Governo baiano modifica estrutura do executivo para atender políticas sociais

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O Governo do Estado encaminhou, segunda-feira passada (11/04/2011), para a Assembleia Legislativa, projeto de Lei que altera a estrutura organizacional da administração pública do Poder Executivo estadual. A reforma administrativa tem o objetivo de alinhar a estrutura do Executivo às diretrizes de governo e modernizar a máquina pública, visando atender as necessidades de execução de políticas sociais definidas para os próximos anos. Os projetos prevêem a criação de quatro Secretarias de Estado e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) – autarquia vinculada à Secretaria do Meio Ambiente -, além de reformular a estrutura de 17 órgãos estaduais.

Com a nova proposição, a estrutura organizacional do Estado da Bahia passará a contar com 25 secretarias, seis fundações e 18 autarquias públicas. A reforma amplia em apenas 1,32% o número de cargos diretivos, de coordenação e assessoramento superior do Estado. No total, serão instituídos 175 novos cargos para atender as estruturas criadas. O impacto sobre a folha de pessoal é inferior a 0,2%.

O projeto institui a Secretaria de Políticas para as Mulheres (Sermulher), com a finalidade de planejar, coordenar e articular a execução de políticas públicas para as mulheres; a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), para formular políticas de ações penais e de ressocialização dos sentenciados, além de planejar, coordenar e executar os serviços penais do Estado; a Secretaria de Comunicação Social (Secom), com a finalidade de formular, coordenar e executar a política de comunicação social do Governo; e a Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 (Secopa).

A proposição também altera a estrutura da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), fundindo em um único órgão – o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) -, as atribuições dos atuais institutos do Meio Ambiente (IMA) e de Gestão das Águas e Clima (Ingá).

A reforma atende às prioridades de ação do governo, a exemplo da política de defesa social e de combate às drogas. Alterações previstas na Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e a criação da Seap vão reforçar a atuação do Governo nestes setores. A SJCDH ganha superintendência para desenvolver políticas de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e outra que trata de políticas para a prevenção, reabilitação e acolhimento a usuários de drogas e seus familiares. Já a Seap vai empreender política especial para a ressocialização de presos, avançar na aplicação de penas alternativas, adotar políticas de combate à superlotação nos presídios, melhorando o conjunto do sistema prisional.

“Estamos promovendo o reordenamento da máquina pública para atender às necessidades da execução do programa do Governo, restabelecendo melhores condições de funcionamento para o Estado e permitindo à estrutura governamental alcançar padrões de maior eficiência e aperfeiçoamento do serviço público”, explica o governador em exercício, Otto Alencar, em mensagem à Assembleia.

A nova estrutura do Estado foi desenhada levando em consideração ainda a necessidade de se evitar duplicidade e sobreposições das atribuições na máquina administrativa, estabelecendo critérios racionais e seletivos para a modernização do Estado. Desta forma foram excluídas atribuições e redefinidos papéis de órgãos e Secretarias. Sofrerão alterações, por exemplo, a Secretaria de Relações Institucionais (Serin), que ganha a Coordenação de Políticas de Juventude; e a Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (Sicm), que passa a contar com a Superintendência de Desenvolvimento Econômico com a finalidade de viabilizar a implementação das políticas de desenvolvimento produtivo, competitividade e comércio exterior.

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