Governo indica três nomes da advocacia para o STJ e envia lista para avaliação do Senado

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Brasília – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá ter três novos ministros vindos da advocacia em breve. Foram publicados hoje (19/04/2011), no Diário Oficial da União, os nomes dos escolhidos pela presidenta Dilma Rousseff para ocupar as vagas na corte. A lista é composta por Antônio Carlos Ferreira, de São Paulo, Sebastião Alves dos Reis Junior, do Distrito Federal, e Ricardo Villas Bôas Cuêva, de São Paulo.

Os escolhidos ainda devem ser sabatinados pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado e seus nomes passam por análise do plenário.

Com exceção de Sebastião Alves dos Reis Junior, que ficou em último lugar na lista tríplice do STJ encaminhada à presidenta, Ferreira e Cuêva foram os mais votados pelos ministros para cada uma das vagas que concorriam. Nesta semana, lançaram-se suspeitas de que Sebastião Reis Junior tenha cometido prática criminosa por defender duas partes em um mesmo processo.

As vagas no STJ começaram a ser abertas desde 2007, com a aposentadoria do ministro Antônio de Pádua Ribeiro. Desde então, iniciou-se uma polêmica entre o STJ e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), responsável por enviar três listas sêxtuplas com sugestões para cada uma das vagas.

Insatisfeito com algumas opções, o STJ rejeitou vários nomes. Em 2008, após a devolução de uma das listas, a OAB chegou a afirmar que cabia ao STJ apenas reduzir a lista de seis nomes a três e enviá-la à Presidência da República.

A OAB chegou a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando o fato de o STJ devolver as listas. Ao julgar o caso em outubro de 2009, a Segunda Turma do STF entendeu que o STJ tinha autonomia para definir as listas tríplices. Isso ocorreu apenas em fevereiro deste ano.

Com a chegada dos novos ministros, ainda restam três vagas a ser preenchidas: a do ministro Luiz Fux, que foi para o STF, oriundo da Justiça Estadual; a de Paulo Medina, ministro aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também da Justiça Estadual; e a do ministro Aldir Passarinho Junior, da Justiça Federal, que se aposentou recentemente. Em maio, será aberta a vaga do ministro Hamilton Carvalhido, oriundo do Ministério Público, que se aposentará ao completar 70 anos.

*Com informação: Débora Zampier Repórter da Agência Brasil

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