MP da Bahia aguarda julgamento de ação contra a TWB desde 2009

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O mau serviço prestado pela empresa TWB Bahia S/A Transportes Marítimos no transporte de passageiros e veículos entre Salvador e a Ilha de Itaparica, através de embarcações tipo ferry boat, é alvo de duas ações ajuizadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia que aguardam julgamento desde janeiro de 2009. De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, 24 petições já foram encaminhadas à Justiça pedindo prosseguimento e agilização das ações, que se encontram na 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. Junto com os pedidos, a titular da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor também anexou diversas notícias jornalísticas sobre os problemas que o sistema ferry boat tem causado à população baiana. A última petição foi enviada em 7 de abril último.

As duas ações (uma ação de execução fundada em título extrajudicial e uma ação civil pública) foram ajuizadas após a TWB ter descumprido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2006 com o Ministério Público estadual, através do qual a empresa se comprometia a efetuar melhorias no serviço de transporte hidroviário, fornecendo-o com regularidade, presteza, segurança e eficiência e cumprindo os horários de partida e chegada das embarcações, e em razão de denúncias apresentadas por diversos usuários do sistema. Além da TWB, também assinaram o TAC a Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra) e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).

Na ação de execução, a promotora de Justiça Joseane Suzart afirma que a TWB fugiu às obrigações assumidas, acabando por prestar um serviço deficitário, com desorganização para a aquisição dos bilhetes para o traslado, não cumprimento dos horários disponibilizados, desestruturação no embarque e desembarque dos passageiros e ausência de informação e de assistência aos usuários no trâmite da viagem. Enquanto que na ação civil pública são registradas irregularidades não contempladas à época do TAC e diversas queixas posteriormente apresentadas pelos usuários do sistema. No documento, a promotora destaca que a TWB não vem executando o aludido serviço de transporte de forma eficiente e segura, bem como está praticando tarifas diferenciadas, “que prejudicam os interesses dos consumidores”.

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