-feira (09/05/2011), na Casa da Cidadania, o vereador Reinaldo Miranda Filho – Ronny (PMN), comentou sobre a reunião política, organizada pelo deputado federal Fernando Torres, na última sexta-feira, que teve como objetivo a discussão do Partido Social Democrático (PSD).

Em pronunciamento, Ronny explicou sobre o seu envolvimento com o partido. Segundo o vereador, alguns meios de comunicação anunciaram que ele estava apoiando e se filiando ao PSD. Por conta disso, o edil afirmou que é parceiro do deputado Fernando Torres, provável presidente do Partido Social Democrático, em Feira de Santana, mas alegou que no momento não tem pretensões de se filiar ao novo partido, argumentando que está satisfeito com o Partido da Mobilização Nacional (PMN).

“No momento, ninguém se filiou ao PSD, já que ele é um partido que está sendo montado nacionalmente. Nós estávamos sim, dando apoio ao nosso deputado federal Fernando Torres. Entendemos que o Partido Social Democrático vai ser um grupo forte e respeitado no município de Feira de Santana”.

O legislador salientou que o PMN foi o segundo maior partido em votação no ano de 2008, só perdeu para o Partido dos Democratas (DEM). Ronny continuou falando sobre o fortalecimento do seu partido, no município. “O PMN só não tem hoje três vereadores na Câmara, por apenas 115 votos”. Ele garantiu a permanência dele no grupo para concorrer à reeleição. Na oportunidade, Ronny afirmou que o prefeito Tarcízio Pimenta e o deputado federal Fernando Torres darão apoio ao PMN na eleição de 2012.

Por sua vez, alegando insatisfação com a administração do seu partido, em Feira de Santana, o edil David Neto (PMN) falou que provavelmente não irá representá-lo na eleição de 2012. O vereador José Carneiro (PDT) lamentou a opção de Ronny de não ingressar no novo partido. Ele declarou que já estava fazendo planos de se filiar ao PSD, mas depois do recuo do vereador do PMN, irá repensar o caso.

O legislador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM), em tom de provocação, ressaltou que a ausência dos representantes do Democratas, na referida reunião do PSD, foi uma demonstração de fortalecimento do DEM. Novamente com o uso da palavra, Ronny disse que David fará falta se confirmar sua saída do PMN.

Ele concluiu o discurso, declarando que mesmo sendo de um partido nada impede que ele possa apoiar outro grupo político. “Sinto-me honrado em participar destes eventos. Estou bem no segundo maior partido em termos de votos na última eleição de vereador, em Feira de Santana. O PSD também é um partido forte e eu não tenho dúvida, caso faça parte deste novo partido, que me sentirei honrado em participar”.

Lei torna obrigatória a contratação de nutricionista pelas empresas de construção civil

As empresas de construção civil serão obrigadas a ter nutricionistas no seu quadro de profissionais. A determinação está prevista em projeto de lei aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal, na sessão desta segunda-feira (9). O profissional nutricionista vai fiscalizar e atestar a qualidade da alimentação oferecida aos operários nos canteiros de obras, diz o texto da matéria, de autoria do vereador Angelo Almeida.

De acordo com o projeto, a Prefeitura só deverá emitir o alvará para construção com a comprovação, por parte da empresa, da existência em seus quadros de um profissional de nutrição. “A responsabilidade da qualidade da alimentação oferecida será comprovada pelo profissional contratado através de atestado técnico emitido pelo próprio, constando seu número de registro de inscrição no Conselho Regional de Nutrição”.

O descumprimento à lei implicará na suspensão da obra até que a empresa comprove junto à Prefeitura a contratação do profissional exigido. O vereador Angelo Almeida considera a medida importante, especialmente depois de vários incidentes ocorridos na construção civil, que resultaram na intoxicação alimentar de operários, conforme amplamente divulgado na imprensa local nos últimos meses.

O vereador Roberto Tourinho considera o projeto importante, mas observa que é necessário discriminar o número mínimo de trabalhadores por empresa, para que se defina quem terá a obrigatoriedade de cumprir a lei. Angelo disse que uma emenda deve ser apresentada na segunda discussão do projeto.

Empresas de ônibus podem ser obrigadas a dotar veículos de recursos de telecomunicação

As empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo em Feira de Santana podem ser obrigadas a dotar os veículos de recursos de telecomunicação com uma central de apoio em pelo menos um organismo de segurança, entre Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, ou ainda em uma central de socorro médico ou garagens das próprias empresas. As exigências estão contidas em um projeto de lei de autoria do vereador Roberto Tourinho.

Conforme o projeto, após três meses de vigência da lei será obrigatório também apresentação de projeto completo de instalação do equipamento, que deverá estar funcionando plenamente em 18 meses. “O projeto de comunicação deverá ser unificado, com padrão único, compatível com as mesas operadoras nas unidades de apoio”, estabelece o texto.

Nos ônibus, o ponto de comunicação será junto ao motorista, com derivação para o cobrador. As empresas deverão entregar o projeto de aquisição do equipamento à Secretaria de Transportes, para “análise e ajuste porventura necessário”. Após aprovação, correrá prazo de seis meses para implantação dos serviços, cujo investimento será de responsabilidade dos proprietários e operadores da frota – que também vão bancar as mesas operadoras e sua instalação na unidade de apoio.

O descumprimento à lei – a ausência do sistema de telecomunicação nos ônibus e a mesa operadora na unidade de apoio – acarretará em multa de 100 UFIR’s por dia de atraso. “O projeto tem como prioridade absoluta aumentar a segurança dos passageiros, motoristas e cobradores”, justifica o vereador Roberto Tourinho.

Câmara aprova campanha anual de Orientação ao Consumo Consciente

Uma Campanha de Orientação ao Consumo Consciente deverá ser realizada anualmente, sempre no mês de setembro, em Feira de Santana. É o que propõe projeto de lei de autoria da vereadora Cíntia Machado, aprovado em primeira discussão, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (09/05) da Casa da Cidadania.

Conforme o parágrafo único do projeto, a campanha terá como objetivo conscientizar a sociedade dos impactos provocados pelo consumo, seja ele de forma programada, por necessidade ou por impulso. A campanha será realizada pela Superintendência de Defesa do Consumidor.

O projeto prevê que a lei, para entrar em vigor, deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo – no que couber – em um prazo de 60 dias após sua publicação. As despesas decorrentes de sua execução correm por conta de verba própria do orçamento, podendo ser suplementado, se necessário.

Projeto determina prioridade de vaga escolar para crianças e adolescentes órfãos

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, na sessão desta segunda-feira (09/05) da Câmara, projeto de lei de autoria do vereador Angelo Almeida que dispõe sobre a proteção, o acesso e o atendimento educacional de crianças e adolescentes órfãos, de zero a 17 anos, em Feira de Santana. A matéria deverá ser votada em segunda discussão nesta terça-feira.

Os jovens que não contam com pai e mãe, incluídos nessa faixa etária, residentes em abrigos, orfanatos ou instituição coletiva terão prioridade nas vagas em instituição da rede pública de ensino básico (creche, pré-escola, escola de ensino fundamental e médio seja pública, conveniada ou privada, apropriada ao seu grau de escolarização e faixa etária).

As escolas devem adotar as medidas necessárias para evitar ou diminuir os riscos de evasão e repetência. “Aos jovens órfãos será garantido participação nos programas de ações afirmativas adotados pelo poder público municipal”, diz o artigo 2º do projeto. Além da escolaridade regular, os adolescentes residentes nos locais mencionados terão a garantia da matrícula em curso profissionalizante com direito a estágio em órgãos governamentais ou empresas privadas.

Crianças e adolescentes inseridos no contexto do projeto serão também registrados entre os beneficiários dos programas sociais implementados no período escolar. As instituições responsáveis pelos jovens vão ser responsáveis por “monitorar o cumprimento das condições impostas pelo programa”.

Conteúdo sobre direitos da criança e do adolescente na grade escolar pode se tornar lei

Está em tramitação na Câmara projeto de lei que propõe a inclusão, na grade curricular do ensino fundamental do Município, conteúdo que trate dos direitos da criança e do adolescente. A matéria, de autoria do vereador Angelo Almeida, é fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente em vigor.

De acordo com um dos parágrafos do projeto, o poder público municipal deverá observar a distribuição de material didático adequado, fornecido gratuitamente pelo Governo Federal. A Comissão de Constituição e Justiça deu parecer contrário à tramitação do projeto.

“Vamos tentar rever com a Comissão de Constituição e Justiça. Muitas pessoas que tenho interpelado dizem que não há inconstitucionalidade. Estamos agendando encontro com a promotora da Infância e Juventude, Idelzuith Freitas, para que ela analise o projeto”. Em discurso, ele convidou o presidente da CCJ, David Neto, a participar da audiência.

O vereador Angelo Almeida disse que, caso venha a aprovar a proposta, a Casa estará prestando uma contribuição importante à conscientização dos jovens para que possam exigir das autoridades o cumprimento de medidas legais de proteção, conforme preconiza o ECA.

“O projeto propicia aos jovens que estejam no ensino fundamental à possibilidade de obter conhecimento sobre os seus direitos, estamos avançando nesta luta por uma escola cada vez mais voltada à defesa das nossas crianças e adolescentes”, disse o autor da matéria.

Tourinho comenta supostas vaias ao prefeito

O vereador Roberto Tourinho (PSB), na sessão legislativa desta segunda-feira (09/05), deu ênfase às matérias de alguns meios de comunicação de Feira de Santana a respeito das supostas vaias que o prefeito Tarcízio Pimenta recebeu, na última sexta-feira (06/05). O edil lei na íntegra a nota do blog do Velame, intitulada: “Tarcízio Pimenta é vaiado em evento do PSD”. Tourinho criticou a administração municipal, fazendo comparações com o governo do ex-prefeito Clailton Mascarenhas.

Segundo o texto, “o evento do Partido Social Democrático, organizado pelo deputado federal Fernando Torres ficou marcado por uma situação bastante constrangedora. Com a presença dos vereadores Bastinho (PRTB), David Neto (PMN), Ronny (PMN), José Carneiro (PDT), Ailton Rios (PSDB) e Zé Curuca (PSDB), da secretária de Desenvolvimento Social, Gerusa Sampaio, e cerca de 300 pessoas, tudo corria bem até o vereador David Neto conclamar, em seu discurso, os presentes a trabalharem pela reeleição do prefeito Tarcízio Pimenta em 2012. De imediato uma sonora e espontânea vaia foi dada quando o nome do prefeito, que não estava presente, foi citado”.

A nota relata também que “o episódio deixou a maioria dos políticos presentes, todos aliados de Tarcízio, constrangidos. Coincidência ou não, pouco antes das vaias, o ex-prefeito José Ronaldo havia falado, via viva voz de um telefone celular com a platéia e mesmo sem ser nitidamente compreendido por conta da péssima qualidade do áudio, foi bastante aplaudido”.

Após a leitura, Tourinho afirmou que o governo de Tarcízio Pimenta era “lé com cré” com o governo do ex-prefeito Clailton Mascarenhas. “Alias, hoje o prefeito já é chamado de Tarcízio Mascarenhas, que é o mix entre Tarcízio e Clailton. Tamanha as coincidências dos malfadados governos”, disse o oposicionista, argumentando que, em Feira de Santana, recentemente houve uma pesquisa que, segundo ele, foi abafada, na qual “o prefeito Tarcízio Pimenta obteve 75% de rejeição, enquanto que o ex-prefeito José Ronaldo aparece em primeiro lugar nas intenções de voto para as eleições de 2012 e, em segundo lugar, o ex-deputado Colbert Martins Filho”.

Em aparte, o vereador David Neto (PMN) respondeu as provocações de Tourinho. “Lá, as vaias foram direcionadas a minha pessoa, quando eu falei de Zé Curuca, que levou três ônibus lotados para o evento. As vaias não foram para o prefeito. Vale ressaltar que as pessoas que vaiaram são funcionários da Prefeitura. Sobre Zé Curuca, quando ele passou a mensagem dizendo que se elegeu só, eu quis dizer o seguinte: pra não vender ilusão para as pessoas. Muita gente quer sair candidato, que saia, mas tem que explicar as pessoas que para concorrer eleição tem que ter estrutura de trabalho prestado à comunidade”, disse.

Novamente com o uso da palavra, o vereador Roberto Tourinho ressaltou que todos os blogs da cidade divulgaram que as vaias foram endereçadas ao prefeito, quando o edil David Neto pediu votos para o chefe do Executivo municipal. Na sequência, ele citou uma frase bíblica para o legislador do PMN. “Muitos são chamados, mas poucos são os escolhidos”. O oposicionista acrescentou: “cuide dos votos de Vossa Excelência para depois não ficar chorando”.

Na oportunidade, o vereador José Carneiro (PDT) afirmou que não foi uma sonora vaia, conforme anunciou a imprensa, e sim uma “coisa bem minúscula”. Ele salientou também que “a reação de desagrado foi realmente em decorrência da deselegância do edil David Neto para com o vereador Zé Curuca”.

Para o vice-líder da bancada governista, Antônio Carlos Passos Ataíde (DEM), o importante é que o Governo Municipal está trabalhando em cima dos objetivos maiores de bem-estar da comunidade feirense. “Sexta-feira, por exemplo, o prefeito esteve no distrito de Bonfim de Feira reinaugurando diversas escolas para o melhoramento do atendimento na educação do município. Foi também ao bairro Parque Lagoa do Subaé anunciar a construção de uma praça para aquela localidade”.

Roque afirma que estão se aproveitando de uma indicação dele que beneficia Viveiros e Feira X

O vereador Roque Pereira (PT do B), durante discurso na tribuna da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (09/05), relatou que, no dia 18 de novembro de 2010, encaminhou uma indicação ao prefeito Tarcízio Pimenta, solicitando duas torres de iluminação, sendo uma para a praça do conjunto Viveiros e outra para a praça da Feirinha, no conjunto Feira X. Segundo o edil, a solicitação dele foi atendida na última quinta-feira, porém o legislador disse, sem revelar nomes, que existem oportunistas que estão querendo tirar proveito da sua iniciativa.

“As torres foram colocadas nos dois conjuntos. Para ambas apareceram diversos ‘pais das crianças’. Um agente de endemias, que deveria estar trabalhando no combate a dengue, estava lá brigando com outra liderança do conjunto Feira X. Para colocar uma torre de iluminação foi criada a maior polêmica”, criticou Roque.

Ailton Mô parabeniza jogadores do Bahia de Feira e ainda acredita no título

Na sessão desta segunda-feira (09/05), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Ailton Araújo Rios – Mô (PSDB) parabenizou o jogadores do Bahia de Feira pela boa atuação no empate por 2 a 2 contra o Esporte Clube Vitória, na primeira partida da decisão do Campeonato Baiano de Futebol 2011, realizada na tarde de ontem, no estádio Joia da Princesa.

Segundo ele, os atletas jogaram com muita personalidade e este desempenho indica que o Bahia de Feira tem condições de bater o Vitória no próximo domingo, no estádio Manoel Barradas, e assim, conquistar o inédito título de campeão baiano de futebol. Por ter feito melhor campanha durante toda a competição, o time da capital joga por um simples empate para ficar com a taça, pela quinta vez consecutiva.

De acordo com o vereador do PSDB, se não fosse o suposto erro do árbitro Sálvio Espínola Fagundes, que validou o segundo gol do Esporte Clube Vitória, marcado pelo zagueiro Reniê, a partida teria sido vencida pelo Bahia de Feira. Na opinião de Ailton Mô, que foi jogador das divisões de base do Tremendão (apelido da equipe feirense), o auxiliar responsável por acompanhar as jogadas naquele lado do campo, estava mal posicionado no momento em que ocorreu o lance do último gol da partida.

Mô ainda fez referência a presença da torcida no Joia da Princesa. “Fiquei emocionado ao ver quase 13 mil torcedores presentes ao estádio”. O legislador garantiu que vai acompanhar a segunda partida da decisão, no próximo final de semana, em Salvador.

Tourinho diz que Prefeitura gasta quase R$ 1 milhão com o aluguel de equipamentos de informática e sinaleiras

O vereador Roberto Tourinho (PSB) afirmou na sessão desta segunda-feira (09/05), na Câmara Municipal, que a Prefeitura de Feira de Santana paga mensalmente quase R$ 1 milhão com o aluguel de sinaleiras e equipamentos de informática. O líder da bancada oposicionista na Casa da Cidadania leu o decreto de inexigibilidade nº 011/2011, no valor de R$ 3.990.796,88, publicado no último dia 4 de maio, no jornal Folha do Estado e afirmou que este montante está sendo utilizado para pagar o aluguel de sinaleiras instaladas na cidade.

Tourinho disse ainda que a administração municipal paga, por mês, cerca de R$ 250 mil pelo aluguel de equipamentos utilizados no programa Saúde Digital; R$ 215 mil com as lousas eletrônicas instaladas nas escolas da rede municipal de ensino; além de R$ 140 mil pelo processo de informatização de matriculas. De acordo com o vereador, o aluguel das sinaleiras custa R$ 390 mil, mensalmente, ao Governo do Município.

Somando todos os valores citados pelo edil, a Prefeitura estaria pagando, por estes quatro serviços, R$ 995 mil. Porém, ele garantiu que esses dados ainda são preliminares. Tourinho criticou o fato da bancada governista tentar “desmistificar as denuncias da oposição de que a Prefeitura de Feira de Santana esta devendo a fornecedores e mostrando como não se deve administrar”.

Apresentando outros números que considera “absurdos”, Tourinho citou que a Prefeitura de Feira teria pago a empresa Aimará mais de 6 milhões de reais, pela compra de exemplares do livro Menino Maluquinho. Em seguida o vereador ironizou: “não sei quem é mais maluquinho, se o menino do Ziraldo ou o prefeito Tarcízio Pimenta”.

David Neto (PMN) defendeu o prefeito Tarcízio Pimenta afirmando que o material utilizado pelas crianças é muito dispendioso e que em Feira de Santana existem mais de 200 escolas da rede municipal. Em seguida, o vereador Antônio Carlos Passos Ataíde – Carlito do Peixe (DEM), vice-líder governista, disse que as informações apresentadas por Roberto Tourinho são atos públicos e legais e justificou: “em uma cidade como Feira de Santana existe a necessidade de instalação de sinaleiras modernas”. Logo depois ele questionou: “onde está a ilegalidade disso, se a Prefeitura não tem os recursos para comprar à vista?”.

Frei Cal chama atenção para o problema de entulhos jogados em terrenos baldios

O vereador Carlos Alberto da Rocha – Frei Cal (PMDB), na manhã desta segunda-feira (09/05), durante seu pronunciamento na Casa Legislativa, cobrou mais fiscalização por parte dos órgãos competentes, no que tange ao problema da destinação irregular de entulhos em Feira de Santana.

O edil disse que, recentemente, leu uma nota jornalística informando que o prefeito Tarcízio Pimenta flagrou homens jogando entulho em terreno baldio. “Isso para mim não é nenhuma novidade, visto que nós andamos pela cidade, de ponta a ponta, e o que mais encontramos é exatamente esta situação”, afirmou.

Frei Cal relatou que, na semana passada, fez uma ligação ao secretário municipal de Serviços Públicos, Luiz Araújo, informando sobre uma grande quantidade de entulho que, segundo ele, se encontrava há mais de 15 dias numa rua do centro da cidade, no fundo da rua Barão do Cotegipe. Sobre esse caso, o legislador afirmou que o secretário tomou providências. “lógico que tem a situação do povo, que infelizmente não tem a consciência que deve zelar e cuidar da cidade, mas o poder público precisa ser muito mais rígido, no tocante a fiscalização”, observa.

Desentendimento entre fiéis e autoridades religiosas é alvo de discurso do vereador Lulinha

O vereador Luiz Augusto – Lulinha (DEM), durante seu pronunciamento na sessão legislativa desta segunda-feira (09/05), comentou matéria do Jornal Folha do Estado, publicada no último dia 06, onde divergências entre fiéis e autoridades religiosas foi o tema central.

Segundo a matéria intitulada: “Briga de pastores continua”. A briga entre fiéis da Igreja do Evangelho Quadrangular e o pastor Pedro não para. Na manhã de ontem, em uma das unidades da igreja, foi realizada uma reunião entre o presidente nacional da ordem, pastor Valdemar Jacinto, e os pastores ligados à instituição religiosa em Feira de Santana. Na pauta não constava à divergência entre os pastores Pedro e Isídio, que também estavam presentes. Fiéis ligados a Isídio compareceram à reunião, pediram voz, mas não foram atendidos pelo presidente nacional”.

A nota informa também que “uma fiel que preferiu não revelar o nome, temendo represálias, disparou: ‘o pastor Pedro nunca esteve presente na igreja. Agora que sabe que o valor da arrecadação de nossa igreja está em torno de seis mil reais, ele afastou o pastor Isídio e colocou em seu lugar a pastora Ana Costa, sua esposa. Depois da nossa reação, ele indicou o pastor Valmir’”.

A reportagem relata ainda que “a fiel também alega que Pedro se preocupa com a arrecadação de seis mil da igreja do pastor Isídio, ‘quando deveria estar satisfeito com os quase 70 mil reais que são arrecadados na igreja que ele dirige. Ele pode até enganar aos homens, mas a Deus ninguém engana’, pontuou”.

De acordo com o texto jornalístico, “o presidente nacional da Igreja do Evangelho Quadrangular, Valdemar Jacinto, que se afastou do tumulto ocorrido depois da reunião presidida por ele, prometeu para a próxima segunda-feira uma nota com a posição que será tomada para resolver o impasse. Alguns evangélicos insatisfeitos com a falta de desfecho imediato ameaçavam levar o caso ao Ministério Público”.

Após a leitura da referida matéria, Lulinha lamentou o ocorrido. “Lamentamos que os membros dessa Igreja Evangélica, que deveriam pregar a união e a paz, são os primeiros a se desentenderem. Quero ressaltar que conheço o pastor Isídio, ele é morador do bairro Conceição. É uma pessoa honesta, que tem um grande laço de amizade. Isídio conseguiu transformar uma igreja pequeninha numa igreja que atualmente tem uma boa arrecadação, mas agora querem abocanhar, tomar a igreja do pastor, que tem um trabalho prestado na comunidade. É por isso que os fiéis estão se manifestando”, declarou.

Câmara discute reforma política e partidária em sessão especial

A Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã de sexta-feira (06/05), discutiu em sessão especial a reforma política e partidária, atendendo ao requerimento nº 28/2011, de autoria do vereador Angelo Almeida (PT). O evento foi conduzido pelo presidente da Casa Legislativa, Antônio Francisco Neto – Ribeiro (DEM), que compôs a mesa juntamente com Mizael Freitas, secretário municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos; Claudiane Lopes, diretora de Políticas Educacionais da União Nacional dos Estudantes (UNE); os deputados federais: Fernando Torres (DEM), Sérgio Carneiro (PT), Emiliano José (PT) e Josias Gomes (PT).

O edil Angelo Almeida, após saudar os presentes, ressaltou a importante participação da Casa da Cidadania nas discussões de assuntos nacionais relevantes. Em seguida, enfatizou que “a reforma política e partidária já é uma demanda da nossa sociedade. Como ela vai ser, de que forma será, como acontecerá e aonde ela nos levará, certamente isso só após um intenso debate que será feito em todo território nacional, sobretudo no Congresso Nacional, para que possamos levar para a sociedade pelo menos a oportunidade de que é preciso acreditar que a classe política merece e deve ser respeitada pela cidadania, pelo povo brasileiro”, disse.

O legislador Fernando Torres fez um breve resumo de como está o processo de discussão no Congresso Nacional. De acordo com o deputado, “formaram-se duas comissões temporárias (uma na Câmara e outra no Senado) para discutir e elaborar propostas da reforma política. Na Câmara, os deputados estão convidando autoridades e especialistas para debaterem, semanalmente, assuntos pertinentes à reforma. A Comissão escolheu alguns estados para realizar audiências públicas com políticos e a comunidade. Ao final, os relatores apresentarão as propostas”.

Segundo ele, os parlamentares têm como metas: apresentar o relatório dos pontos pacíficos de aprovação nas duas Casas; priorizar os itens que são relevantes para as eleições 2012 e aprovar as Propostas de Emendas à Constituição (PEC) no Senado e na Câmara, até o mês de setembro. No que tange aos pontos polêmicos da discussão da reforma política e partidária, Fernando destacou: votação em lista fechada, financiamento público de campanha, normatização de propaganda eleitoral, voto distrital, voto distrital misto e clausula de desempenho. O parlamentar declarou que é contra as propostas de votação em lista fechada e de voto distrital.

Na opinião do deputado, os pontos prováveis de aprovação são: “fim das coligações nas eleições proporcionais; prorrogação dos mandatos disputados em 2012 de quatro para seis anos – o objetivo é unificar as eleições municipais com as estaduais e federais; fim da reeleição para o Poder Executivo, mantendo-se o direito aos atuais detentores de mandato; possibilitar candidaturas sem filiação partidária; facilitar o processo de participação popular, minimizando as exigências para apresentação de projetos de iniciativa popular; alterar o modelo de eleição para senador, onde cada candidato apresenta apenas um suplente, que não pode ser cônjuge ou parente”.

Fernando acrescentou: “em caso de vaga do cargo de senador, o suplente assume o mandato apenas até a próxima eleição, onde deverá ser feito um novo pleito; normatização das regras de fidelidade partidária, mas com definições claras à possibilidade de mudança partidária; exigência de manutenção do domicílio eleitoral durante o exercício do mandato; alteração do dia da posse para prefeitos e governadores para 10 de janeiro do ano subsequente a eleição, e presidente para 15 de janeiro”.

O parlamentar concluiu sua explanação, afirmando que poucos itens vão mudar, “porque a discussão da reforma política e partidária já começou errada, uma vez que existem duas comissões independentes e antagônicas tratando do mesmo assunto”. Ele defende uma comissão mista entre a Câmara e o Senado. Torres frisou ainda que a política brasileira precisa se moralizar, a começar pelo travamento do “caixa dois” (recursos financeiros não contabilizados e não declarados aos órgãos de fiscalização competentes).

O deputado Sérgio Carneiro disse que na posição de advogado e cidadão tem uma postura reticente com relação à mudança constante de leis no Brasil. Ele explicou que a lei é uma regra de convivência na sociedade. “Cada vez que um Parlamento, uma Câmara de Vereadores, uma Assembléia Legislativa ou o Congresso Nacional vota em uma lei, ele está criando uma nova regra de convivência ou alterando uma existente. Isso não é bom para o povo, até porque a ninguém é dado desconhecer a lei. Para o povo, o bom é a estabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. Quanto menos a lei for mudada, melhor para o conhecimento, a consolidação de todos”.

Segundo ele, Justiça Eleitoral só existe no Brasil. “Nós jurisdicionalizamos a política, temos Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunal Superior Eleitoral e a cada eleição temos uma regra nova. Agora se propõe fazer essa chamada reforma política, porque dizem que há dois consensos no país: reforma tributária e reforma política. Só que não se faz reforma tributária. E mais uma vez está se tentando fazer uma reforma política, porque cada um tem uma idéia na cabeça e aí terminam as idéias se anulando”, observa.

Para Sérgio, o grande cerne da questão dessa reforma é o financiamento de campanhas eleitorais. “No Brasil, nas últimas décadas, todos os escândalos tem origem no financiamento de campanhas. Gente dando dinheiro a político na sacola, para que possa comprar votos. Tem que ser proibida a participação de empresas no processo eleitoral. Sou a favor do financiamento público de campanha, da contribuição individual do eleitor, inclusive criando a cultura de que o eleitor ajuda o candidato que ele quer ver eleito, ao contrário de pedir a esse candidato que pague as contas atrasadas de água, luz ou que ele dê saco de cimento, tijolos, blocos e dentadura”.

Ainda dentre as propostas da reforma política, o parlamentar afirmou que é contra a votação em lista, a candidatura avulsa, o fim da reeleição e o mandato de cinco anos. Por sua vez, declarou que é a favor da mudança de data de posse dos eleitos e do voto facultativo.

Em consonância com o pronunciamento de Carneiro, o deputado Emiliano José disse que não “damos a dimensão que o Legislativo tem para o país, desde as Câmaras de Vereadores, passando pelas Assembléias Legislativas, Câmara Federal e pelo Senado”. Para ele, a soberania popular está expressa no Legislativo. “Volta e meia somos reféns de uma plaga, de uma doença grave, nesse momento no Brasil, que é a jurisdicionalização da política. É como se nós tivéssemos um conselho de sábios no país, uma coisa meio medieval que vale mais do que o voto popular”, explicou.

O parlamentar acrescentou que a Justiça Eleitoral é algo absolutamente estranho à democracia. Ele defende a autonomia dos partidos. No seu entendimento, um dos aspectos da reforma política deveria ser o fim do poder combativo da Justiça Eleitoral. Emiliano declarou que a mídia também quer substituir o Legislativo. Ele citou o exemplo do deputado Tiririca, argumentando que o humorista teve 1,3 milhão de votos “e, apesar disso, o parlamentar foi massacrado na imprensa”.

O legislador disse que a reforma política localiza como um aspecto essencial a questão do financiamento público de campanha. Em sua opinião, “o financiamento privado das campanhas eleitorais é uma espécie de gângster da vida política brasileira”. Emiliano alertou que não haverá financiamento público de campanha se não tiver a votação em lista.

Para Claudiane Lopes, a reforma política é necessária e urgente. “Mas uma reforma que garanta o verdadeiro sentido da palavra ‘democracia’. A maioria do nosso povo tem que decidir como serão as regras, as novas leis, como será a reforma que está sendo discutida em nosso país”, declarou, salientando que é importante, sobretudo para UNE ter o domínio de todas as propostas e divergências sobre o tema.

No tocante ao financiamento nas campanhas eleitorais, a diretora da UNE afirmou que “todo mundo sabe que, num período eleitoral, bancos, empresários, corporações financeiras, entre outros, contribuem muito para as campanhas. O que está em jogo hoje não é a disputa das idéias, melhores propostas pro Município, pro Estado, para o nosso país. O que está sendo colocado é o poder econômico. Quem tem mais dinheiro consegue fazer uma campanha grandiosa”, disse ela, defendendo que tem que haver financiamento público igual para todos os partidos.

A palestrante salientou também que não pode ficar apenas um ou dois partidos nessa discussão da reforma política. “O povo, a juventude, em particular, tem que ter o direito de ter sua organização partidária. Temos que acabar com os partidos de legendas. Tem partido que só faz para concorrer às eleições. Temos que ter organizações partidárias que tenham vidas, que tenham os seus candidatos, que prestem contas à sociedade brasileira. Acho que os partidos menores também têm que participar desse processo, não podem acabar”.

Claudiane criticou o processo longo e doloroso para se criar um partido. “Da forma como está sendo colocado de você ter 500 mil assinaturas para criar um partido, eu acho um exagero”, reclamou. No seu entendimento, todo esse debate tem que fazer com que “a sociedade civil organizada, os sindicatos, as entidades estudantis, as associações de moradores possam construir coletivamente com os nossos representantes uma reforma que possa melhorar, não só o processo eleitoral brasileiro, mas a participação popular na política, porque a gente vê, a cada eleição, o povo desacreditado”.

Também se pronunciaram sobre a reforma política e partidária: os vereadores José Carneiro (PDT) e Marialvo Barreto (PT); o deputado Josias Gomes; o secretário Mizael Freitas e o ex-vereador Fábio Lucena. Os edis Eremita Mota (PP), Reinaldo Miranda (PMN), José Sebastião (PRTB) e Carlos Alberto Rocha (PMDB) não discursaram, mas acompanharam o debate.

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