Justiniano França apresenta esclarecimentos sobre escrituras da Rua Nova. Confira as notícias da Câmara Municipal de Feira de Santana

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
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Lulinha destaca apoio de entidades ao “Toque de Acolher”

O vereador Luiz Augusto – Lulinha (DEM), em seu pronunciamento na Casa Legislativa, nesta terça-feira (1º/03/2011) destacou o apoio de associações comunitárias e entidades de classe a lei municipal, de sua autoria, que dispõe sobre o “Toque de Acolher” no município de Feira de Santana. A referida lei determina que crianças e adolescentes observados em situação de risco, na cidade, devem ser apreendidos para que passem por tratamento adequado junto às autoridades competentes.

“Recentemente foi matéria no Jornal Folha do Estado, onde diz que várias associações sem fins lucrativos estão se reunindo para apoiar o ‘Toque de Acolher’. Já é lei, só depende agora dos órgãos competentes colocá-lo em prática. Recebi várias manifestações de entidades, de pastores de igreja, padres e pais que são favoráveis ao projeto”, declarou Lulinha, entusiasmado com a repercussão.

Angelo Almeida questiona números do governo apresentados em audiência pública

A situação financeira de Prefeitura de Feira de Santana voltou a ser debatida na Casa da Cidadania, na sessão desta terça-feira (1º). O vereador Angelo Almeida (PT) questionou as informações do secretário municipal da Fazenda, Wagner Gonçalves, durante audiência pública, a respeito de débitos existentes na atual administração, bem como a falta de transparência com relação às despesas no exercício 2010.

De acordo com o petista, o secretário não respondeu às questões colocadas por ele durante a audiência. Dentre elas, quanto está sendo pago pela prefeitura a terceirizados e cooperativas, do total de R$ 271 milhões de despesas diversas apresentadas. Angelo Almeida questionou também o custo com aluguel de equipamentos para o programa Saúde Digital e disse que a própria empresa, responsável pela implantação do projeto, criou o prêmio que contemplou o município recentemente.

“Ninguém aqui é menino”, afirmou o vereador, sugerindo que existe “camuflagem de números” quanto ao montante do débito do município, que seria em torno de R$ 61 ou R$ 62 milhões e não R$ 38 milhões, como divulgou a Secretaria da Fazenda. Angelo lembrou que o município de Salvador tem débito de R$ 70 milhões, referentes a 2010, tendo uma arrecadação quatro ou cinco vezes maior do que Feira de Santana.

O líder do governo, vereador Maurício Carvalho (PR), disse que acredita no secretário Wagner Gonçalves, na sua equipe e nos números apresentados e sugeriu que o colega petista tire todas as dúvidas na próxima audiência pública. “A administração está quites com todos os tributos federais, respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e paga o funcionalismo em dia”, argumentou, destacando que na audiência foi apresentado o plano de metas do governo.

Maurício admitiu que ajustes da máquina são necessários e alguns equívocos podem ocorrer “mas dizer que a administração é um caos é inadmissível.” Ele disse que a oposição tem tentado imputar essa condição ao governo e rebateu citando realizações como a distribuição do kit escolar para alunos da rede municipal de ensino, recuperação de escolas, e obras de infraestrutura em dezenas de ruas, além dos mais de 100 PSFs em pleno funcionamento.

Frei Cal denuncia reinício de obras de torre de telefonia em área residencial

A retomada das obras de implantação de uma torre de telefonia celular em área residencial na rua Brasília, bairro Sobradinho, foi denunciada na sessão de hoje (1º) pelo vereador Carlos Alberto Costa da Rocha – Frei Cal (PMDB). Os serviços foram suspensos em novembro do ano passado, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, após protesto dos moradores da localidade.

Ressaltando que a situação tem acontecido com muita frequência em Feira de Santana, Frei Cal, que é presidente da Comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura da Casa da Cidadania, lembrou de dois casos de instalação de torres de telefonia celular sem a devida fiscalização, registrados no ano passado nos bairros Mangabeira e Campo Limpo. Desta vez ele disse que foi procurado por moradores do Sobradinho para denunciar mais um fato do gênero.

O vereador disse ter ficado surpreso com o reinício das obras, que segundo ele foram embargadas com base na Lei 042/2009, de autoria do vereador Roberto Tourinho (PSB), porque não estava sendo cumprido o artigo 58 da mesma, que estabelece a distância mínima 15 metros para implantação de torres rádio-base em relação a edificações vizinhas. “Fui ao local e constatei que a torre está sendo construída entre duas residências”, disse.

As obras estão sendo realizadas pela empresa American Tower do Brasil e ainda de acordo com Frei Cal, estão sendo vigiadas 24 horas por uma empresa de segurança. O peemedebista anunciou que comunicará o fato ao secretário de Meio Ambiente, Antônio Carlos Coelho, e conseguiu o apoio do líder governista, vereador Maurício Carvalho (PR), que se comprometeu a fazer gestão junto à secretaria, pela importância da denúncia.

Vereador denuncia funcionária da Secretaria Municipal de Saúde

O vereador Reinaldo Miranda – Ronny (PMN), em seu discurso na Casa da Cidadania, nesta terça-feira (1º), sem revelar nomes, alertou o prefeito Tarcízio Pimenta sobre procedimento irregular de funcionária, que exerce cargo de confiança, na Secretária Municipal de Saúde.

“Quero deixar claro que o prefeito tem que ter cuidado com esses funcionários que exercem cargos de confiança. Às vezes ele pensa que essas pessoas estão cumprindo a carga horária completa de trabalho na Secretaria de Saúde, mas não estão, muitos não estão. Todos os cargos de chefia, não só da Saúde, como nas demais pastas, são obrigados a trabalhar 8 horas diárias. Tem uma senhora na Secretaria de Saúde, do setor de Odontologia, que acha que é a dona da Secretaria, que pode colocar e tirar dentistas, funcionários de vereador, aliás, pensa até que manda mais que vereador, possivelmente deve estar se propondo a ser candidata a vereadora”, declarou Ronny.

O edil afirmou que não vai admitir que pessoas ligadas a ele sejam afrontadas na Secretaria de Saúde, salientando que seus cargos de confiança contribuem com o Governo Municipal. “Não iremos aceitar que pessoas que não têm caráter, nem postura venham falar de mim ou amedrontar meus cargos. Já disse ao prefeito Tarcízio Pimenta, e aqui nesta tribuna, que no dia que ele não estiver satisfeito com este vereador, ele fique a vontade com todos os cargos que nós temos no Governo”.

O vereador acrescentou que é tarcizista e que sempre contribuiu com os interesses do Governo Municipal, sobretudo votando favorável em todas as matérias do Executivo, todavia, pontuou: “mas não irei admitir que pessoas que não têm qualificação e nem educação batam no ombro de funcionário indicado por mim para dizer que seus dias estão contados, porque o vereador Ronny futuramente possa se desligar do prefeito Tarcízio Pimenta”, disse o edil, ressaltando que hoje apóia Tarcízio, contudo, se amanhã o chefe do Executivo entender que não há mais interesse nessa aliança política, ele respeitará a vontade do prefeito.

Na sequência Ronny mandou um recado para a servidora. “Eu quero deixar claro para essa cidadã que ela pegue outro rumo, mas esqueça o povo de Ronny. Se ela quer briga, a gente briga. Que cumpra a carga horária. Hoje eu estou bonzinho. Hoje eu não vou dizer o que sei, o que está errado. Se ela brincar comigo, amanhã nesta Casa, eu vou começar a fazer denúncias a respeito de inúmeras irregularidades que ela vem fazendo, a inoperância dela como coordenadora”.

Justiniano apresenta esclarecimentos sobre escrituras da Rua Nova

O vereador Justiniano França (DEM), em seu pronunciamento na sessão legislativa, defendeu o Governo Municipal sobre as denúncias feitas pelo vereador Ewerton Carneiro – Tom (PTN) a respeito das escrituras, supostamente sem validade, que foram concedidas a moradores do bairro Rua Nova, no governo passado. Justiniano fez a leitura de uma nota da assessoria do ex-prefeito José Ronaldo, onde põe a responsabilidade na Justiça pela morosidade no processo de regularização das referidas escrituras.

Segundo a nota, o arquiteto Arsênio Oliveira, que acompanhou todo o processo de doação de escritura de concessão de uso aos moradores da Rua Nova, no governo passado, esclarece que tudo foi feito de acordo com a Vara da Fazenda Pública. Na época do início da doação, em 2008, com despacho favorável do juiz, Dr. Alex Fabian, que inclusive visitou a área, acompanhado do procurador geral do Município Carlos Lucena e do advogado Geraldo Guerra, também da Procuradoria Geral do Município. O documento diz ainda que foram entregues mais de 500 escrituras.

Com o período eleitoral, o processo de doação foi suspenso pelo Governo Municipal respeitando decisão do Ministério Público Eleitoral, que foi provocado pela coligação partidária de oposição ao então candidato do Democratas, Tarcízio Pimenta, pelo advogado Celso Pereira, hoje secretário de Governo, sob alegação de que a situação seria beneficiada com dividendos políticos. Depois, dois juízes substitutos não deram prosseguimento à ação e faltam ser entregues as demais escrituras.

A assessoria de José Ronaldo informou ainda que a situação que está prejudicando os moradores é que as escrituras só terão validade com o registro em cartório, que depende de decisão da Vara da Fazenda Pública, com o atual juiz, Dr. Roque Ruy Barbosa de Araújo, com autorização obrigando o cartório a consolidar a regularização fundiária proposta.

“Não vejo aqui qual foi a parte de engano do Governo Municipal. Farei questão de pedir audiência ao Dr. Roque para ver qual é a posição do Juizado com relação a essa situação”, afirmou Justiniano. Em seguida, o vereador disse que está com dúvidas quanto à preocupação do vereador Tom. “Não sei se é com os moradores que estão sem receber as escrituras ou se é com alguns familiares da ex-dona das terras da Rua Nova que querem receber algum tipo de indenização”.

Empresas podem ser obrigadas a reservar 5% de seus postos de trabalho para idosos em Feira de Santana

Pode passar a ser uma obrigatoriedade, em Feira de Santana, a reserva para contratação de 5% de idosos da mão-de-obra nas empresas instaladas no Município. É o que propõe um projeto de lei de autoria do vereador Angelo Almeida, em tramitação na Câmara e aprovado na sessão desta terça-feira (1°) em primeira votação. A segunda discussão deve acontecer nos próximos dias.

De acordo com a proposta, as empresas instaladas ou que venham a operar no Município que possuam no mínimo 20 funcionários, estarão obrigadas a destinar 5% da sua mão-de-obra para contratação de idosos (homens e mulheres com idade a partir de 60 anos).

O autor do projeto, Angelo Almeida, disse que a Câmara deve dar sua contribuição para que novas políticas públicas possam favorecer a população da terceira idade. Observou que em outros países, como os Estados Unidos, há um grande aproveitamento de idosos no mercado de trabalho.

O vereador Marialvo Barreto cumprimentou o seu colega do Partido dos Trabalhadores pela proposta. “É um projeto importante, que proporciona aos idosos um benefício que vai facilitar a sua inclusão no mercado de trabalho. Infelizmente, milhares de idosos, mesmo aposentados, necessitam de trabalhar para complementar o orçamento”.

O vereador Justiniano França afirmou que as pessoas com idade a partir dos 60 anos representam uma mão-de-obra qualificada e experiente para o mercado. “O projeto vai determinar às empresas que se preparem. Os governos devem atentar-se para o crescimento da população de idosos em situação economicamente ativa. As pessoas da terceira idade estão cada vez mais produtivas”.

A qualidade com que as pessoas vivem, hoje, proporciona uma maior expectativa de vida, diz o vereador Maurício Carvalho. “A experiência é um requisito que conta muito”, declarou ele, ao cumprimentar o colega, autor da proposta.

Campanhas de conscientização em favor de crianças e adolescentes devem ser fixadas nos ônibus do transporte coletivo

As empresas que exploram o transporte coletivo em Feira de Santana devem fixar placas ou cartazes nos veículos, contendo advertência quanto aos desrespeitos aos direitos das crianças e adolescentes. A medida, de cunho obrigatório, está sendo proposta através de projeto de lei pelo vereador Angelo Almeida. A matéria foi aprovada em primeira discussão na sessão desta terça-feira (1°) da Câmara.

As frases que vão ser divulgadas nas campanhas de conscientização vão ser definidas pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. As empresas permissionárias que exploram o transporte coletivo terão prazo de 60 dias para se adequar, a partir da data de publicação da lei.

O vereador Justiniano França disse que vota favorável ao projeto, mas chama atenção para possível influência da medida na elaboração da planilha de reajuste da tarifa de ônibus. “Não há nada gratuito e se as empresas vão ter despesas, vão querer uma compensação”, afirma.

O líder da bancada governista Maurício Carvalho informa que uma lei municipal já prevê que 5% do espaço para publicidade no pára-brisa traseiro dos ônibus do transporte urbano podem ser usados, sem custos para a Prefeitura, para campanhas de conscientização. É a mídia denominada bus-door.

Ele propôs aprovação em primeira votação e apresentação de uma emenda em segunda discussão, especificando que as placas devem ser fixadas nos espaços disponíveis na mídia bus-door. O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, que tem um Fundo Municipal, pode destinar recursos para elaboração das placas, observa o vereador Maurício.

Retirado de pauta projeto que privatizaria a Micareta de Feira de Santana

O vereador David Neto decidiu, na sessão desta terça-feira (1º), retirar de tramitação o projeto de lei de sua autoria que propunha a privatização da Micareta de Feira de Santana. Antes de solicitar oficialmente à Mesa Diretora a retirada da matéria, ele fez um pronunciamento sobre os gastos que o Município tem com a realização da festa.

“Aproximadamente R$ 3 milhões são investidos dos cofres públicos na organização do evento”, disse David Neto. Em sua opinião, a Prefeitura deveria aplicar esses recursos em serviços fundamentais para a sociedade, a exemplo da área de saúde.

Ele argumentou que, embora a Prefeitura faça elevados investimentos, quem mais ganha com a festa são os blocos. “Quanto ganham (os blocos) com a venda de abadas? Será que pagam impostos? E ainda querem receber da Prefeitura dinheiro pela instalação dos camarotes”, disse o vereador.

David Neto declarou que pretende apresentar um requerimento ao Governo Municipal pedindo informações quanto ao recolhimento de tributos em razão da venda de abadas e também sobre investimento de verba pública na Micareta. “Creio que a iniciativa privada é quem deve arcar com as despesas, não o poder público”.

O vereador Marialvo Barreto disse ter informações de que tem bloco que declara a venda de 1 mil abadás, mas na verdade desfilam com 5 mil. “Estou apurando essa informação. Acho importante a Câmara se interessar por desvendar esse mistério”.

David Neto destaca trabalho de desembargador carioca

O vereador David Neto (PMN), em pronunciamento na Câmara Municipal, afirmou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), presidido pelo desembargador Luiz Zveiter, é um dos mais moralizados do país e que serve de exemplo para os demais tribunais brasileiros, sobretudo para o TRE-BA.

David Neto informou que o magistrado encontrou o Judiciário do Rio de Janeiro em estado precário. “Era uma Justiça preguiçosa, que trazia má influência para dentro da própria Justiça”, disse David Neto, salientando que, em dois anos, Luiz Zveiter modificou o TRE-RJ, alcançando excelência no trabalho.

“O nosso estado precisa desenvolver um trabalho em cima do Judiciário, que seja bom e que possa evoluir cada dia mais”, profetizou. Para David Neto, Feira de Santana precisa de mais juízes, “mas que trabalhem. Eu não vou citar nomes, no entanto, se vocês observarem, praticamente no mês de dezembro, a Justiça entrou em recesso. Em janeiro, os trabalhos foram retomados, porém, logo na sequência, uma juíza deu entrada nas férias, passou 30 dias fora do Fórum e quando retornou ao órgão, ela entregou um atestado médico pedindo mais alguns dias de folga”. O edil finalizou, ressaltando que deseja parabenizar também um desembargador da Bahia.

Vereadores voltam a criticar os cartórios extrajudiciais da Bahia

O vereador Roque Pereira (PT do B), em seu pronunciamento na sessão legislativa, voltou a defender a privatização dos cartórios extrajudiciais baianos, destacando a morosidade e ineficiência das comarcas. Segundo ele, o modelo de cartório implantado na Bahia é arcaico e vem massacrando a população. A Bahia é o único Estado do País em que os cartórios ainda são estatizados.

Roque Pereira informou que, no ano passado, o Tribunal de Justiça enviou o projeto de privatização dos cartórios à Assembléia Legislativa da Bahia. Conforme o vereador, a proposta recebeu 136 emendas de deputados, o que impossibilitou a sua votação. “Mas este ano, o projeto já foi recolocado em pauta”, comemora o edil.

O vereador Marialvo Barreto (PT) também teceu críticas aos cartórios estatizados. “No próximo mês, eu faço 57 anos. Demorei esse tempo todo para saber que em cartórios há dois tipos de reconhecimento de firma. Um que não vale nada, que é o que eles fazem. E o outro que tem validade. Eu fui num cartório de Feira, passei a tarde toda numa fila para reconhecer uma assinatura minha. Quando cheguei na Polícia Federal, em Salvador, para tirar um passaporte, o carimbo do cartório de Feira não tinha validade. No carimbo tinha por semelhança. Existe outro tipo de reconhecimento que é por autenticidade. Eu ia morrer sem saber disso”, disse o petista.

Na sequência, Marialvo reclamou da falta de preparo do servidor que lhe atendeu num cartório de Feira de Santana. “O funcionário é que tinha que saber qual era o carimbo adequado para aquele documento. Por sorte, eu consegui convencer a Polícia Federal a aceitar o agendamento para o outro dia, porque são 60 dias para tirar um passaporte”, declarou o edil, acrescentando que também é favorável a privatização urgente dos cartórios extrajudiciais, sobretudo para que haja melhoria na qualidade do atendimento.

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