O primeiro discurso do deputado federal Lúcio Vieira Lima é marcado por criticas a segurança pública na Bahia e em defesa da mulher brasileira

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
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Lúcio Vieira Lima (Bloco/PMDB-BA) – Exma. Sra. Presidenta, Deputada Rose de Freitas, Exmas. Sras. e Exmos. Srs. Deputados presentes, confesso a V.Exas. que gostaria de dedicar o primeiro pronunciamento que faço nesta Casa à apresentação de minha história política e à minha Bahia, falando também da insegurança pública que domina o meu Estado – hoje, inclusive, matéria do jornal O Globo traz a notícia de que, enquanto no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Pernambuco os índices de homicídio caem, na Bahia sobem assustadoramente. No entanto, ao ler a edição de hoje do jornal A Tarde, resolvi trocar a vaidade da estreia pela responsabilidade de homem público e aqui fazer um protesto.

Esta é a manchete do jornal: STJ abranda pena para agressão à mulher. O que vem a ser isso, nobres colegas? A importante Lei Maria da Penha, aprovada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelece que não poderá haver substituição – isso está no art. 41 – nem suspensão condicional com pena alternativa.

A 6ª Turma do STJ, porém, decidiu que poderá, sim, haver alteração da pena de prisão para pena alternativa. Esse foi justamente o caso de um homem que tentou enforcar sua companheira: depois de condenado a três meses de detenção, recebeu uma pena alternativa, prestação de serviços sociais.

Pergunto a V.Exas.: será que esse elemento, depois de ver que não foi punido com detenção, não atentará novamente contra a vida de sua companheira?

É por isso que peço a V.Exa., Sra. Presidenta, Exma. Deputada Rose, que a sua eleição para a Mesa da Casa não seja apenas para dizer que a Mesa da Câmara dos Deputados tem uma mulher presente. Espero que V.Exa. levante a voz e que, todos juntos, Deputadas e Deputados, independentemente de gênero, pressionemos o STJ, com todas as nossas forças, para que essa posição seja revista.

Não foi à toa que, já no primeiro mês deste ano, houve diminuição no número de queixas de mulheres em comparação a janeiro do ano passado. Peço, portanto, a todos os companheiros que mobilizemos esta Casa e o Congresso Nacional, para fazer valer a Lei Maria da Penha, essa importante lei contra a qual atentam a toda hora.

Muito obrigado a todos.

A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) – Esta Presidência se soma à voz de V.Exa. dizendo que as lutas travadas pelas mulheres em todo o País têm encontrado eco nesta Casa. Sabemos das dificuldades, das oposições e dos empecilhos que culturalmente se colocam contra a Lei Maria da Penha.

O pronunciamento de V.Exa. é uma conclamação, sem sombra de dúvidas, para que todos os Parlamentares se somem no esforço de fazer reconhecida uma lei que por si só se justifica diante da violência crescente no País.

Os dados e as estatísticas, Deputado Lucio, são horríveis. Os índices não diminuíram. Encontramos dificuldades não só na aplicação dos instrumentos que construímos, mas também no reconhecimento de que as punições devem ser ainda mais abrangentes.

V.Exa. nos sensibilizou neste momento. Em vez de fazer na tribuna uma estreia voltada ao povo da Bahia, V.Exa. a fez em defesa das mulheres brasileiras. V.Exa., como não poderia ser diferente, está de parabéns. Estaremos permanentemente juntos nesse debate aqui na Casa.
Muito obrigada.

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