TCM revê parecer das contas da Prefeitura de Baixa Grande

Publicidade

Banner da Gujão: Campanha com o tema ‘Tudo fresquinho é melhor’, veiculada em 3 de junho de 2022.
Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na quarta-feira (02/03/2011), concedeu provimento ao pedido de reconsideração referente às contas da Prefeitura de Baixa Grande, da responsabilidade de Gilvan Rios da Silva e Hamilton Pereira do Nascimento, relativas ao exercício de 2009.

O relator, conselheiro Raimundo Moreira, determinou a emissão de novo voto pela aprovação com ressalvas das contas do primeiro gestor, mas manteve a multa imposta no valor de R$ 1.200.
O parecer inicial opinou pela aprovação com ressalvas das contas de Hamilton Pereira do Nascimento, que administrou o municípios no período de 22/06 a 22/07, e rejeitou as de Gilvan Rios da Silva, em função da não aplicação do percentual mínimo na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Em sua defesa, o gestor apresentou documentação dos recursos repassados ao Instituto Social Dinâmico, mediante o termo de parceria 001/2009, no importe de R$ 57.001, comprovando a aplicação em finalidade compatível com a manutenção e desenvolvimento do ensino, elevando o total aplicando em educação para R$ 6.492.546, correspondentes a 25,02% das receitas pertinentes, portanto, em percentual superior ao mínimo estabelecido no artigo 212 da Constituição Federal.

Íntegra do voto do relator do pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de Baixa Grande. (O voto ficará disponível após conferência).

Banner do JGB: Campanha ‘Siga a página do Jornal Grande Bahia no Google Notícias’.
Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 121580 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br.