Projeto autoriza Prefeitura de Feira de Santana a cobrar preço público de empresas que ocupem o solo com postes. Confira as notícias da CMFS

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
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Carlito do Peixe diz que o governo estadual pouco faz pelo servidor público

O vereador Antônio Carlos Passos Ataíde – Carlito do Peixe (DEM) criticou a administração de Jaques Wagner durante a sessão ordinária desta segunda-feira (4). Segundo o vice-líder do governo na Casa da Cidadania, quando Wagner foi candidato em 2006, apresentou no horário eleitoral gratuito algumas cópias de contracheques de servidores estaduais, denunciando os baixos salários pagos naquela época, mas, depois de cinco anos à frente do governo baiano pouco fez pelos funcionários públicos.

De acordo com Carlito do Peixe, os servidores, de diversas áreas, estão insatisfeitos. O vereador destacou que Wagner tem maioria na Assembleia Legislativa, controla a União dos Municípios da Bahia (UPB), que é presidida pelo petista Luiz Caetano, prefeito de Camaçari e que, portanto, possui todas as condições para promover as melhorias prometidas durante a campanha eleitoral. “Ele só não controla o Judiciário, que é independente”, finalizou.

Em aparte, o vereador Angelo Almeida (PT), rebateu as críticas de Antônio Carlos Passos Ataíde, mas, em seguida foi questionado se considerava que o povo “nas ruas” estava contente com as ações da administração capitaneada por Jaques Wagner. “Veja se os policiais, os professores, os servidores da saúde estão satisfeitos com os salários e com as condições de trabalho”, concluiu.

O vereador Maurício Carvalho (PR), líder do governo municipal na Câmara, também participou do debate e questionou ao petista sobre o número de indústrias trazidas para Feira de Santana pelo governador Jaques Wagner durante os cinco anos de administração do Partido dos Trabalhadores na Bahia.

Vereador defende audiência com titular da Secopa para discutir a participação de Feira de Santana na Copa de 2014

O vereador Justiniano França (DEM) afirmou na sessão desta segunda-feira (4), na Câmara Municipal de Feira de Santana, que está viabilizando a marcação de uma audiência com o titular da Secretaria Extraordinária para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 (Secopa), Ney Campelo. Devem participar deste encontro, além de Justiniano, os vereadores que fazem parte da Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Ailton Araújo Rios – Mô (PSDB), Reinaldo Miranda – Ronny (PMN) e Otávio Joel de Araújo – Sargento Joel (DEM).

A intenção do primeiro secretário da Casa da Cidadania é discutir a inserção de Feira de Santana nas ações referentes a Copa do Mundo de 2014, seja como subsede ou como responsável pela organização de eventos que façam parte da programação da competição internacional, como por exemplo, a realização de uma grande feira dos municípios baianos, que poderia ocorrer no Parque de Exposições João Martins da Silva.

Segundo Justiniano França, ficou claro, durante a sessão especial promovida pela Câmara no último dia 24 de março para discutir este tema, que a decisão de Feira em sediar uma seleção não dependerá da FIFA, da CBF ou de outra instituição ou entidade, mas sim, da própria seleção participante da competição. Contudo, o legislador pontuou que o envolvimento de uma cidade com esse evento não se resume a possibilidade de receber uma delegação.

Em aparte, o vereador José Carneiro Rocha (PDT) disse que independente de qualquer coisa, duas questões são decisivas para definir a participação de Feira de Santana na Copa do Mundo: “melhorias nas vias de acesso a cidade, especialmente na BR 324 e reforma no aeroporto João Durval Carneiro”, afirmou.

Tourinho volta a tecer duras críticas a administração de Tarcízio

O vereador Roberto Tourinho (PSB), em seu discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania, nesta segunda-feira (4) após citar denúncias feitas por vereadores da base governista municipal a respeito de possíveis irregularidades na Secretaria de Saúde e criticar o aumento na tarifa do transporte coletivo de R$ 2,15 para R$ 2,35, comparou o governo Tarcízio com um avião jumbo em pane, carregado de passageiros e sem piloto. Ele afirmou que a população feirense está à beira do precipício.

Para Tourinho, o chefe do Executivo está indiferente a situação crítica do município. “Hoje, Feira de Santana aguarda uma das mais importantes denúncias contra um homem público que deveria ser exemplo de ética e dignidade, mas o prefeito está passeando, se banqueteando nos Estados Unidos com o dinheiro público. A cidade está completamente abandonada. As licitações, muitas delas estão dando desertas. A Prefeitura não está pagando boa parte dos fornecedores. Infelizmente, Feira não merecia isso”, criticou Tourinho, sugerindo a renúncia do prefeito Tarcízio Pimenta.

Coletiva com a imprensa

Na oportunidade, o vereador informou que a entrevista coletiva dele com a imprensa, marcada para hoje, às 15 horas, não se realizará mais no Feira Palace Hotel, e sim no auditório do Hotel Acalanto. Tourinho prometeu apresentar documentos sobre o escândalo do banco Subaé Brasil.

“População feirense clama por segurança”, diz Lulinha

O vereador Luiz Augusto – Lulinha (DEM), hoje (04), durante pronunciamento na Casa Legislativa, voltou a lamentar o alto índice de assassinatos em Feira de Santana. Segundo ele, o mês de março de 2011, com 43 homicídios registrados na cidade, foi o mais violento dos últimos cinco anos. De acordo com o edil, ocorreram assassinatos em 25 bairros e cinco distritos.

Lulinha destacou os bairros em que mais ocorreram mortes. George Américo liderou com quatro. Por sua vez, na zona rural, os distritos mais violentos foram Governador João Durval (Ipuaçu) e Humildes, ambos registraram dois homicídios, segundo os números apresentados pelo vereador, a partir de nota publicada no site do programa Acorda Cidade.

“Depois que fecharam os módulos policiais, a violência aumentou em todos os bairros de Feira de Santana. Antigamente essa situação era crítica apenas em alguns locais, mas atualmente é na cidade toda a falta de segurança pública”, afirmou Lulinha, salientando que o Governo do Estado, em Feira de Santana, não aumentou o efetivo policial proporcional ao crescimento da população.

Câmara pode criar cadastro da família para estudantes da rede municipal

As escolas públicas municipais em Feira de Santana devem elaborar um cadastro da família do aluno, para registro de informações importantes, que podem ser úteis na relação dos estudantes com as instituições de ensino. Projeto com essa finalidade, de autoria do vereador Antônio Francisco Neto – Ribeiro (DEM), está em tramitação na Câmara Municipal. Colocado em discussão nesta segunda-feira (4), o projeto recebeu pedido de adiamento por quatro sessões, pelo vereador Maurício Carvalho (PR).

O cadastro deverá constar o nome, idade e estado civil de todos os integrantes da família, quantidade de moradores da residência e grau de parentesco (com o aluno), doenças mais comuns na família, renda familiar, quantidade de pessoas alfabetizadas, problemas que comprometam a estrutura familiar (a exemplo de drogas e alcoolismo).

O estabelecimento de ensino deverá manter o cadastro instituído por lei à ficha do aluno. De acordo com o artigo 3º, o responsável pelo estabelecimento de ensino será o responsável pela aplicação da lei. O não-cumprimento da medida acarretará em penalidades estabelecidas pelo Poder Executivo. A Secretaria de Educação será responsável pela fiscalização da lei.

O vereador Marialvo Barreto (PT) disse que a intenção do projeto é boa, mas teme por uma repercussão negativa para o aluno e sua família. “As nossas escolas não estão estruturadas com psicólogo e psicopedagogo, para lidar com essa problemática. Administrativamente, são muito desorganizadas”.

Na opinião do vereador, pode se criar, com este projeto, o “aluno ficha suja”, o que lhe poderia causar discriminação, a partir de determinadas informações sobre pai e mãe do estudante. “Há uma taxa de risco. A Prefeitura deveria ter uma boa pesquisa sobre os dados dos alunos, mas não seria através desse mecanismo”, argumentou.

O líder da bancada governista Maurício Carvalho considerou o projeto “muito bom” e pediu adiamento por três sessões para que possa fazer uma análise mais detalhada e avaliar a necessidade de apresentar alguma emenda.

Líder político de Bonfim de Feira vai ser homenageado pela Câmara

O líder comunitário Ivan Ferreira Bastos, personalidade política de Bonfim de Feira, será homenageado pela Câmara de Feira de Santana tendo seu nome colocado no Mercado Municipal daquele distrito. A iniciativa é do vereador Alcione Cedraz (DEM). Projeto de lei com este conteúdo foi aprovado por unanimidade em primeira votação na sessão desta segunda-feira (4) da Casa da Cidadania.

Vários vereadores fizeram pronunciamentos sobre a homenagem. Roberto Tourinho (PSB) disse que seria algo justo, tendo em vista o trabalho que Ivan realizou em benefício da comunidade de Bonfim de Feira. “Era um assíduo freqüentador da Câmara, onde acompanhava de perto os trabalhos da Casa e colhia subsídios para ajudar na solução de problemas do distrito que representava”, discursou.

Projeto autoriza Prefeitura a cobrar preço público de empresas que ocupem o solo com postes

A Prefeitura de Feira de Santana poderá vir a criar preço público pela ocupação do uso do solo municipal por empresas que sejam responsáveis por postes fixados em áreas públicas. A proposta, de autoria do vereador Antônio Carlos Ataíde – Carlito do Peixe (DEM) diz respeito a empresas de energia elétrica ou similares, de telefonia pública (tipo orelhões) e caixas de centrais telefônicas, entre outros equipamentos.

Os postes mencionados no projeto são estruturas de concreto, metal, madeira ou outros materiais que suportam fios, cabos e equipamentos de redes de energia, telefonia, iluminação pública, difusão de imagens e sons ou de usos similares. “O preço público será devido pela empresa proprietária dos equipamentos instalados em solo municipal”, diz um dos parágrafos do projeto.

O vereador Antônio Carlos Ataíde declarou que lei semelhante foi aprovada em diversos municípios brasileiros. “Se o Município instituir taxa com base em lei específica, a cobrança será constitucional. No estado de São Paulo, a taxa também é cobrada”.

O vereador Roberto Tourinho afirmou que a Câmara pode não ter o poder de criar taxa ou preço público, sendo esta uma prerrogativa do Poder Executivo. Ele defendeu que a matéria possa ser avaliada pelo departamento Jurídico da Câmara, antes de entrar em votação, e pediu adiamento de pauta para que essa consulta possa ser feita. Pensamento semelhante ao do vereador Angelo Almeida.

O líder governista Maurício Carvalho disse que a autorização não cria a taxa propriamente dita. Apenas autoriza que o Município estabeleça os parâmetros. Para Tourinho, mesmo em caráter de autorização a Câmara não tem esse papel. “O ex-prefeito José Ronaldo, quando determinou que as empresas de saúde deveriam pagar pelo recolhimento do lixo hospitalar não necessitou de consultar à Câmara”.

Aprovada Utilidade Púbica para Associação Comunitária do Tomba

A Associação Comunitária do Tomba (ACOBA) vai receber o título de Utilidade Pública, conferido pela Câmara Municipal. Projeto com essa finalidade foi aprovado em primeira votação na sessão desta segunda-feira (4) do Poder Legislativo.

A entidade foi criada em 5 de julho de 2009 e realiza trabalho social de relevância para a comunidade, segundo garantiu o autor do projeto, o vereador Carlos Alberto Costa Rocha – Frei Cal (PMDB).

Líder parabeniza medida de secretário de Saúde na Central de Regulação

O líder da bancada governista, Maurício Carvalho, hoje (4), durante discurso na Casa da Cidadania, defendeu a medida do secretário municipal de Saúde, Getúlio Barbosa, a respeito do remanejamento de servidores da Central de Regulação.

“Não há motivo para esse alarde, a medida foi de ordem administrativa. Remanejar funcionários de um setor para outro foi extremamente necessário”. Para ele, se alguma situação irregular foi detectada na referida Secretaria, o Governo Municipal está buscando dar transparência ao processo, fazendo correções.

“Eu tenho dito sempre que não existe governo que não cometa equívocos administrativos aqui e acolá. Mas, muito mais importante que isso é corrigir as falhas. Esse remanejamento vai dar exatamente essa coisa, de pessoas novas, que foram devidamente treinadas, preparadas para ocuparem essas questões”, declarou Maurício, acrescentando que as denúncias feitas, na Câmara, contra a Secretaria Municipal de Saúde serão apuradas e, num momento oportuno, tudo será debatido.

Vereadora questiona remanejamento de funcionários na Secretária de Saúde

A vereadora Cíntia Machado (PMN), durante a sessão legislativa desta segunda-feira (4), criticou o remanejamento de alguns funcionários da Secretaria de Saúde, salientando que a medida administrativa foi indevida, visto que o Governo não abriu nenhuma sindicância para averiguar as denúncias feitas por vereadores da base governista no tocante a suposta venda de consultas médicas e marcação de exames dentro de casa.

“Hoje pela manhã havia um lista na Central de Regulação, informando que algumas pessoas seriam remanejadas. Segundo o secretário municipal de Saúde, Getúlio Barbosa, a ordem partiu do prefeito. Será que todas aquelas pessoas que saíram são as mesmas que estavam vendendo guia e recebendo o dinheiro? Qual foi o critério para esses servidores serem retirados? Se eu fosse uma dessas pessoas abriria um processo por danos morais contra a Prefeitura”, declarou a parlamentar.

Inconformada, Cíntia acrescentou: “para se retirar uma pessoa deve haver provas. Não tenho nada contra ao remanejamento, mas sim ao tratamento que foi dado aquelas pessoas. Elas não foram respeitadas pelo Governo Municipal”, afirmou.

A legisladora estranhou a permanência da coordenadora da Central de Regulação, Márcia Cristina Barbosa. Para Cíntia, quem deveria responder por tudo que acontece na unidade é a coordenadora. “Ela vai permanecer no setor, porque é cargo do prefeito, enquanto os pobres, os menores vão sair”, disse.

De posse de um suposto relatório, ela relatou uma denúncia de servidores da Central de Regulação contra Márcia Cristina. “A coordenadora costuma escolher alguns funcionários para dar sua própria senha para marcar exames”.

Na sequência, Cíntia disse que o vereador David Neto denunciou que pessoas estavam marcando exames em suas próprias casas. Conforme ela “pelo sistema você tem como descobrir qual funcionário da Central está marcando os exames, visto que o sistema consegue localizar o bairro, mas nenhuma apuração foi feita”, criticou a parlamentar, sugerindo uma investigação do caso por parte da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Em aparte, o vereador David Neto se defendeu, argumentando que foi a vereadora Eremita Mota que denunciou que existe marcação de exames em casa.

Novamente com o uso da palavra, Cíntia acrescentou mais denúncias contra a servidora Márcia Cristina. “De acordo com servidores da Central de Regulação, a coordenadora fica trancada numa sala, o tempo inteiro, com o funcionário Paulo Raimundo Gonçalves, argumentando que se tratam de acordos administrativos, no entanto, todos os funcionários sabem que ela é quem mais marca exames fora da cota”, declarou.

Opinião dos vereadores

O vereador Angelo Almeida sugeriu uma auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) para averiguação do caso. “A Central de Regulação faz parte do SUS, está vinculada pelo convênio entre a Secretaria de Saúde, Prefeitura e Ministério da Saúde. Nós vamos encaminhar imediatamente esta denúncia e solicitaremos uma auditoria, porque o caso é mais grave do que podemos imaginar”.

O presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Ailton Araújo – Mô, apoiou a decisão do secretário Getúlio Barbosa no remanejamento de alguns funcionários da Central de Regulamentação. “Essa medida se faz necessária, mas quem tem que responder pelo setor é a coordenadora Márcia”, disse.

Os vereadores Roque Pereira, David Neto e Otávio Joel se mostraram favoráveis a medida de remanejamento e defenderam a permanência da coordenadora da Central de Regulação, Márcia Cristina, argumentando que a funcionária é competente e honesta.

Mediante as denúncias apresentadas, o vereador Luis Augusto – Lulinha demonstrou preocupação com a população de Feira de Santana em relação a um possível corte de verba do SUS.

Por outro lado, o vereador Reinaldo Miranda – Ronny sugeriu que a Comissão de Saúde fosse apurar os fatos em audiência com o secretário Getúlio Barbosa. “Por fazermos parte da bancada governista, devemos saber o motivo pelo qual aconteceram esses remanejamentos”.

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