Em Feira de Santana vereador se diz vítima de fuxico. Confira as notícias da Câmara Municipal

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Vereador Tom volta a cobrar a legalização das escrituras da Rua Nova

O problema das escrituras das casas do bairro Rua Nova voltou a ser debatido na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão desta segunda-feira (28/02/2015). Mais uma vez o vereador Ewerton Carneiro – Tom (PTN), pediu empenho ao prefeito Tarcízio Pimenta para resolver o impasse, já que, segundo ele, a documentação entregue aos moradores não tem qualquer validade.

De acordo com Tom, o prefeito e o secretário municipal de Habitação, Gilberto Ruy Rocha, não têm culpa. “Eles pegaram o barco andando”, defendeu o governista, informando que a situação já está sendo avaliada e que tudo será resolvido. “Mas enquanto isso não acontecer, vou continuar cobrando, porque os moradores querem a legalidade”, afirmou Tom.

“Não estou aqui para brincar de política, nem aparecer”, disse o vereador, reafirmando que “por enquanto, as escrituras não valem nada”. O vereador Justiniano França (DEM) lembrou que a documentação dos imóveis da Rua Nova foi feita de acordo com a desapropriação da área. “O prefeito já esteve com o novo juiz para resolver esse imbróglio”, informou.

Zé Curuca defende a permanência de Ozeny Moraes na Secretaria de Agricultura

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta segunda-feira (28), o vereador José Marques de Messias – Zé Curuca (PSDB), destacou que “a parceria entre os governos estadual e municipal funcionou em beneficio de mais de 300 famílias no distrito de Humildes”. Ele fez referência a inauguração da extensão de água que foi realizada na quarta-feira passada, dia 2, na comunidade do Doutor.

Zé Curuca parabenizou o secretário municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, Ozeny Moraes, pelo empenho para que esse antigo pleito dos moradores fosse atendido e solicitou ao prefeito Tarcízio Pimenta que não faça mudanças no comando da referida pasta, possibilidade que tem sido especulada na cidade há alguns dias. “Ozeny conhece a realidade do povo da Zona Rural, é um homem sério e trabalhador e veste a camisa do Governo Municipal”, afirmou o vereador.

As afirmações de Zé Curuca motivaram discursos em defesa de Ozeny Moraes por parte dos vereadores Lulinha (DEM) e Roque Pereira (PT do B). Ambos pontuaram que o secretário realiza um bom trabalho nos distritos e que foi o responsável pela recuperação do Parque de Exposições João Martins da Silva. Por outro lado, os vereadores Reinaldo Miranda – Ronny (PMN) e José Sebastião Alves – Bastinho (PRTB), enfatizaram que a atribuição de nomear ou manter pessoas nos cargos de confiança do Governo Municipal é do prefeito, e que o vereador não deveria se posicionar sobre o assunto.

“Nenhum de nós tem a caneta do prefeito. Cabe a ele decidir o que é bom para o governo. Não somos nós que temos que opinar se ele vai mudar ou não, como ele também não pode interferir se algum de nós quiser exonerar ou nomear algum assessor”, afirmou Ronny. Já Bastinho, aconselhou Zé Curuca: “não entre neste campo de defender bandeira A ou bandeira B, por que cargo de confiança é temporário. Não se envolva nessa seara. Cuidado com a bandeira que o senhor defende”, concluiu.

Festa em Humildes

O vereador José Marques de Messias parabenizou a comissão responsável pela organização da festa da Padroeira do distrito de Humildes, em especial ao presidente Teobaldo Nascimento, finalizada no domingo (27) e enfatizou que o evento contou com a participação efetiva de toda comunidade e de políticos de Feira de Santana, como o ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho e o atual chefe do Executivo, Tarcízio Pimenta. Ele também fez menção ao trabalho que o padre Severino tem realizado no distrito.

Marialvo acusa empresa de ônibus de manter jovem em cárcere privado

O vereador Marialvo Barreto (PT), em discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania, nesta segunda-feira (28), criticou a empresa de ônibus 18 de Setembro, que faz parte do Sistema Integrado de Transporte (SIT), destacando uma queixa da professora Juciara Alves dos Santos, prestada na Delegacia da 1ª Circunscrição Policial de Feira de Santana contra a concessionária, no último dia 24. Segundo a comunicante, seu filho menor de idade (17 anos) passou pelo constrangimento de ficar cerca de 3 horas detido dentro do ônibus coletivo, em virtude de um erro da máquina que não conseguiu fazer a leitura do cartão estudantil.

De acordo com Marialvo, o problema só foi resolvido no Terminal Central, quando um fiscal da empresa testou o cartão e constatou que, além de ter créditos, não havia problemas técnicos na credencial do estudante. O vereador disse ainda que o menor está com receio de pegar o transporte coletivo e passar pela mesma situação outra vez. Indignado, o petista questionou qual é a metodologia que permite o Sindicato das Empresas do Transporte Coletivo (Sincol) manter alguém em cárcere privado. “Por sorte, a empresa não chamou a polícia, porque o menino é negro. Poderia acontecer com ele o mesmo que houve com o adolescente que estava na moto na avenida João Durval, onde foi vítima de agressões de dois policiais militares”, observa.

Na sequência, o líder da bancada governista, Maurício Carvalho (PR), se pronunciou sobre o episódio. “A denúncia que o vereador Marialvo Barreto traz a esta Casa, deve ser objeto de repúdio, porque esse não deve ser o procedimento de uma empresa concessionária do transporte coletivo de Feira de Santana. Não é pelo fato de ser branco, preto ou mulato. É por que isso não deve ser feito com ninguém. Esse não deve ser o critério. Afinal de contas trata-se de um menor, de um estudante. Pior que isso, é usar essa metodologia, essa sistemática e depois ficar confirmado que o erro estava na máquina do ônibus, e não na carga do cartão”, disse o edil.

Solidário ao adolescente e sua família, o vereador Maurício Carvalho sugeriu ao presidente da Câmara, Antônio Francisco Neto – Ribeiro (DEM), que, em nome da

Casa da Cidadania, faça uma moção de repúdio a empresa 18 de Setembro, mostrando o descontentamento da Casa Legislativa em relação atitude da concessionária.

Adiado projeto propondo regulamentação do serviço táxi-lotação em Feira

Um projeto de lei propondo a regulamentação do funcionamento do serviço de táxi-lotação em Feira de Santana entrou em discussão na Câmara, na sessão desta segunda-feira (28). A proposta, de autoria do vereador Marialvo Barreto (PT), foi adiada por cinco sessões, a pedido dele próprio, com o objetivo de modificá-la no que diz respeito a regulamentação do serviço.

A matéria propõe a exploração do táxi-lotação através de permissão a título precário mediante licitação de prestação de serviços públicos feita a pessoa física que já esteja no sistema de táxi comum.

O líder da bancada governista, Maurício Carvalho (PR), observou que o projeto necessita de correção, visto que não é permitido à Câmara regulamentar o funcionamento de serviço público. Além disso, ele acredita que a função de instituir serviços na área de transporte seja privativa do Poder Executivo.

Marialvo afirmou que sua intenção não é propor a criação de novas vagas no transporte urbano. “O projeto não cria 100 novas vagas de táxi, por exemplo. Determina que entre os táxis já existentes, 100 deles possam fazer o táxi-lotação. Policiais fazem o táxi-lotação, mas a fiscalização só apreende os taxistas regularizados. Policial faz ligeirinho, todo mundo sabe que faz”, disse.

O vereador Roberto Tourinho (PSB) disse que o empresário de transporte urbano quer o fim dos táxis, dos moto-táxis e das vans, para operar sozinho. “O poder público faz de conta que não existe, mas o motorista faz o táxi-lotação de forma clandestina. O passageiro aprova. A proposta é legalizar um serviço que já existe”. Ele afirmou ainda que a idéia é das mais antigas. “Desde a década de 90 o então vereador Messias Gonzaga apresentava essa proposta”, lembrou.

Vereador afirma estar sendo vítima de fuxicos

O 1º secretário da Casa da Cidadania, Justiniano França (DEM), afirmou na sessão da Câmara desta segunda-feira (28), sem revelar nomes, que está sendo vítima de fuxicos. Segundo o vereador, estão lhe acusando de passar informações confidenciais do Governo Tarcízio ao vereador oposicionista Roberto Tourinho (PSB).

“Quero dizer duas coisas: primeiro, eu não vou fazer palanque para o vereador Roberto Tourinho, ele é maior de idade, é vacinado. Também eu não vou aceitar que queiram fazer palanque através do vereador Justiniano. Pra fazer média às vezes com o chefe do Executivo ou com outras lideranças, ao invés de chegarem para expor suas colocações, ficam levando conversinhas, ou para o prefeito ou para aqui e acolá”, disse o 1º secretário.

Ele acrescentou que tem que ser muito homem ou mulher para provar essas acusações contra ele. “Como eu não sei quem é, estou aqui de coração aberto para que esse macho ou mulher tenha coragem de se revelar”, desafiou.

Em aparte, o vereador Reinaldo Miranda – Ronny (PMN), também sem citar nomes, afirmou que recentemente foi vítima de mexericos. “A semana passada fiz um pronunciamento sobre esse mesmo assunto, onde, ao invés de cada um tomar parte de sua vida, fica levando fuxico para o presidente desta Casa e ao prefeito Tarcízio Pimenta, no entanto, não tem a coragem de encarar de olho no olho o verdadeiro homem”.

Para Marialvo Barreto (PT), os fuxiqueiros estão interessados nos cargos que Justiniano e Ronny possuem no Governo Municipal. “Estão fazendo intrigas para pegarem os cargos de confiança dos dois vereadores”.

Na oportunidade, o vereador David Neto (PMN) relatou que, na última quinta-feira, teve conhecimento de que Justiniano estava abastecendo o vereador Roberto Tourinho com informações sigilosas. Partindo desse pressuposto, o 1º secretário da Câmara procurou saber de imediato o nome do denunciante, mas Neto não revelou, dizendo que posteriormente conversaria em particular a respeito desse assunto com Justiniano.

Na opinião de Justiniano, as bisbilhotices são provenientes de pessoas que fazem parte da política suja no município de Feira de Santana. “Eu tenho a minha liberdade, sei aonde vou ou aonde não vou. Não vou ter nunca essa condição de estar às escondidas com esse comportamento. As pessoas têm que saber exatamente aquilo que são, saber buscar seu espaço, têm que trabalhar. Se tiver cargo peça ao prefeito; diga: tire de Justiniano, mas não pode fazer da forma que está acontecendo”, declarou.

Projeto contempla ex-jogadores de futebol com entrada gratuita em praças esportivas

Ex-jogadores profissionais de futebol vão ter acesso gratuito em partidas realizadas em praças esportivas municipais. Projeto com essa finalidade, de autoria do vereador Ewerton Carneiro – Tom (PTN), tramita na Câmara. Ele apresentou requerimento pedindo votação em regime de urgência. No entanto, acabou acatando sugestão do líder da bancada, Maurício Carvalho (PR), que considera não ser regimental o pedido de votação em urgência.

A advertência para a necessidade de evitar o regime de urgência foi feita anteriormente pelos vereadores Marialvo Barreto (PT) e Roberto Tourinho (PSB). “O tema é interessante, mas urgência para ex-atleta entrar em estádio não é o caso”, afirmou o petista.

Tourinho explicou sobre a possibilidade da urgência para um projeto de lei, conforme o Regimento Interno. “É preciso haver justificativa: proximidade do fim do exercício legislativo ou a necessidade de aprovar uma medida que obedeça a um prazo importante”.

O líder Maurício Carvalho disse que, de fato, é preciso observar o Regimento no momento de conceder o regime de urgência a um projeto. “O artigo 259 não permite urgência para matérias como a que estamos avaliando. Um requerimento pedindo regime de prioridade pode encaixar melhor”.

O vereador Tom decidiu acatar a sugestão de Maurício. “Não tenho a pretensão de pregar aqui coisas erradas. Minha intenção é proporcionar o mais rápido possível esse benefício para ex-atletas, que tantas emoções deram aos amantes do futebol”, salientou o autor da proposição. O projeto deve retornar à pauta em breve, sem o regime de urgência.

Ocupação de passeios públicos por equipamentos do comércio é denunciada na Câmara

O vereador Marialvo Barreto (PT) está denunciando, com fotografias, a ocupação irregular das calçadas públicas por parte de empresas que se utilizam de diversos equipamentos, desde totens de publicidade a grades de ferro, que impedem as pessoas de transitar livremente. Ele chamou a atenção do líder do governo, Maurício Carvalho (PR), para o fato de que não estar havendo obediência à legislação do uso e ocupação do solo e à lei de acessibilidade.

“O passeio público, em Feira, está se tornando extensão de estabelecimentos comerciais e até de residências, impedindo a livre circulação dos transeuntes”, protestou, em discurso no plenário. O petista apresentou requerimento pedindo informações ao Governo Municipal. Ele observa que pneus, blocos, placas de propaganda, churrasqueiras, mesas e cadeiras, além de rampas para garagem e mostruários de lojas ocupam a área que deveria ser reservada para os transeuntes. “Quem está dando autorização e baseado em qual lei? Se há ilegalidade, quando vão ser retirados das calçadas?” questiona Marialvo, em seu requerimento.

O vereador Roberto Tourinho (PSB) diz que empresários mantêm seguranças para garantir a presença de cones, barras de ferro ou equipamentos feitos com cimento, como se fossem proprietários da via pública. Ele propõe uma equipe permanente e preparada para realizar um trabalho de fiscalização para “notificar os poderosos donos de casas comerciais que cometem esse tipo de irregularidade”. Para o edil, não há combate ao problema por se tratar de amigos do poder.

No final da discussão, o vereador Marialvo decidiu acatar uma sugestão do líder governista Maurício Carvalho, que vê a necessidade de efetuar correções no requerimento e retirou a matéria de pauta. “Estarei apresentando outra, com as devidas adequações, nesta terça-feira (29)”, justificou.

Justiniano crítica piso salarial dos profissionais da educação

A valorização dos profissionais da Educação motivou mais um pronunciamento do vereador Justiniano França (DEM), na Casa da Cidadania. Na sessão desta segunda-feira (28), ele criticou o piso salarial de R$ 1.187,00 para a categoria, aprovado pelo Governo Federal. “Esse valor diz respeito ao salário e as vantagens para os profissionais com 40 horas semanais e é muito pouco”, enfatizou.

Segundo Justiniano, os profissionais querem algo em torno de R$ 1.600,00. Mas, na opinião dele, é um subsidio ainda muito pequeno para a importância que os educadores possuem na nossa sociedade. “Todos os profissionais passam pelos professores. Só uma mudança na política educacional do país pode levar o Brasil ao pleno desenvolvimento”, afirmou.

O vereador ainda afirmou que em Feira de Santana, o Governo Municipal já paga um valor bem acima do piso nacional há muito tempo.

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