Aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa o Projeto de Reforma Administrativa do Estado

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O projeto de reforma administrativa do Estado, proposto pelo Executivo, foi aprovado, por unanimidade dos presentes, na noite desta quarta-feira (27/04/2011) no plenário da Assembleia Legislativa. O objetivo da reforma, votada em sessão extraordinária, é atender melhor as necessidades de execução de políticas sociais no estado.

O projeto estabelece a criação das Secretarias de Políticas para as Mulheres (SerMulher), de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), de Comunicação Social (Secom), de Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 (Secopa), além do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Também inclui a criação de pelo menos 175 novos cargos para atender as secretarias que serão instituídas, o que representa a ampliação em pouco mais de 1% o número de cargos diretivos, de coordenação e assessoramento superior do Estado e o impacto sobre a folha de pessoal é inferior a 0,2%.

Na avaliação do líder do governo na Casa, deputado Zé Neto (PT), a votação foi de grande importância, pois demonstra o interesse do governo em promover de maneira célere políticas sociais pontuais. Ele frisou ainda, que a reforma também, é fruto de debates com a sociedade.

Outra prioridade da reforma é fazer algumas alterações na Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), o que vai ajudar nas ações de defesa social e de combate às drogas. Já a Secretaria de Administração Penitenciária, vai atuar na reintegração dos presos à sociedade.

*Com informação: Sérgio Jones

 

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