Encerramento de Encontro de Orientação com Gestores Municipais firma novos eventos

Encerramento de Encontro de Orientação com Gestores Municipais firma novos eventos
Encerramento de Encontro de Orientação com Gestores Municipais firma novos eventos

Foi tão concorrido o 1º Encontro de Orientação do Tribunal de Contas dos Municípios com os Gestores Municipais, realizado nestes dias 18 e 19/04 de 2011, que ficou a certeza da realização de doze novos eventos, de 06/05 a 30/10, tendo agora como sedes as Associações Municipais, com mais orientação e presença de prefeitos, presidentes de Câmaras e técnicos envolvidos com a administração municipal.

Estão definidos encontros em Alagoinhas, Camaçari, Irecê, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Porto Seguro, Rui Barbosa, Santa Maria da Vitória, Serrinha e Vitória da Conquista. Serão sempre nas Associações Regionais, tratando especificamente de problemas relacionados com os municípios da região.

No último turno do evento foram tratados de assuntos técnicos, sendo que o primeiro deles foi sobre Licitações e Contratos, com o Inspetor regional da 23ª IRCE/Jacobina, Rogério Cerqueira de Souza e a assessora jurídica Maria da Conceição Ferreira, que apresentaram as principais irregularidades cometidas pelos gestores, que ensejam a rejeição de contas.
Já o Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), teve como palestrante o analista de Controle Externo, Vítor Maciel dos Santos, falando sobre o objetivo do tribunal de automatizar o processo tradicional de prestação de contas.

O auditor do TCM, Ronaldo Nascimento de Santana, discorreu sobre a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), que é uma modalidade de parceria entre o terceiro setor e a gestão municipal, prestando serviços sem retorno financeiro, procurando apenas a melhoria da qualidade de vida da população.

A quarta palestra, feita por Antônio Dourado Vasconcelos, da Coordenadoria de Assistência dos Municípios, versou sobre o artigo 29-A, que discorreu sobre os gastos com o poder legislativo, limite para gasto com folha de pagamento na Câmara Municipal (70%), revisão dos subsídios dos agentes políticos e o artigo 42 da Lei nº101/2000 sobre obrigações no final de mandato e a inscrição de despesas em restos a pagar.

As palestras de encerramento estiveram a cargo dos promotores da Justiça do Ministério Público Estadual José Jorge Meireles Freitas, integrante do Núcleo de Investigações dos Crimes Atribuídos a Prefeitos, e Valmiro Santos Macedo, Assessor Especial do Procurador Geral de Justiça, que deixou a forte imagem “que o Ministério Público estará sempre ao lado da austeridade e da observância da Lei”.

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