Um pacto para a educação (de qualidade) na Bahia | Por Reginaldo de Souza Silva

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
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É triste chegar à escola pública baiana e não poder afirmar: AQUI TEMOS QUALIDADE! AQUI TODOS SÃO RESPEITADOS! AQUI A EDUCAÇÃO É PRIORIDADE!

Volta e meia é divulgado pela mídia nacional “as soluções” para a implementação dessa escola pública de qualidade. Algumas delas, historicamente já fazem parte das reivindicações dos educadores há muito tempo e outras resultam da reestruturação econômica implantada no mundo contemporâneo, a qual atribui à educação escolar papel estratégico em sua concretização. Nessa busca por uma escola que, efetivamente, cumpra o objetivo de, através do ensino dos conhecimentos considerados socialmente relevantes, formar seres humanos emancipados, dignos e produtivamente autônomos, nos perguntamos: será mesmo possível superarmos o fracasso da educação na Bahia?

A radiografia da realidade educacional baiana está longe de ser animadora. Das dez piores notas do IDEB dos municípios brasileiros, por exemplo, cinco estão na Bahia: Apuarema (BA) 0,5 (há dúvidas); Pedro Alexandre (BA) 2,0; Nilo Peçanha (BA) 2,1; Manoel Vitorino (BA) 2,1; Dario Meira (BA) 2,2; Pilão Arcado (BA) 2,2.

Em 2009, a Bahia registrava o pior índice educacional do Brasil e a mais alta taxa de analfabetismo: dois milhões de baianos sem saber ler nem escrever.

Para não dizer que tudo estava tão ruim assim, os dados do Inep apontaram uma pequena melhoria no ensino médio. A nota prevista para 2009 era 3,1 e registrou 3,3, superando até mesmo a projeção para 2011, que é de 3,2. No ensino fundamental o resultado geral de 3,8 nas séries iniciais (1ª a 4ª série) superou a meta do ano passado que era de 3,1, e atingiu a meta prevista para 2013 (3,8). Nas séries finais (5ª a 8ª série), a meta era 3,0 e registrou 3,1. Vejam que os índices de “superação” foram estrondosos!

Não podemos nos contentar com avanços tão modestos se desejamos uma educação diferente, uma educação melhor. Precisamos sociedade, universidades, governos estadual e municipais, discutirmos juntos e com seriedade a educação que vislumbramos para uma Bahia promissora. É preciso que pensemos as metas a serem alcançadas e o papel a ser desempenhado por cada um. Precisamos de um PACTOque vise melhorar a qualidade das escolas públicas estaduais e municipais em toda a Bahia, por meio de um regime de colaboração com os municípios e a parceria da sociedade (que há muito vem pagando a conta dos resultados catastróficos).

Apoiado nas contribuições do Reverendo Herman Hoeksem (2007, traduzido por Felipe Sabino de Araújo Neto), a palavra Pacto tanto pode significar “cortar” quanto pode significar laço, vínculo, “obrigação.”

Com certeza a população baiana já não tem mais onde “cortar”, pois o seu sacrifício já chegou ao limite (aumento da violência, acúmulo de taxas tributárias, compromissos violados, troca e venda de cargos políticos, privatização, desrespeito e desvalorização dos docentes da educação básica e superior etc.), é preciso que interpretemos o pacto como o estabelecimento de uma “obrigação”.

O sentido de “obrigação”, por sua vez, requer a realização da autocrítica, do ato de avaliar-se, de trocar os fundamentos éticos baseados em apadrinhados políticos para o da competência técnica e do compromisso social.

Um Pacto que envolva “Todos pela Educação” exigirá ética, compromisso, respeito, indo mais além, é claro, do que apenas o estabelecimento de parcerias com os municípios (nas quais esses são chamados apenas para pagar as contas juntamente com professores e toda a população). Pacto que se inicie pelo exemplo de “obrigação” de governos, da sociedade, das comunidades escolares e da iniciativa privada no intuito de tornar a escola pública da Bahia um espaço qualificado.

E, para tanto, o pacto deve se estabelecer sob a bandeira da alfabetização de todos os baianos: crianças, jovens, adultos e idosos. Portanto ler, escrever e utilizar o instrumento da leitura e da escrita com toda competência necessária a seu pleno desenvolvimento humano e transformação social.

Para tanto, teremos que manter o(a)s baiano(a)s por mais tempo e com sucesso na escola. E isto não se faz com discursos e propaganda, mas com escolas com estrutura física adequada, com materiais pedagógicos, laboratórios, e profissionais da educação respeitados com plano de cargos e salários dignos e formados em nível superior (e não certificados em cursos “caça níqueis”). Precisamos também ampliar o acesso à educação integral e fortalecer a gestão democrática participativa nas escolas das redes públicas.

Assim, concluímos este inicio de conversa sobre a necessidade de estabelecermos um pacto estadual para uma escola pública de qualidade na Bahia e conclamamos todos os docentes da educação básica, da educação superior e toda população baiana, a avançarem na luta pelaalfabetização e Letramento de todas as crianças, jovens e adultos, denunciando e combatendo o fracasso da política educacional na Bahia e o sucateamento das escolas que tem contribuído para a repetência e o abandono (expulsão) escolar. Exigimos, por fim, escolaridade para além de programas de certificação, conhecido como TOPA, aos que não puderam efetuar seus estudos na idade apropriada.

E, finalmente, conclamamos a todos que são comprometidos com uma educação pública de qualidade, socialmente referenciada, a demonstrarem ao governo da Bahia que não haverá superação do quadro vergonhoso da educação em nosso estado sem a valorização dos profissionais da educação pública baiana (funcionários, técnicos e professores), sem o fortalecimento de uma gestão democrática e participativa nas redes públicas de ensino e sem a valorização e o respeito a autonomia das universidades estaduais da Bahia.

* Reginaldo de Souza Silva, Doutor em Educação Brasileira, professor do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas da UESB. Email:[email protected]

*Com informação: Prof. Dr. Reginaldo de Souza Silva | [email protected]

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