Justiça da Bahia determina que greve de policiais civis é ilegal

Jornal Grande Bahia, compromisso em informar.
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O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Ricardo D’Avila acolheu o pedido do Governo do Estado da Bahia, através da Procuradoria Geral do Estado, e concedeu liminar contra a greve da Policia Civil.

Segundo o juiz o entrave causado pela categoria “é repetitivo, pois não é a primeira vez que o sindicato, a véspera de festejos momescos, ensaia a paralisação da categoria dos policiais civis, atitude ensejadora de eventuais prejuízos à sociedade”. Pela decisão, o juiz determina ainda que os policiais civis mantenham suas atividades normais.

Para o procurador do estado Caio Druso, responsável pela ação, a decisão judicial atende aos anseios da sociedade, especialmente, nesse momento de festejos carnavalescos, quando 1,7 milhão de foliões, entre baianos e turistas, brincam nos circuitos da festa. “Mais uma vez, o poder judiciário atendeu o interesse público e compreendeu a relevância da questão, ao apresentar uma resposta célere e necessária que dele esperava o Estado e toda a sociedade”, ressalta.

SSP assegura policiamento durante o Carnaval

Diante da tentativa de paralisação promovida pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), a Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP) afirmou, na tarde desta quinta-feira (3), em coletiva à imprensa realizada na sede da SSP, no CAB, que a segurança para o carnaval está garantida e normalizada.

Mesmo com a Justiça já tendo decretado a greve como ilegal, o secretário estadual da Segurança Pública, Maurício Barbosa, confirmou que havia um esquema especial montado para garantir a tranquilidade dos foliões, com policiais em todos os circuitos do carnaval. “A segurança no carnaval está garantida. Temos 22 mil homens trabalhando, entre os quais delegados, digitadores e investigadores de polícia civil, que inclusive já retiraram seus kits de trabalho”.

A tentativa de paralisação foi em decorrência do incidente que resultou no falecimento de um policial civil, na noite de quarta-feira (2), na avenida Paulo VI, Pituba.

Nota do SINDPOC

A Cúpula da Polícia Civil do Estado da Bahia revela perfil autista, a-técnico e sanguinário. Na data de 02.03.2011 veio a óbito o Policial Civil Valmir Borges Gomes, em razão de inúmeros disparos de arma de fogo, provenientes de equipes do Centro de Operações Especiais – COE e da Delegacia de Tóxico e Entorpecentes.

Outrossim, diante de leviandades lançadas a público pelo Departamento de Contra Informação do Governo do Estado, o SINDPOC vem esclarecer que:

Preliminarmente, o SINDPOC ratifica, que apóia, INCONDICIONALMENTE, atitudes gerenciais que vise a identificar e punir desvios de condutas de quaisquer membro de nossa polícia, seja ele Investigadores, Peritos, Escrivães ou até mesmo Delegados, respeitado, a todos, o direito aocontraditório e a ampla defesa, nas formas previstas na Constituição Federal.

Segundo se informou, o policial Valmir Borges Gomes foi denunciado – por um usuário de drogas confesso – por suposta prática de extorsão, motivo pelo qual deveria, como qualquer cidadão, responder no exato limite da Lei.

Diferentemente disto, a Corregedoria da Polícia Civil atuando de maneira a-técnica, deflagrou operação, baseada exclusivamente nas informações do usuário, para aplicar ao Policial Valmir Borges Gomes a pena de morte, sem contraditório ou amplo defesa. Um absurdo do tamanho do ego do novo Delegado Chefe, que insiste em sustentar que a operação foi êxitosa, mesmo com inúmeros tiros disparados contra residências e caros de populares.

A ação, montada para “flagrantear” uma suposta ação criminosa do Policial assassinado, que pecou pela absoluta desproporcionalidade e pela forma sanguinária e covarde, serve-nos para mostra, de saída, as diretrizes do novo gerenciamento de segurança pública na Bahia.

Aliás, apesar do pouco tempo no Cargo, as operações realizadas na “Era Dr. Hélio Jorge”, já demonstram sua aparente inclinação pelo julgamento sumário e pelo óbito. Prova disso, foi o que ocorreu a mais de uma semana, no município de Lauro de Freitas, quando uma operação policial, executada pelo mesmo Centro de Operações Especiais – COE, abateu 10 meliantes, sem qualquer indicativo de resistência. Lá eram supostos meliantes. Aqui um Policial.

Qualquer policial iniciante, sabe que operações policiais com grande número de óbitos indicam falta de planejamento e má execução. A “Era Hélio Jorge” atira primeiro sempre, mesmo contra um policial, essa parece ser a diretriz.

Ora Senhores, se realmente desejava flagrantear suposta prática de crime por parte do Policial, BASTARIA GRAMPEAR O DENUNCIANTE, INSERIR CÂMERAS NO SEU CARRO, ou no local supostamente combinado. Desta forma, estaria a Corregedoria obtendo todos os elementos probatórios para flagrantear. Simples solução que nem de longe passou pela cabeça da “Inteligência” da operação.

Ao contrário, a operação além de levar a óbito o Policial Valmir Borges Gomes, EXPÔS A SEGURANÇA DE CENTENAS DE MORADORES, num verdadeiro faroeste urbano protagonizado pelos artistas escolhidos pelos cineastas.

O SINDPOC considera a ação desastrosa e arrogante, espelho da forma de gerenciamento imprimida pelo Sr. Delegado-Chefe e pelo Secretário, este último oriundo dos quadros da Polícia Federal, cujo vínculo com a nossa polícia ou com a Bahia é nenhum.

Pra piorar, o Sr. Delegado Chefe, ao contrário de solidarizar-se com a Polícia e seus Policiais, no afã de agradar seu superior estrangeiro, confunde-se,atribuindo genericamente a outros características suas, adjetivando e subjulgando toda classe policial, COMO SE DETIVESSE O MONOPÓLIO DA HONESTIDADE E DA DIGNIDADE. Engana-se e decepciona toda a polícia civil.

Ao contrário do que se espera de um Delegado Chefe, o atual precipita-se, emite juízo de valor sobre o ocorrido, decretando a culpabilidade do policial morto (que já não pode se defender), e exaltando a operação que espalhou dezenas de tiros em residências. Pra piorar, felicita os assassinos, parabeniza a Corregedoria e, consequentemente, perde a ISENÇÃO para continuar a frente do Cargo. Será que um dia SABEREMOS O QUE REALMENTE ACONTECEU.

Senhor Delegado Chefe, salve sua carreira, trabalhe para mostrar que REALMENTE está imbuído de investigar de maneira isenta. Para tanto o primeiro passo, é RECONHECER QUE A OPERAÇÃO FOI DESASTROSA. Será que a vaidade deixará?

A desastrosa operação revela incompetência, mau planejamento, e, sobretudo, um estilo sanguinário de fazer segurança pública.

O SINDPOC, a Sociedade e os familiares do Policial executado precisam de respostas:

Por que não se grampeou o local ou o denunciante para obter de maneira pacífica a prova necessária e evitar o assassinato?

O que fazia no local uma equipe da Delegacia de Tóxico?

Quem comandou a operação?

Se foi a corregedoria que comandou a operação desastrosa, como ela irá investigar sua própria responsabilidade no evento?

Quantos tiros foram disparados contra o Policial?

Essas são as perguntas que desvendam a incompetência da Segurança Pública no Estado. Não confiamos na corregedoria para conduzir as investigações, afinal ela é tão responsável pela operação desastrosas quanto os policiais que lá estavam executando seus colegas.

Senhor Delegado Chefe e Senhor Secretário, o SINDPOC não se intimida com “cara amarrada” ou declarações midiáticas. Não tememos estrangeiros. Respeitem a Bahia, a Polícia Civil da Bahia, que, aliás, não deve nada a nenhuma polícia do país, em matéria de honradez e qualidade de seus membros.

Lamentamos que na Bahia exista a pena de morte, executada por “intocáveis” tal qual havia na Itália de décadas atrás, mas certamente sem a mesma capacidade artística do célebre filme de mesmo nome.

Queremos investigação, séria, isenta, fiscalizada por gente de bem, honesta, sem vínculo político. Exigimos respeito a nossa categoria. Fora estrangeiros, fora marionetes, fora assassinos, fora corruptos. Cara amarrada não prova competência de ninguém. Polícia limpa para a Bahia e para os baianos.

Salvador, 03 de março de 2011

Sindicato dos Policias Civis e Servidores da Secretária de
Segurança Pública do Estado da Bahia – SINDPOC

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