Privatização dos cartórios: Zé Neto afirma que: Questão deve ser resolvida ainda neste primeiro semestre

Privatização dos cartórios: Zé Neto afirma que: Questão deve ser resolvida ainda neste primeiro semestre.
Privatização dos cartórios: Zé Neto afirma que: Questão deve ser resolvida ainda neste primeiro semestre.

Zé Neto ainda voltou a frisar a urgência na modificação do sistema para desprecarizar os serviços prestados pelos cartórios baianos

Na manhã desta terça-feira (15/03/2011) o Líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Zé Neto (PT), recebeu em seu gabinete, localizado na Casa das Leis, em Salvador membros do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud-BA).

Na oportunidade, o parlamentar, juntamente com o procurador regional da República, Augusto Aras, votaram a discutir com os sindicalistas um assunto polêmico: o destino dos 1.549 cartórios extrajudiciais baianos.

A presidente do Sinpojud-BA, Maria José da Silva, voltou a fazer um apelo ao deputado para que o projeto seja aprovado imediatamente. “Não podemos continuar permitindo que a Bahia continue sendo o único Estado do país que mantém a estatização do sistema, em desacordo com a própria Constituição”, disse.

Em resposta, Zé Neto frisou, mais uma vez, a urgência na modificação do sistema para desprecarizar os serviços prestados pelos cartórios baianos, e garantiu que uma definição será dada até o final do primeiro semestre de 2011. “Temos que dar uma resposta a sociedade. Não podemos deixar a situação do jeito que está”, afirmou o deputado ao informar que as discussões sobre o teor da Lei que trata do tema já foram encerradas na Assembleia e que o debate agora é do legislativo, que pode inserir emenda através de relator. “O aceno do governo é que a questão deve ser resolvida ainda neste primeiro semestre”, salientou Zé Neto.

Augusto Aras, lembrou que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, “a privatização dos cartórios extra-judiciais é uma regra”, reafirmando que é preciso aperfeiçoar os serviços cartoriais garantindo que os direitos dos servidores serão respeitados. Uma próxima reunião foi pré-agenda para a próxima semana, com data a ser definida.

PL 18.324 – Encaminhado pelo Tribunal de Justiça, o Projeto de Lei nº 18.324, que trata da privatização dos cartórios extrajudiciais começou a tramitar na Assembleia Legislativa em setembro de 2009. Nesse período, diversas audiências públicas foram realizadas no parlamento baiano, com o objetivo de ouvir todos os segmentos envolvidos na privatização. Mais de 100 emendas foram apresentadas.

O projeto prevê que, primeiramente, sejam privatizados os 614 cartórios que estão sem titulares, por motivos de morte ou aposentadoria. Em seguida, os 935 restantes, por vacância dos titulares – o que pode levar de 20 a 40 anos. Entretanto, esta é a principal crítica feita pelo funcionalismo público e por titulares dos cartórios.

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