Ex-gestores de Capim Grosso são punidos pelo TCM

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Na sessão desta terça-feira (26/04/2011), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra os ex-prefeitos de Capim Grosso, Itamar da Silva Rios e Francisco Assis Machado Filho, em face do cometimento de irregularidades, no exercício de 2007.

O relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou o ressarcimento à conta específica do FUNDEB do montante de R$ 145.371, cabendo o valor de R$136.449 a Itamar da Silva Rios, correspondente aos fatos ocorridos nos meses de fevereiro, março e abril, e a quantia de R$ 8.921 a Francisco Assis Machado Filho, concernente a atos do período de agosto e setembro do ano citado.

O ex-gestor Itamar Rios deverá, ainda, restituir à conta do Fundo de Saúde, com recursos pessoais, o montante de R$ 28.950.

O termo apontou o cometimento das seguintes irregularidades: Saída de numerário da conta bancária do FUNDEB sem suporte documental de despesa no montante R$ 116.391, saídas de numerário da conta do Fundo de Saúde no importe de R$ 23.178, aplicação de recursos do FUNDEF com desvio de finalidade no total de R$ 195.858 e aplicação de recursos do FUNDEB em ações não compatíveis com a legislação de regência no importe de R$ 37.490.

Após regular notificação, os denunciados não apresentaram nenhuma justificativa sobre os fatos abordados, ainda que em novembro de 2010 preposto do ex-prefeito Itamar Rios tenha comparecido ao TCM e obtido cópia dos autos.

Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Capim Grosso. (O voto ficará disponível após conferência).

Alberto Peixoto
Sobre Alberto Peixoto 488 Artigos
Antonio Alberto de Oliveira Peixoto, nasceu em Feira de Santana, em 3 de setembro de 1950, é Bacharel em Administração de Empresas pela UNIFACS, e funcionário público lotado na Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, atua como articulista do Jornal Grande Bahia, escrevendo semanalmente, é escritor e tem entre as obras publicadas os livros de contos: 'Estórias que Deus Duvida', 'O Enterro da Sogra, 'Único Espermatozoide', 'Dasdores a Difícil Vida Fácil', participou da coletânea 'Bahia de Todos em Contos', Vol. III, através da editora Òmnira. Também atua incentivador da cultura nordestina, sendo conselheiro da Fundação Òmnira de Assistência Cultural e Comunitária, realizando atividades em favor de comunidades carentes de Salvador, Feira de Santana e Santo Antonio de Jesus. É Membro da Academia de Letras do Recôncavo (ALER), ocupando a cadeira de número 26. E-mail para contato: [email protected] Saiba mais sobre o autor visitando o endereço eletrônico http://www.albertopeixoto.com.br.