Valente: A vereadora do PT, Leninha, propõe votação imediata das contas do prefeito Ubaldino Amaral

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A vereadora Leninha (PT) encaminha mais um requerimento à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores para votação, em regime de urgência, das contas do prefeito Ubaldino Amaral. O Requerimento de Nº 003/11, propondo a votação do Parecer Nº091/10, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que opina pela rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Valente, relativas ao exercício financeiro de 2008, foi lido na sessão de quarta-feira (23).

Depois do informe dado na Casa, dizendo que em visita da Mesa Diretora ao TCM, soube-se que o Parecer já devia ter sido votado (60 dias a partir do recebimento) e que, por conta disso, serão notificados todos os vereadores diretamente responsáveis pela não votação: Toninho de Kid (ex-presidente), Lucivaldo X (atual presidente) e Regi Mota (ex-relator) da Comissão de Orçamento e Finanças.

Embora nenhum dos oito vereadores tenha feito nada de concreto no sentido da votação das contas do prefeito, houve um momento em plenário de jogo de empurra, de mea culpa etc. E mais uma vez nenhuma proposta, nenhuma atitude pró-votação por parte dos vereadores, até porque as presidências das três Comissões (Leninha na Saúde, Agnaldo no Orçamento e Finanças e Regi Mota na Constituição e Justiça), já foram escolhidas e o novo relator teve tempo suficiente para apresentar o seu parecer para votação. Por que não o fez, é a pergunta que não quer calar?

No documento da vereadora Leninha propondo a votação em regime de urgência foram apresentados três argumentos principais. No primeiro referindo-se ao Parecer do TCM, ela disse que o mesmo “aponta um conjunto de irregularidades graves praticadas pelo prefeito Ubaldino Amaral de Oliveira. Financeiramente significa a somatória de R$ 3.386.148,93 (Três milhões, trezentos e oitenta e seis mil, cento e quarenta e oito reais e noventa e três centavos), segundo o próprio TCM, tudo ‘sem autorização legislativa e sem recursos disponíveis’, configurando um grave e profundo desrespeito à Câmara Municipal de Valente, ao TCM e à legislação constitucional e infraconstitucional do país. Isso sem falar que as últimas contas – 2005, 2006, 2007 – também foram aprovadas com ressalvas, imputação de multas e de ressarcimento de valores aos cofres públicos”.

Voltado diretamente para o povo de Valente e a postura dos vereadores, o segundo argumento refletido pela parlamentar vai direto ao ponto. Segundo ela, “o povo da cidade está atento à manobra política que está acontecendo na Casa para não submeter o Parecer do TCM à votação. O povo está avaliando as posturas dos vereadores, que silenciaram em relação às contas. Talvez a questão seja perguntar: por que em relação às contas do prefeito os vereadores estão calados, fugindo do debate, pagando um preço político muito alto por não se posicionarem publicamente contra ou a favor a aprovação?

Há um grande interesse popular pelos resultados desse processo, haja vista o número de pessoas sempre interessadas em saber do assunto, às vezes com comentários extremamente duros, que não podem ser ditos aqui. Mas a insinuação de corrupção, de compra de voto, entre outras coisas é o mínimo que se ouve nas ruas, nas comunidades, na feira. A sociedade está cobrando uma posição, uma resposta. Exige a votação. Foram dois anos de trabalho para resgate da identidade política da Casa e fortalecimento da sua imagem institucional como poder fiscalizador. Há, inegavelmente, uma vontade popular em saber como os vereadores dessa casa legislativa se posicionarão frente à comprovada prática de irregularidades político-administrativa”, pontuou ainda Leninha.

Finalizando a sua argumentação, em plena discordância com o colega Agnaldo (PT), para quem a câmara tem um dever apenas moral de votação das contas, fez questão de destacar que o dever é legal. “Para que essa Casa de Poder – principal órgão fiscalizador das contas públicas municipais – possa honrar a sua identidade institucional, cumprindo com a sua atribuição constitucional prevista no Art. 31 da CF, deve o mais breve possível submeter ao plenário a votação do Parecer 091/10 do TCM. Para tanto, e devido a sua relevância, a CF impõe um quórum qualificado, isto é, o voto de 2/3 dos parlamentares da Casa. E essa é a questão fundamental!

O prefeito dispõe de apenas cinco dos seis votos necessários para derrubar o Parecer do TCM. Quem, entre os 04 vereadores da oposição, seria cúmplice de tamanha irregularidade, votando a favor do prefeito? Quem teria a coragem arriscando e jogar o seu futuro político na lata do lixo? Entrando para a história política do município como aquele que se vendeu, ajudando aprovar as contas rejeitadas com irregularidades no valor de mais de três milhões”, concluiu a vereadora Leninha que é líder da bancada do PT e Presidente da Comissão de Saúde, Educação, Obras e Serviços Públicos da Câmara de Vereadores de Valente.

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