Presidenta Dilma Rousseff indica nomes para presidente e conselheiro do Cade

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A presidenta Dilma Rousseff indicou nesta quinta-feira (10/3/2011), para aprovação pelo Senado Federal, os nomes de Fernando de Magalhães Furlan e Alessandro Octaviani Luis para presidente e conselheiro doConselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), respectivamente. A mensagem presidencial que encaminha a indicação para o Senado foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

O conselheiro Fernando de Magalhães Furlan, que exerce interinamente a presidência do Cade, foi indicado para o cargo de presidente até 18 de janeiro de 2012, quando terminará seu mandato como conselheiro. Já Alessandro Octaviani Luis é professor de Direito da Universidade de São Paulo e foi indicado para compor o quadro do Conselho. Para exercerem os cargos, os dois devem ser sabatinados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e ter as indicações aprovadas pelo plenário.

O Cade é uma autarquia vinculada ao Ministério da Justiça que compõe, junto com a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae/MF) e aSecretaria de Direito Econômico (SDE/MJ), o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Sua principal finalidade é orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e da repressão a tais abusos.

Enquanto às secretarias cabe o papel de instruir os atos de concentração e de investigar possíveis ilícitos concorrenciais, ao Cade cabe o julgamento dos processos, com exceção dos atos de concentração envolvendo o mercado de telecomunicações, cuja instrução fica a cargo da Anatel.

O Conselho é formado por um plenário composto por um presidente e seis conselheiros, indicados pela Presidência da República, mas que devem ser sabatinados e aprovados pelo Senado Federal, para exercer um mandato de dois anos, com a possibilidade de uma recondução por igual período. O Cade também possui sua própria Procuradoria, cujo cargo de procurador-geral também é indicado pela Presidência da República.

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