STF decide por maioria que suplência da Câmara dos Deputados é da coligação

Stf decide por maioria que suplencia da camara dos deputados e da coligação.
Stf decide por maioria que suplencia da camara dos deputados e da coligação.

Com uma surpreendente reviravolta, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27/04/2011), por um placar de 10 a 1, que a vaga de suplente na Câmara dos Deputados é da coligação. No ano passado, a maioria dos ministros achava que a suplência era do partido, mas a Corte estava incompleta – na época, a decisão teve o placar de 5 votos a 3 para o partido.

Hoje, o STF se posicionou em definitivo ao analisar o mérito de dois mandados de segurança ajuizados por Carlos Victor da Rocha Mendes (PSB-RJ) e Humberto Souto (PPS-MG). Eles pretendiam assumir as vagas deixadas por seus correligionários ao assumirem outras funções públicas no início do mandato.

A reviravolta começou com o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora das duas ações. Anteriormente, tanto no plenário quanto em decisões liminares individuais, a ministra foi uma das defensoras da tese de que a suplência era do partido. Ao justificar a mudança, ela afirmou que a suplência fica definida no momento da proclamação dos resultados, quando está em vigor a aliança formada pela coligação partidária.

“A figura política da coligação é um superpartido, uma superlegenda, que se sobrepõe no processo eleitoral aos partidos. É a união de esforços, ideologias e projetos para aumentar a competitividade e representa uma conjugação indissociável para fins eleitorais”, disse a ministra.

Também mudaram de opinião os ministros Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Gilmar Mendes. Mendes foi, inclusive, quem lançou a tese, no ano passado, de que a suplência era do partido. Os ministros do STF estão, agora, autorizados a decidir individualmente os casos semelhantes que aguardam julgamento na Corte, seguindo entendimento do plenário.

A decisão de hoje não altera em nada a situação de 25 deputados federais empossados, todos suplentes de coligação, que aguardavam posicionamento definitivo da Corte. Isso porque a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados não obedeceu nenhuma das cinco liminares favoráveis ao partido, emitidas pelo Supremo. Uma das explicações para a desobediência da Mesa Diretora é que a Câmara estaria esperando posicionamento definitivo do plenário completo, uma vez que, nesse meio tempo, houve outras cinco decisões favoráveis à coligação.

O único voto contrário foi o do ministro Marco Aurélio Mello. “O eleitor não vota em coligação, eu mesmo não teria como definir os candidatos em que sufraguei [votei] nas eleições passadas”, disse o ministro. Ele também criticou o fato de a Câmara não ter cumprido as liminares do STF em favor do partido, uma delas de sua autoria.

“Aprendi que o exemplo vem de cima e fico pensando o que pensa o cidadão quando vê que a Câmara dos Deputados, em uma situação individualizada, e não coletiva, deixa de cumprir uma decisão do Supremo”, disse o ministro.

A maioria dos votos contou com críticas ao sistema político brasileiro, especialmente ao sistema proporcional e às coligações. “As coligações são sopas de letras que nada significam para o eleitorado e nem fazem com que os eleitos se sintam vinculados a qualquer programa partidário”, criticou a ministra Ellen Gracie, enquanto Gilmar Mendes afirmou que “a coligação é um sistema de erosão no sistema proporcional”. Já o ministro Antonio Dias Toffoli afirmou que o mal maior não está na coligação, “mas, sim, no sistema proporcional”, que, segundo ele, não tem obtenção majoritária “dos votos populares”.

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Resultado das Eleições 2010 para Deputado Federal em Feira de Santana

Resultado das Eleições 2010 para Deputado Estadual na Bahia

Vereadores de Feira de Santana

JOSÉ DE ARIMATEIA CORIOLANO DE PAIVA |PRB | 4.571 | 1,65%

ÁLVARO ANANIAS DE FREITAS | PRB | 935 | 0,34%

ANTONIO MAURICIO SANTANA DE CARVALHO | PR | 3.567 | 1,29%

GERUSA MARIA BASTOS SILVA SAMPAIO | PDT | 4.021 | 1,46%

JOSE CARNEIRO ROCHA | PDT |3.018 | 1,09%

GETULIO DA SILVA BARBOSA | PP | 5.745 | 2,08%

ANTONIO JOEL BARBOSA | PP | 2.765 | 1,00%

Deputados Federais da Bahia

POPÓ | PRB | 60.338 |0,90%

ZÉ CARLOS DA PESCA | PP | 55.350 | 0,83%

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