Senado Federal: Comissão da Reforma Política traz novidades para eleitor

Senador José Sarney recebe propostas de mudanças aprovadas pela Comissão da Reforma Política.
Senador José Sarney recebe propostas de mudanças aprovadas pela Comissão da Reforma Política.
Senador José Sarney recebe propostas de mudanças aprovadas pela Comissão da Reforma Política.
Senador José Sarney recebe propostas de mudanças aprovadas pela Comissão da Reforma Política.

O financiamento público de campanha e a lista fechada para votação proporcional são duas das principais mudanças aprovadas pela Comissão da Reforma Política, que entregará um relatório final ao presidente do Senado, José Sarney, na próxima quarta-feira (13/04/2011). O documento reúne propostas que trazem outras mudanças na campanha eleitoral, na posse, no mandato dos candidatos e na atuação partidária.

Nas campanhas eleitorais, a mudança mais significativa é a adoção do financiamento público exclusivo. A medida é uma tentativa de tornar a disputa eleitoral igualitária e inibir a prática de corrupção.

– O financiamento público vai permitir a qualquer pessoa que queira participar de uma disputa eleitoral, além de combater a corrupção. As empresas que contribuem com os candidatos guardam interesses na relação com o poder público. Isso nem sempre é um problema, mas, se olharmos os grandes escândalos nacionais, 90% ocorreram em razão do financiamento privado – argumenta o senador Humberto Costa (PT-PE).

Além do financiamento público exclusivo, a Comissão da Reforma Política definiu a obrigatoriedade de um limite de gastos para as campanhas eleitorais. No entanto, o valor deste teto ainda não foi fixado pelos senadores.

Lista fechada e cota para mulheres

A lista fechada aparece como outro ponto importante da reforma. Hoje o Brasil adota o sistema de lista aberta, em que, nas eleições para deputado federal, estadual e distrital e vereadores, o eleitor pode votar somente no partido ou diretamente no candidato. No novo modelo proposto, o voto é dado ao partido, que define previamente (em convenção, na maioria das vezes) uma lista de candidatos pré-ordenada. O eleitor não tem como modificar a lista do partido.

O número de vagas a ser preenchida pelos partidos segue a regra atual de proporcionalidade – é calculado de acordo com a votação da legenda frente ao total de votos válidos. Para assegurar a participação feminina na definição das listas fechadas, os senadores incluíram no projeto a cota para mulheres. Por essa regra, metade da lista de cada partido deve ser ocupada por candidatas do sexo feminino.

– Com a lista fechada, não tenho dúvida de que é preciso a cota, do contrário a mulher seria inteiramente alijada do partido e da disputa. Basta ver a estrutura partidária, que não contempla absolutamente as mulheres – disse a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), após a aprovação da proposta na última quinta-feira (7).

Com a adoção da lista fechada, a proposta aprovada pelos senadores extingue as coligações partidárias. Se confirmada pelo Congresso Nacional, a reforma impedirá a prática atual de união de legendas como forma de fortalecer candidaturas.

Posse e mandato

O relatório final da Comissão da Reforma Política tratará ainda da posse de prefeitos, governadores e presidente da República. Os titulares dos executivos municipais e estaduais assumirão seus cargos no dia 10 de janeiro do ano seguinte ao da eleição. O presidente da República será empossado no dia 20 de janeiro. Hoje, todos os chefes do Poder Executivo são empossados no dia 1º de janeiro.

O período do mandato também sofre alterações. A possibilidade de reeleição deixa de existir e os mandatos no Executivo são ampliados de quatro para cinco anos.

Já os senadores, que continuariam sendo eleitos pelo sistema majoritário, perdem o direito a indicar dois suplentes. Pela proposta, haverá apenas um suplente, que só assumirá em ausências temporárias do titular. Em caso de afastamento permanente, o substituto exercerá o cargo até que seja eleito um novo senador. A eleição deste se dará no pleito seguinte, independentemente de ser municipal ou geral. O suplente também não poderá ser cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até segundo grau ou por afinidade, do titular.

Outra novidade nas campanhas eleitorais é a possibilidade de candidatura avulsa para prefeito e vereador. A proposta de reforma permite registro de candidatos sem vínculo partidário. Basta que eles obtenham apoio de pelo menos 10% dos eleitores do município.

Regras mantidas

A Comissão da Reforma Política também confirmou regras do atual sistema. Os senadores decidiram pela manutenção do voto obrigatório e da fidelidade partidária para os políticos. A reforma segue a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que, se o candidato eleito mudar de partido perderá o mandato. Há apenas quatro exceções: incorporação ou fusão da legenda, criação de novo partido, desvio do programa partidário e grave discriminação pessoal.

Foram mantidas as normas atuais da propaganda partidária e a cláusula de desempenho, que define que, para ter funcionamento parlamentar, o partido deve ter no mínimo três representantes, de diferentes estados, na Câmara dos Deputados.

Os senadores incluíram no documento final da reforma política a necessidade de realização de um referendo para consultar a população a respeito das mudanças.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), presidente da comissão, explicou que, se aprovadas, as mudanças sugeridas pela comissão devem entrar em vigor apenas em 2014.
– Está muito cedo. Você não pode mudar a regra eleitoral a toque de caixa. Aquele princípio da anualidade é da maior importância e tem que ser respeitado. Não acredito que vamos aprovar medidas para a eleição de 2012 até setembro deste ano – disse.

Redação do Jornal Grande Bahia
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