Otto Alencar defende flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
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Em sua participação no 1º Encontro de Orientação do TCM com os gestores municipais, o vice governador do Estado, Otto Alencar, fez um pronunciamento forte alertando que as Prefeituras estão perdendo arrecadação em função do déficit populacional. E lembrou que durante sua atuação no conselho do tribunal, a luta era constante pela flexibilização da Lei da Responsabilidade Fiscal.
Otto salientou que só o Brasil regula a distribuição do ICMS, provocando a desigualdade entre os municípios, onde os menos favorecidos não possuem recursos financeiros para manutenção da estrutura administrativa, podendo resultar na rejeição das contas.
O vice governador informou que em 2008 houve aumento significativo no número de contas rejeitadas, devido ao artigo 42 da LRF, discordando da aplicação da referida Lei, por entender que os municípios com menores recursos não poderiam ser tratados em igualdade aos grandes municípios, no que diz respeito à aplicação da Lei.

“A pena deverá ser graduada, de acordo com a realidade financeira municipal”, finalizou.

Alberto Peixoto
Sobre Alberto Peixoto 488 Artigos
Antonio Alberto de Oliveira Peixoto, nasceu em Feira de Santana, em 3 de setembro de 1950, é Bacharel em Administração de Empresas pela UNIFACS, e funcionário público lotado na Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, atua como articulista do Jornal Grande Bahia, escrevendo semanalmente, é escritor e tem entre as obras publicadas os livros de contos: 'Estórias que Deus Duvida', 'O Enterro da Sogra, 'Único Espermatozoide', 'Dasdores a Difícil Vida Fácil', participou da coletânea 'Bahia de Todos em Contos', Vol. III, através da editora Òmnira. Também atua incentivador da cultura nordestina, sendo conselheiro da Fundação Òmnira de Assistência Cultural e Comunitária, realizando atividades em favor de comunidades carentes de Salvador, Feira de Santana e Santo Antonio de Jesus. É Membro da Academia de Letras do Recôncavo (ALER), ocupando a cadeira de número 26. E-mail para contato: [email protected] Saiba mais sobre o autor visitando o endereço eletrônico http://www.albertopeixoto.com.br.