Patrícia Fonseca alerta que empresas baianas terão como prazo final o mês de maio para realizar escrituração eletrônica

Patrícia Fonseca.
Patrícia Fonseca.

Em entrevista exclusiva ao Jornal Grande Bahia (JGB) a diretora da Max Treinne, Patrícia Fonseca, falou sobre o nível de informatização das empresas baianas, sobre as novas regras da legislação contábil, sobre o prazo que os empresários possuem para a implantação do novo sistema e sobre o perfil atual dos empresários: “Então, é uma mudança total do perfil desse empresário. Porém, parece que a ficha não caiu ainda porque muitas pessoas ainda não sabem o que é ou muito menos sabem o que fazer e de que forma implantar o sistema na empresa”.

JGB – O nível de informatização de rotinas no setor administrativo-contábil tem sido, cada vez mais, intenso. Você poderia falar deste processo informatização que está acontecendo na Bahia?

Patrícia Fonseca – Sim. Nós fomos presenteados com o sped fiscal desde o ano passado. Assim, as empresas têm se adequado com mais frequência por meio da nota fiscal eletrônica. Nesse ano, [2011] nós temos as obrigações do sped dos COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), da escrituração fiscal digital da PIS (Programa de Integração Social)/COFINS e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços)/ IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Então, nós estamos realizando treinamentos, exatamente, para mostrar de que forma deve ser implantado e como os profissionais da área devem se comportar perante a legislação de posse desses aplicativos.

JGB – A empresa que você representa [Max Treinne] está há quanto tempo no mercado? Qual o nível de conhecimento técnico dela?

Patrícia Fonseca – Em Santo Antônio de Jesus funcionamos há seis anos. Em Feira de Santana, estamos atuando desde janeiro de 2011.

JGB – Para qual segmento são direcionados os serviços da empresa?

Patrícia Fonseca – Administrativo-contábil. Primeiro tínhamos o SINTEGRA (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias). Só que o SINEGRA vai deixar de existir em substituição a escrituração fiscal digital do ICMS/IPI. As empresas deixam de fazer o SINTEGRA e passam a fazer a escrituração fiscal digital. Isso implica uma nova rotina porque os arquivos são diferentes.

Então é nesse momento que nós entramos. Nós trazemos um consultor que tem a tarimba [larga experiência] na legislação estadual e conheça esse aplicativo. Aí, nós trazemos os chefes de setores da contabilidade, do departamento fiscal para que eles saibam de que forma implantar, pois não é uma implantação que ocorre de uma hora para outra. Ele precisa conhecer a legislação, as abas do aplicativo para periciar o software que está na empresa dele, como também ele precisa entender o nível de conhecimento dos colaboradores que estão ali para lidar com essa informação. Para se ter uma ideia, a entrega fora do prazo corresponde a uma multa de R$ 5.000.

JGB – Os empresários têm qual prazo para ter esse sistema implementado?

Patrícia Fonseca – Eu diria que se esgotou no dia 23/03/2011. Se observarmos a legislação, agora temos um fluxo de informações: o sped PIS/COFINS, como todo mundo chama, começa a vigorar em 01/04/2011. Porém, qual o prazo que o empresário tem para adquirir certificação digital, software e orientação do contabilista para fazer essa implantação? É o menor possível, pois o mês de março já está acabando.

JGB – O governo federal já vem alertando a classe empresarial há algum tempo. Correto?

Patrícia Fonseca – Sim. Mas, o perfil brasileiro é o de que sempre se dá um jeitinho. E nesse momento, nós não temos jeitinho a dar porque a legislação é clara. Muitas vezes, para não se perder o prazo qual era a procedência? Enviar o arquivo para a receita, para a Secretaria da Fazenda ou para a previdência vazio. Isso era feito para não perder o prazo e não pagar a multa. Neste momento, até se você mandar o arquivo em branco paga a multa.

Então, é uma mudança total do perfil desse empresário. Porém, parece que a ficha não caiu ainda porque muitas pessoas ainda não sabem o que é ou muito menos sabem o que fazer e de que forma implantar o sistema na empresa. Se levarmos em consideração que o sped fiscal tem por base as notas fiscais tanto de entrada quanto de saída e você pega uma grande distribuidora, pense que são três meses que essa escrituração fiscal digital deve ser feita porque já estamos no final de março para que ele entregue no final de junho.

Se a empresa não tiver um sistema preparado, profissionais capacitados, um contabilista atualizado para gerar essas informações a empresa não conseguirá entregar esses dados no mês de junho.

Não houve falta de tempo para os empresários se atualizarem. Essa legislação já está vigente desde 2008, somente o sped PIS/COFINS que foi implantado no ano passado por meio de uma instrução normativa.

JGB – O Jornal Grande Bahia (JGB) agradece a sua entrevista e deixa com você as palavras finais.

Patrícia Fonseca – As empresas, assim como os escritórios e os programadores devem estar muito atentos a essa nova realidade, pois se antes o relacionamento entre o empreendedor e o contabilista já era grande, agora entra mais uma figura nesse processo: o programador. No entanto, se eles não tiverem ligados num só propósito a empresa pode até chegar a falência. Então, nesse momento, é muito importante que exista uma coesão desses três segmentos para que a empresa possa trabalhar com facilidade.

Mais informações sobre os serviços Max Treinne

Em Feira de Santana a Max Treinne opera em parceria com a SPEED Informática, na Rua Barão do Rio Branco, telefone: (75)3623-4139;

Em Santo Antônio de Jesus, fica a sede da Max Treinne, na Rua Vereador João Delfino, Centro. Telefone: (75)3631-5567.

Após publicação da entrevita, Patrícia Fonseca emitiu os seguintes esclarecimentos

O prazo que encerra hoje, 1º de abril de 2011 é a implantação da Nota Fiscal Eletrônica;

No dia 1º de abril começa a obrigação da EFD PIS / COFINS ou SPED PIS / COFINS, sendo que a entrega será em 07/06, para as empresas do Regime Sócio Economico Diferenciado;

O SPED FISCAL ou EFD ICMS / IPI deve ser escriturado de 01/01/2011 a 31/05/2001 e entregue até 25/06/2011.

As notas fiscais eletrônicas tornaram-se mais “populares” em 2008 quando a obrigadação da adaptação começou por segmentos;

A EFD ICMS / IPI em 2009 e a EFD PIS / COFINS em 2010.

O Sintegra começa a ser substituido em janeiro de 2012, pois as empresas que começam a entregar a EFD ICMS / IPI neste ano, 2010, ficam desobrigadas em 2012.

Saiba +

Sped Contábil

É a substituição da escrituração em papel pela Escrituração Contábil Digital – ECD, também chamada de SPED-Contábil. Trata-se da obrigação de transmitir em versão digital os seguintes livros: I – livro Diário e seus auxiliares, se houver; II – livro Razão e seus auxiliares, se houver; III – livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

Segundo a Instrução Normativa RFB nº 787 de 19 de novembro de 2007, estão obrigadas a adotar a ECD em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, as sociedades empresárias sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 11.211, de 7 de novembro de 2007 e sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real; (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009) em relação aos fatos contábeis desde 1º de janeiro de 2009, as demais sociedades empresárias sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real. (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009).

Para as demais sociedades empresárias a ECD é facultativa.

As sociedades simples e as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas desta obrigação.

Sped Fiscal

A Escrituração Fiscal Digital – EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped.

Sped Fiscal – PIS/COFINS

A EFD-PIS/Cofins trata-se de um arquivo digital instituído no Sistema Publico de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não-cumulatividade.

Os documentos e operações da escrituração representativos de receitas auferidas e de aquisições, custos, despesas e encargos incorridos, serão relacionadas no arquivo da EFD-PIS/Cofins em relação a cada estabelecimento da pessoa jurídica. A escrituração das contribuições sociais e dos créditos será efetuada de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.

O arquivo da EFD-PIS/Cofins deverá ser validado, assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped. Conforme disciplina a Instrução Normativa RFB nº 1.052 de 5 de julho de 2010, estão obrigadas a adotar a EFD-PIS/Cofins, conforme cronograma atualizado pela Instrução Normativa RFB nº 1.085 de 19 de novembro de 2010:

– em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2011, as pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 2.923, de 16 de dezembro de 2009, e sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real. O prazo para entrega da EFD-PIS/Cofins em relação ao período de apuração Abril/2011 é até 07 de junho de 2011;

– em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2011, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real. O prazo para entrega da EFD-PIS/Cofins em relação ao período de apuração Julho/2011 é até 08 de setembro de 2011;

– em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado. O prazo para entrega da EFD-PIS/Cofins em relação ao período de apuração Janeiro/2012 é até 07 de março de 2012.

A pessoa jurídica poderá retificar os arquivos originais da EFD-PIS/Cofins, referentes aos períodos do ano-calendário de 2011, até o último dia útil do mês de junho do ano-calendário de 2012, mediante a transmissão de arquivo retificador da escrituração substituída, nos termos do art. 8º da Instrução Normativa RFB nº 1.052 de 5 de julho de 2010.

Sped – NF-e – Ambiente Nacional

O Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) está sendo desenvolvido, de forma integrada, pelas Secretarias de Fazenda dos Estados e Receita Federal do Brasil, a partir da assinatura do Protocolo ENAT 03/2005, de 27/08/2005, que atribui ao Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) a coordenação e a responsabilidade pelo desenvolvimento e implantação do Projeto NF-e.

Para obter mais informações sobre o NF-e, conhecer o modelo operacional, detalhes técnicos ou a legislação já editada sobre o tema, acesse o seguinte endereço: www.nfe.fazenda.gov.br

A integração e a cooperação entre Administrações Tributárias têm sido temas muito debatidos em países federativos, especialmente naqueles que, como o Brasil, possuem forte grau de descentralização fiscal.

Atualmente, as Administrações Tributárias despendem grandes somas de recursos para captar, tratar, armazenar e disponibilizar informações sobre a emissão de notas fiscais dos contribuintes. Os volumes de transações efetuadas e os montantes de recursos movimentados crescem num ritmo intenso e, na mesma proporção, aumentam os custos inerentes à necessidade do Estado de detectar e prevenir a evasão tributária.

Assim, o projeto justifica-se pela necessidade de investimento público voltado para integração do processo de controle fiscal, possibilitando

– Melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos;

– Redução de custos e entraves burocráticos, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias e o pagamento de impostos e contribuições;

– Fortalecimento do controle e da fiscalização.

– O projeto possibilitará os seguintes benefícios e vantagens às partes envolvidas:

– Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal;

– Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos;

– Redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito;

– Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação;

– Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Receita Federal e demais Secretarias de Fazendas Estaduais;

– Fortalecimento da integração entre os fiscos, facilitando a fiscalização realizada pelas Administrações Tributárias devido ao compartilhamento das informações das NF-e;

– Rapidez no acesso às informações;

– Eliminação do papel;

– Aumento da produtividade da auditoria através da eliminação dos passos para coleta dos arquivos;

– Possibilidade do cruzamento eletrônico de informações.

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