Marialvo Barreto denuncia falta de manutenção no Caps da Santa Mônica. Confira as notícias da Câmara de Vereadores de Feira de Santana

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Caps da Santa Mônica

A situação do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) da Santa Mônica foi mostrada no plenário da Câmara Municipal, na manhã de hoje, pelo vereador Marialvo Barreto (PT). Geladeira quebrada, mato tomando conta da área interna da unidade, piscina suja e demora no atendimento foram alguns aspectos destacados pelo petista, que também questionou o governo municipal com relação à merenda escolar.

De acordo com Marialvo, que também é professor, as escolas municipais estão sem merenda, apesar dos recursos terem sido repassados para a Prefeitura. Outra acusação do oposicionista foi com relação à informática nas escolas. Ele pediu ao governo averiguação da reforma da Escola Maria do Carmo Gois, na localidade de Fulô, distrito de Humildes. É que foi feita uma instalação elétrica que não permite ligar computadores.

Líder rebate críticas da oposição e aponta falhas do governo estadual

O líder do governo na Câmara Municipal, Maurício Carvalho (PR), usou uma nova estratégia para defender a administração do prefeito Tarcízio Pimenta. Na sessão desta segunda-feira (21), ele rebateu novas acusações do oposicionista Roberto Tourinho (PSB) com críticas ao Governo do Estado, especialmente nas áreas de saúde e educação e contou com o aval de outros governistas.

“Um corpo não pode ficar mais de dois dias no DPT porque uma bomba de água que custa R$ 200,00 está quebrada é descaso”, acusou Maurício, citando ainda o caso da criança de quatro meses que morreu no Hospital Estadual da Criança, porque a sua remoção para outro hospital não foi providenciada. A garota Lílian, permaneceu 22 dias internada e quando finalmente foi transferida para o Hospital Ana Nery, em Salvador, faleceu.

Maurício disse que respeita a linha política do líder da oposição, Roberto Tourinho (PSB), mas desconhece a realidade que ele traça do governo, como a denúncia de licitações desertas. “Já mostrei na casa os contratos para obras”, lembrou. Sobre afirmação de Tourinho de que a Prefeitura é “caloteira”, o líder informou que somente nas duas últimas semanas foram pagos 1.613 processos, totalizando R$ 15.320.035,87.

Com esses pagamentos, de acordo com o líder governista, a dívida do município cai para R$ 18 milhões. “Até o final do exercício vamos zerar todos os débitos”, assegurou, ressaltando que o discurso da oposição é um só: “rotular o governo como um caos”. O pronunciamento de Maurício obteve a aprovação da bancada, começando pelo vereador Luiz Augusto de Jesus (DEM), que aproveitou para criticar a rede estadual de saúde.

A vereadora Eremita Mota (PP) disse que o prefeito Tarcízio Pimenta encontrou a Educação destroçada, enquanto o também governista Antônio Carlos Passos Ataíde (DEM) destacou a reforma de mais de 150 escolas da rede municipal de ensino. “Como educadora, gostaria de registrar que um dos grandes empreendimentos do governo de Tarcízio é a Educação, que estava realmente jogada às traças”, frisou Eremita.

“Deputado Targino é cada vez mais feirense”, destaca José Carneiro

O vereador José Carneiro (PDT), hoje (21), em seu discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania, disse que, na última sexta-feira, teve a honra de acompanhar o deputado estadual Targino Machado ao Fórum Eleitoral, localizado na avenida José Falcão, onde este transferiu o título de eleitor de São Gonçalo dos Campos para Feira de Santana. O edil classificou o ato como um fato histórico na vida do deputado.

“Ele não é apenas um eleitor feirense, é uma autoridade constituída, um deputado que obteve mais de 14 mil votos em Feira de Santana. Eu não tenho dúvida que essa cidade se sente orgulhosa com a transferência do domicílio eleitoral do deputado Targino Machado”, declarou José Carneiro.

Em aparte, o vereador Justiniano França (DEM) salientou que Targino Machado, além de se tornar eleitor de Feira de Santana, reside nesta cidade. Em seguida, José Carneiro lembrou que a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de Decreto Legislativo que concede o título de Cidadão Feirense ao deputado. “Nós que acompanhamos a participação de Targino Machado na política de Feira de Santana, estamos realmente felizes. Tenho certeza que ele contribuirá muito com este município”, afirmou.

Na oportunidade, o vereador Marialvo Barreto (PT), sem revelar nomes, disse que muitos políticos feirenses estão preocupados com a vinda de Targino para Feira de Santana. Em resposta ao petista, José Carneiro declarou que o deputado tem sido assediado constantemente por todos os segmentos da política de Feira, “porque na verdade Targino Machado já deu a demonstração de liderança nesta cidade e não precisa provar mais nada para ninguém”, afirmou.

Projeto que obriga o Município a fornecer bloqueador solar para agentes de endemias e comunitários deve ser transformado em requerimento

Foi retirado de pauta, pelo autor Roberto Tourinho, projeto de lei que propõe tornar obrigatório o fornecimento, pela Prefeitura, de bloqueador solar ou vestuário foto-protetor aos agentes de combates de endemias e aos agentes comunitários de saúde que, no exercício das atividades, estejam expostos a radiação ultravioleta. O parecer à tramitação da matéria era pela inconstitucionalidade.

O líder da bancada governista, Maurício Carvalho, propôs a Tourinho que apresente a proposta ao Poder Executivo sob forma de requerimento. “Como projeto de lei, de fato, não é possível aprovar, por se tratar de prerrogativa do Município. Mas a idéia é muito interessante e devemos insistir junto ao Governo para que implante um programa dessa natureza”, disse ele.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, vereador David Neto, pediu adiamento da proposta do vereador Roberto Tourinho que determina ao Poder Executivo a implantação de pontos de entrega voluntária de medicamentos vencidos e institui uma política de informação sobre riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos, em Feira de Santana.

O pedido de adiamento é por uma sessão. David Neto disse que deverá fazer uma reavaliação ao parecer contrário que foi exarado pela Comissão ao projeto. “Fiz uma observação a um dos artigos desse projeto e acredito que é necessário um novo estudo sobre a constitucionalidade da proposta”, declarou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

Município deve dar ao cidadão acesso a informações sobre prevenção e combate à pedofilia, exploração sexual de menores e trabalho infantil

Foi aprovado em primeira votação projeto de lei que garante ao cidadão, em Feira de Santana, o direito ao acesso à informação relativa à prevenção e combate à pedofilia, exploração sexual de menores e trabalho infantil “de forma clara e concentrada”. A proposta é de autoria do vereador Roberto Tourinho.

O poder público municipal deverá fazer esforços no sentido de disponibilizar toda a informação necessária, “de forma organizada e de fácil acesso no site oficial da Prefeitura de forma harmônica com demais entes estatais, entidades para-estatais e organizações públicas ou privadas que se dediquem ao assunto”, diz o projeto.

As informações disponibilizadas no site oficial do Município farão referência às páginas mantidas pelas pessoas jurídicas que proporcionem dados relevantes. A lei deverá ser regulamentada em um prazo de 90 dias após sua publicação.

Organizadores de eventos com participação de animais terão que disponibilizar veterinário de plantão

A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (21), em segunda e última discussão projeto de lei que obriga a organização de eventos com participação de animais – a exemplo de cavalgadas, passeios, etc. – no município de Feira de Santana, a adotar medidas mínimas de segurança. O objetivo da proposta do vereador Angelo Almeida é garantir a incolumidade física e psíquica dos animais envolvidos.

Entre as medidas que devem tornar-se obrigatórias, a disponibilidade de médico veterinário em regime de plantão com o objetivo de assistir os animais participantes. Os animais inscritos só poderão participar do evento mediante confirmação, pelo veterinário, de sua boa condição de saúde. Tal atestado tem que ser apresentado até oito dias antes do acontecimento. Uma área localizada a uma razoável distância do evento deve ser reservada, com água e alimentação adequada para uso dos animais.

Será proibida a utilização de bebidas alcoólicas por jóqueis ou cavaleiros, assim como pelos responsáveis dos animais, durante o evento. Caso a atividade demande qualquer esforço, os animais não podem ser submetidos à realização de transporte de carga ou percursos superiores a 200 metros. Banda ou trios elétricos devem fazer suas apresentações em momento distinto da presença dos animais.

Os organizadores devem comunicar à Secretaria de Meio Ambiente e ao Ministério Público, com antecedência de 30 horas, a realização de eventos que envolvam animais, bem como o nome do médico veterinário plantonista com respectivo comprovante de registro no conselho de classe. O descumprimento às normas previstas acarretará no cancelamento do evento, além de multa de dois salários mínimos.

O líder da bancada governista, Maurício Carvalho, não apenas recomendou o voto favorável à matéria, mas também fez elogios ao autor, Angelo Almeida. “Tenho a satisfação de votar em uma proposta muito bem elaborada e que vai causar um avanço importante nas ações em defesa dos animais em Feira de Santana”.

Crianças e adolescentes acolhidos por orfanato podem ter prioridade em escolas da rede pública

As crianças e adolescentes órfãos, na faixa etária de zero a 17 anos, que residam em abrigo, orfanato ou instituição coletiva pública ou privada em Feira de Santana, devem ter prioridade nas vagas em instituição escolar da rede pública de ensino básico – creches e pré-escolas públicas ou conveniadas com o poder público, escola de ensino fundamental e escola de ensino regular – apropriada ao seu grau de escolarização e faixa etária. É o que determina um projeto de autoria do vereador Angelo Almeida (PT), em discussão na Câmara Municipal.

Conforme o projeto, que está sob pedido de vistas do vereador Maurício Carvalho (PR), as escolas vão adotar internamente providências para “dar suporte a convivência de modo a diminuir os riscos de evasão e repetência e a facultar um bom aproveitamento do ensino recebido”. Aos jovens órfãos, será garantida a participação nos programas de ação afirmativa adotados pelo poder público.

Além da escolaridade regular, os adolescentes residentes em abrigo, orfanato ou instituição coletiva pública ou privada sem fins lucrativos, no âmbito do Município, terão garantido o direito de prioridade de matrículas em cursos profissionalizantes, com direito a estágio em órgãos governamentais ou empresas privadas. As instituições responsáveis pelas crianças e adolescentes, o sistema educacional e o sistema de formação profissional devem adotar as medidas necessárias para o cumprimento da lei.

Determina ainda o projeto, que as crianças e adolescentes órfãos assistidos pelo poder público serão incluídos pelo governo entre os beneficiários dos programas sociais implementados à época. As instituições que cuidam dos menores ficam responsáveis por monitorar o cumprimento das condições impostas pelo programa.

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