Audiência de julgamento do caso EBAL, ocorre hoje, dia 14 de abril

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Acusado de causar um prejuízo de mais de R$ 620 milhões à Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) e de ter levado a empresa a um estado próximo da falência, com dívida acumulada com os fornecedores de cerca de R$ 95 milhões, o ex-diretor Omar Britto é um dos réus do processo que será julgado amanhã, dia (14/04/2011), às 10h, em uma audiência de instrução e julgamento na 1ª Vara Crime de Salvador, que será conduzida pelo juiz Álvaro Marques e terá a participação do promotor de Justiça José Ubiratan Bezerra.

As irregularidades praticadas pelos administradores da Ebal, de 2002 a 2006, durante a gestão de Omar Britto, foram denunciadas em 2008 pelo Ministério Público do Estado da Bahia. Além do ex-diretor da Ebal, foram denunciados o membro da Comissão de Licitação da empresa, Eduardo Lima e Silva, e os representantes da Organização de Auxílio Fraterno (OAF), Marcos de Paiva Silva; da Comasa Construções, Carla Sinara Santos, José Gomes Araújo e Catiuscia Alves; da Silveira Empreendimentos e Participações, Silvio Cabral Silveira; da Livraria Cultura, Eliene Sandes Maia; da Comtech Informática, José Milton Correia; da SLA Propaganda, Clóvis Eugênio Lima e Cleonice dos Santos Silva; e da Rede Interamericana de Comunicação, Fernando Barros.

De acordo com a denúncia do MP, Omar Britto contratou ilegalmente diversas empresas, dentre elas a Organização Auxílio Fraterno (OAF), representada legalmente pelo também denunciado Marcos de Paiva Silva, através do contrato nº 073/2003. No período de outubro de 2003 a dezembro de 2006, a OAF recebeu cerca de R$ 42 milhões da Ebal. A Organização Auxílio Fraterno, por sua vez, e apesar da vedação, subcontratou empresas, como a Comasa e a Silveira Empreendimentos, para prestarem à Ebal serviços de natureza diversa da prevista no contrato.

Além disso, a Ebal contratou sem licitação as empresas Comtech, para serviços de Informática, e Livraria Cultura, para a venda de latas litografadas. Contratos ilegais de publicidade também foram firmados entre a Ebal e as empresas Rede Interamericana de Comunicação e SLA Propaganda. Segundo o promotor de Justiça José Ubiratan, novas ações podem ser deflagradas tendo por base as informações existentes em cerca de 40 mil documentos resultantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), realizada pela Assembleia Legislativa da Bahia, que estão sendo analisados.

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