Tribunal multa prefeito de Itanhém por irregularidades na contratação de artistas

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na quinta-feira (14/04/2011), julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Itanhém, Milton Ferreira Guimarães, pelo cometimento de irregularidades no processo de inexigibilidade de licitação para contratação de atrações artísticas, no exercício de 2009.

O relator, conselheiro Paolo Marconi, imputou multa no valor de R$ 2 mil ao gestor, que pode recorrer da decisão.

O termo versa sobre o cometimento de irregularidades relativas ao processo de inexigibilidade de licitação nº 065/09, e ao Convite nº 047/2009, cujos serviços e atrações artísticas foram contratados a pretexto da realização dos festejos comemorativos do 51º ano de emancipação político-administrativa do município.

As contratações representaram para o município o desembolso de R$ 62.774, dos quais R$ 40.725 foram destinados ao pagamento das atrações artísticas, referentes ao processo de inexigibilidade, e R$ 19.125 foram relativos ao convite, que teve por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços na locação de palco, gerador de energia, telão, banheiros químicos, sonorização e iluminação e o restante de R$ 2.924 para contratação dos serviços de receptivo e lanches/refeições para autoridades.

A relatoria considerou procedente a irregularidade relativa à contratação de profissionais do setor artístico musical através de terceiro que não o empresário detentor da exclusividade, cuja representação foi limitada apenas para o período do festejo.
O prefeito também não apresentou o processo administrativo relativo à despesa de R$ 2.924 para contratação dos serviços de receptivo e lanches/refeições para autoridades, em descumprimento à norma das licitações.

Deixou, ainda, de ser demonstrada a compatibilidade do preço pago à firma individual para apresentação dos artistas, vez que o gestor sequer comprovou a realização dos orçamentos e pesquisa de preços no mercado e no âmbito da própria administração pública.
Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Itanhém.(O voto ficará dispinivel após conferência).

Redação do Jornal Grande Bahia
Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 108037 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]