Acordo põe fim ao impasse no transporte da carga radioativa na Bahia

Setores da sociedade cobram maior segurança no transporte de material nuclear.
Setores da sociedade cobram maior segurança no transporte de material nuclear.

A carga radioativa, que há cinco dias estava retida na Policia Militar em Guanambi, na Bahia, chegou, na madrugada de hoje, à unidade minero-industrial de urânio, em Caetité, depois que a população impediu a passagem do comboio radioativo para as instalações da Industrias Nucleares do Brasil (INB), no distrito de Maniaçu, na noite de domingo passado.

A carga permanecerá lacrada, “até que sejam satisfeitos todos os requisitos de segurança dos trabalhadores da INB e do meio ambiente e após concluídos os trabalhos do IBAMA e da CNEN, com o acompanhamento desta Comissão Institucional Provisória”, segundo o acordo assinado entre as partes envolvidas no impasse.

Na reunião ontem da Comissão Institucional Provisória, a Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité protocolou o oficio, reproduzido abaixo (e também no anexo), com reinvidicações da sociedade civil. Reproduzimos também, abaixo, o termo do acordo assinado com a INB.

À Comissão Institucional Provisória

Caetité Bahia, 19 de maio de 2011

Sr. Élcio Dourado – Coordenador da Comissão constituída

C/C:

Sr. Jaques Wagner – Governador do Estado,

Sr. Eugenio Splengr – Secretaria Estadual de Meio Ambiente,

Sr. Aluisio Mercadante – Ministério de Ciências e Tecnologias,

Sr. Odair Gonçalves – Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Sr. Célio Costa Pinto – Superintendência do IBAMA/Bahia

Sr. Claudio Gusmão – Ministério Público Federal

A Comissão Paroquial de Meio Ambiente vem por meio desta, apresentar algumas questões decorrentes as manifestações populares que vem ocorrendo durante esta semana, nos municípios de Caetité, Lagoa Real e Guanambi.

Desde o início da implantação da unidade de beneficiamento de urânio em Caetité, a população vem sofrendo com os efeitos provocados pela atividade, a exemplo da falta de transparência, do descaso com as comunidades que vivem no entorno da mina, a insegurança quanto ao consumo da água e alimentos produzidos na região, a sequência de vazamentos de material proveniente da exploração, os locais por onde trafegam esses materiais passando em áreas urbanas, da ausência do Estado e da falta de assistência a população.

As manifestações populares que ora ocorrem, representam a indignação do povo frente ao descaso e a forma de como vem sendo conduzido o programa Nuclear, em especial aqui na unidade de Caetité, onde inicia o ciclo da produção do combustível. O povo está nas ruas, exercendo a sua cidadania reivindicando aquilo que é de direito. Na manhã do dia 19 de maio, chegou ao município um forte aparato policial que vem gerando um certo clima de insegurança na cidade. Entendemos que a policia deva ser entendida como uma instituição que proporciona segurança para a comunidade e não de insegurança e medo como estamos percebendo.

Frente a esta realidade, nós representantes da sociedade civil, organizados neste fórum viemos a esta comissão e órgãos públicos apresentar uma pauta de reivindicações que atenda aos anseios da comunidade que ora se manifesta em torno destes problemas.

Segue pauta com algumas reivindicações:

• Constituição de Comissão Permanente Mista de acompanhamento via decreto municipal que visa proporcionar maior clareza das atividades desenvolvidas pela INB e que afetam a vida humana e o meio ambiente e maior transparência dos laudos e relatórios de inspeção e análises por parte do IBAMA e CNEN;

• Presença constante, aberta e efetiva da CNEN no escritório em Caetité, visto que este é sempre inacessível a população;

• Criação de um Plano de Emergência contra acidentes para as comunidades do entorno da mina e a população em geral;

• Novas análises da água usada pela população com ampla divulgação dos laudos;

• Monitoramento da água que é disponibilizada com suprimento as comunidades do entorno da mina em quantidade e qualidade;

• Estudo independente e monitoramento da saúde da população do entorno da mina;

• Implantação de um centro de oncologia que atenda as demandas da região;

• Realocação de todas as famílias da comunidade de Gameleira que, vivem nas proximidades da mina, e sofrem diariamente com os efeitos das detonações.

Frente a pauta apresentada e vendo que há muitos problemas a serem resolvidos fica a pergunta: Como ampliar o programa nuclear diante a situação catastrófica que a população vem sofrendo e que o Estado se faz alheio a esta realidade?

Esperamos que os órgãos competentes possam dar resposta imediata no sentido de resolver os problemas levantados.

Atenciosamente,

Comissão Paroquial de meio Ambiente

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caetité

Associação Ambientalista Terra

Comissão Pastoral da Terra

Caritas – Regional Nordeste 3

Renovação Carismática Católica de Caetité

Associação Movimento Paulo Jackson

TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO INSTITUCIONAL PROVISÓRIA SOBRE O TRANSPORTE DE MATERIAL RADIOATIVO PARA A UNIDADE DA INB EM CAETITÉ.

Após reunião da Comissão Institucional Provisória com o Presidente da INB, Alfredo Tranjan Filho, foram assumidos os seguintes compromissos:

1- A Carga de material radioativo irá para as instalações da INB em Caetité, local mais seguro e adequado para a permanência da mesma, dentro das condições de segurança para a comunidade e para o meio ambiente nesse transporte, conforme normas legais pertinentes;

2- A carga permanecerá lacrada até que sejam satisfeitos todos os requisitos de segurança dos trabalhadores da INB e do meio ambiente e após concluídos os trabalhos do IBAMA e da CNEN, com o acompanhamento desta Comissão Institucional Provisória;

3- Será Instituída uma Comissão Permanente de acompanhamento, diálogo e fiscalização, que será criada oficialmente pelo Executivo Municipal de Caetité, e integrada por representantes dos movimentos sociais organizados, comprometendo-se a INB a manter diálogo regular e permanente com a mesma;

4- Revisão do plano de comunicação social da INB a ser requerido pelo IBAMA com a participação de membros da comissão institucional provisória.

Caetité-BA, 19 de maio de 2011.

Dr. Élcio Nunes Dourado – Assessor Jurídico do Município de Caetité;

João Antônio Portella Lopes – Secretário Municipal do Meio Ambiente de Caetité;

Vereador Júlio César de Carvalho Ladeia – Presidente da Comissão de Meio Ambiente na Câmara de Vereadores de Caetité;

Pe. Osvaldino Barbosa – representante a Comissão Paroquial do Meio Ambiente;

Pastor Jailton Simões – representante o Conselho de Segurança (CONSEG);

Prof. Fabiano Carvalho Cotrim – Diretor do Instituto de Educação Anísio Teixeira;

Ramona Cardoso – representante da Sociedade Civil de Guananbi;

Lucas Mendonça – representante do Sindicato dos Mineradores de Brumado e Micro Região;

Joventino Malheiros Neto – Secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Guanambi;

Wilian Nunes – IBAMA;

Amado Netto – IBAMA;

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