Não existe razão para CPI, afirma Maurício Carvalho, líder do governo na Câmara Municipal de Feira de Santana

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
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Líder do governo diz que não há razão para CPI na limpeza pública

“Não existe razão para CPI”. A afirmação é do líder do governo na Câmara Municipal, vereador Maurício Carvalho (PR), sobre a possibilidade de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar problemas na limpeza pública de Feira de Santana. Ele atribuiu as dificuldades à situação de transição por conta da troca de empresa para coleta e assegurou que até a próxima terça-feira (8) todo o serviço estará normalizado.

De acordo com o vereador, a empresa que servia ao município não estava cumprindo as suas obrigações. “Não é de hoje que havia problemas de ineficiência”, disse Maurício Carvalho, referindo-se à Qualix, cuja rescisão contratual com a prefeitura foi publicada na edição do dia 26 de fevereiro passado do Jornal Folha do Estado. ”Seria irresponsabilidade manter essa empresa inadimplente”, frisou.

Garantindo que tudo que está sendo coletado está indo para o aterro sanitário e que em nenhum momento a fiscalização da área deixou de ser do município, o líder governista destacou o trabalho do secretário de Serviços Públicos, Luiz Araújo, “que conhece a fundo a pasta que dirige e foi premiado diversas vezes”, conforme enfatizou. Maurício disse que a operação do aterro não foi interrompida em nenhum momento.

Ainda sobre o aterro sanitário, Maurício esclareceu que o terreno é da empresa Qualix desde 2002, quando a área utilizada, de propriedade do Município, saturou. “A empresa adquiriu um terreno, mas a fiscalização continuou sendo feita pela prefeitura”, informou. O que o governo fez, segundo Maurício, foi rescindir o contrato com uma empresa, de forma absolutamente legal, e contratar outra em caráter emergencial.

O vereador lembrou situações similares ocorridas em governos anteriores. Na administração de José Ronaldo houve problemas em uma licitação e enquanto a questão tramitava na justiça foi determinada a contratação de uma empresa por 180 dias, em caráter de urgência. “No segundo governo de José Falcão houve mudança da empresa de limpeza pública a cidade ficou quase 30 dias sem coleta de lixo”, lembrou.

Maurício diz que Hospital da Criança é importante, mas apresenta problemas

O líder da bancada governista municipal, Maurício Carvalho (PR), em seu discurso na sessão legislativa desta quarta-feira (2), relatou que, ontem, o vereador Angelo Almeida (PT) declarou nas entrelinhas que alguns vereadores da Câmara Municipal de Feira de Santana foram contra a implantação do Hospital Estadual da Criança (HEC). Maurício disse ainda que o diretor administrativo do HEC, Erasmo Caetano, enviou uma nota endereçada a ele, defendendo a unidade de saúde.

Segundo o líder governista, seria um grande equívoco alguém não reconhecer a importância do Hospital Regional da Criança para Feira de Santana e cidades circunvizinhas, todavia ele afirmou que a unidade de saúde apresenta muitos problemas, dentre eles: a inexperiência dos servidores. Para Maurício, o piso salarial do HEC não atrai profissionais de saúde renomados.

“Quem em sã consciência vai dizer que uma obra desse porte, que tem como especialidade cuidar crianças, não é bem vinda para o município? Porém, alguns acham, por exemplo, que deveria ser melhor ter ampliado o Hospital Clériston Andrade. Outros acham que poderia se criar um novo hospital regional e alguns até já falam na criação do Hospital do Idoso, mas o Hospital da Criança é importantíssimo. Nosso questionamento é sobre o piso salarial. Temos notícias de funcionários daquela instituição que o pagamento feito via cooperativa é muito aquém do que se deveria pagar. Isso ocorre porque a maioria dos servidores se formaram recentemente”, disse.

Maurício acrescentou: “a grande preocupação nossa é que quando a maioria dos profissionais é recém-formada, isso significa dizer que tem pouca experiência”. Na opinião do edil, o novatos precisam ter o primeiro emprego, mas é necessário que também tenham o respaldo de profissionais capacitados e experientes, sobretudo porque lidam com saúde de criança, o que exige uma especialização muito peculiar.

Em aparte, Marialvo Barreto (PT) lembrou como foi o processo de seleção para o quadro de funcionários do HEC. “A ‘gata’ (empresa terceirizada) abriu as inscrições 7 horas da manhã e fechou as inscrições 10 da manhã. Nesse mesmo horário começou o processo seletivo. Não foi correto esse critério. Quem é que sabia que a inscrição seria 7 horas da manhã? Alguém sabia, porque estava lá na fila. Eu não sabia. O boato correu 10 horas. Mais ou menos 11 horas, mandamos o nosso pessoal pra lá, mas não aceitaram mais os currículos”, criticou o petista.

Câmara suspende sessões no período do Carnaval

A Câmara Municipal de Feira de Santana não realizará sessões ordinárias na próxima semana, por conta do período de Carnaval. De acordo com portaria divulgada pela Mesa Diretora, não haverá atividades em plenário na segunda-feira (7), seguindo a determinação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais; terça-feira (8), por causa do feriado nacional e quarta-feira (9), devido ao expediente na Casa da Cidadania ter sido transferido para o turno vespertino, das 13 às 18 horas. A próxima sessão será especial, no dia 10, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a partir das 9 horas.

Desempenho de alunos da rede pública em vestibulares é destaque na Câmara

O desempenho dos alunos do Colégio Luís Eduardo Magalhães, da rede estadual, nos vestibulares de instituições de ensino superior foi destacado pelo vereador Marialvo Barreto (PT), em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira (2). Até agora, 71 estudantes foram aprovados, sendo 33 em instituições estaduais, 21 em federais e 29 em particulares.

Na avaliação de Marialvo, que também é professor, o mérito desse desempenho é da direção, dos professores e dos próprios alunos. Ele falou sobre o equilíbrio da gestão, aliado ao compromisso do corpo docente do colégio. “Sem dúvida é um resultado extremamente positivo”, disse o vereador, parabenizando a direção pelo “estímulo aos alunos, motivação dos professores e manutenção da ordem sem autoritarismo”.

Destacando que na relação de aprovados constam alunos dos três turnos, Marialvo destacou que eles optaram por cursos de alta concorrência, a exemplo de Odontologia, Biomedicina, Medicina e Direito. Ele citou o caso do estudante Davi Matos Júnior, aprovado em cinco universidades públicas para os cursos de Medicina Veterinária (UFBA), Engenharia Florestal (UFRB), Administração (UNEB e UEFS) e Direito (UESC).

Frei Cal apoia movimento dos trabalhadores da construção civil

O vereador Carlos Alberto – Frei Cal (PMDB), hoje (02), em seu discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania, foi solidário ao movimento de greve dos trabalhadores da construção civil. Segundo ele, em Feira de Santana as obras estão paralisadas há 11 dias. “Os manifestantes reivindicam aumento no piso salarial e melhores condições de trabalho”, afirmou.

O edil ressaltou a importância da mão-de-obra na construção civil. “Quando acontece, por exemplo, greve dos bancários, as coisas não param totalmente, mas a greve da construção civil, esta não tem jeito, precisa ser resolvida com urgência, porque não tem como substituir de uma hora para outra os mestres de obras, pedreiros, serventes, entre outros profissionais especializados”, declarou Frei Cal, argumentando que os empresários dessa área faturam muito, mas não dão as condições devidas para que os trabalhadores possam verdadeiramente exercer as suas atividades.

Câmara adia projeto que cria Arraiá Princesa do Sertão no Parque de Exposições

Foi adiado de discussão, na sessão desta quarta-feira (02), projeto de lei de iniciativa do vereador David Neto (PMN) propondo que os festejos juninos realizados em Feira de Santana em diversos bairros e distritos sejam unificados, com a programação sendo cumprida em um único local, o Parque de Exposições João Martins da Silva. O pedido de adiamento, acatado pelo plenário, foi feito pelo vereador Maurício Carvalho (PR).

De acordo com a proposta, os eventos juninos, com a denominação “Arraiá Princesa do Sertão”, devem ter duração de oito dias, iniciando no dia 23 de junho. A primeira edição do evento está prevista para este ano. O projeto causou polêmica entre os vereadores. Alguns são favoráveis, outros entendem que a medida não é interessante. “Acabar com essa festa tradicional, nos dois distritos, seria ruim e repercutiria mal para o prefeito Tarcízio Pimenta”, disse o vereador Luiz Augusto – Lulinha (DEM).

O vereador Roberto Tourinho (PSB) acha que é um equívoco a matéria partir de iniciativa de vereador. Em seu entendimento, a prerrogativa é do Poder Executivo. “A população dos distritos não está satisfeita com a idéia. O prefeito que faça os estudos e se pretender, escolha alguma localidade para fazer os festejos. O vereador deve retirar a proposta, até porque o prefeito já declarou que está analisando a possibilidade de modificar a programação do São João”, declarou o oposicionista. O vereador Marialvo Barreto (PT) compartilha dessa opinião.

Para o vereador Roque Pereira (PT do B), Humildes e Maria Quitéria não têm a mínima condição de manter os festejos juninos na estrutura em que acontecem nos últimos anos. “O São João e o São Pedro tradicionais, o forró pé de serra, tem que continuar nos distritos. Mas as grandes atrações devem ser concentradas em um local com mais condições”. Na opinião de Roque, os moradores locais nem conseguem participar, “pela invasão de pessoas de distritos vizinhos, da cidade e de outros municípios”.

Ele observa que não existe vaga suficiente para estacionamento. O congestionamento é grande e às vezes se espera horas para entrar ou sair dos distritos. “Há ciúme dos outros distritos. Uma pressão, porque o prefeito contrata grandes atrações para os distritos e os outros ficam com artistas pouco conhecidos. O projeto do vereador David Neto faz todo sentido”.

Projeto estabelece prazo de 90 dias para reajuste de tarifa de ônibus entrar em vigor

A Câmara Municipal está apreciando um projeto que propõe modificar a data de vigência do reajuste da tarifa de ônibus em Feira de Santana. A proposta é de autoria do vereador Roberto Tourinho. De acordo com o projeto, cada novo reajuste da passagem só pode vigorar com um prazo de 90 dias após a publicação da lei.

“Durante este período que antecede a nova tarifa as empresas de transporte coletivo existente no município divulgarão nos meios de comunicação a data e os novos preços a serem adotados”, diz o parágrafo único do projeto.

O vereador Marialvo Barreto disse que há, em Feira de Santana, uma cultura de aplicar o reajuste da tarifa de ônibus em meio a festejos populares como a Micareta. “É uma forma de ludibriar os usuários”.

O autor do projeto, Roberto Tourinho, afirmou que os usuários de ônibus não são avisados com a antecedência necessária sobre o reajuste da tarifa. “Alguns utilizam o transporte e levam no bolso o valor antigo da passagem”, diz ele. Às vezes, observa Tourinho, se define o reajuste em uma sexta-feira e a tarifa nova já vale na segunda. Ninguém é obrigado a ler blogs e ouvir rádio no fim de semana para saber do reajuste tão rapidamente assim”.

Ele informou que o líder da bancada governista, Maurício Carvalho, autor do pedido de adiamento de pauta por cinco sessões – aprovado pelo plenário -, se propõe a emendar o projeto. “Espero que assim o faça. A proposta é de 90 dias. Mas o prazo pode ser flexível. Não queremos mudar o Conselho, nem a forma de reajustar a tarifa, apenas conceder um prazo maior aos usuários, para que sejam informados do aumento. Podemos chegar a um meio termo. Penso que não podemos deixar de modificar esse sistema”.

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