CMFS: líder governista nega caos administrativo denunciado pela oposição

Líder governista nega caos administrativo denunciado pela oposição

“Não estamos fugindo do debate, mas não podemos admitir que se rotule a administração como um caos”. A afirmação foi feita na manhã desta segunda-feira (14/03/2011) pelo líder governista na Câmara, vereador Maurício Carvalho (PR), ao comentar artigo do jornalista e advogado Hugo Navarro acerca de comentários sobre a administração municipal, publicado no jornal Folha do Norte. O discurso foi rebatido com veemência pela oposição, que voltou a falar sobre o montante da dívida do governo.

Citando o artigo de Navarro, que foi alvo de comentários no site Tribuna Feirense, Maurício Carvalho disse que é preciso muito equilíbrio para não rotular “com denúncias precipitadas, infundadas, que muitas vezes acabam no vazio”. Ele se referiu ao que o jornalista definiu como especulações sobre o governo Tarcízio Pimenta, que muitas vezes partem de quem não tem o “exato e correto conhecimento do que está ocorrendo”.

Hugo Navarro adverte que é preciso mais atenção aos fatos quando se trata de analisar a administração municipal. O líder Maurício Carvalho aproveitou a oportunidade para reafirmar que “o caos não existe”. Ele observou que qualquer administrador está sujeito a cometer erros e assegurou que, na condição de líder, não vai “encobrir nenhum tipo de falcatrua”, da mesma forma que não desprezará as críticas construtivas. “Nosso propósito é manter um relacionamento respeitoso, de diálogo e maturidade”, frisou.

O debate salutar entre a oposição e o governo voltou a ser defendido por Maurício, que questionou as informações divulgadas sobre o número de licitações desertas, apresentando uma relação de 26 licitações homologadas somente no mês de janeiro, além de 76 contratos assinados para realização de obras e serviços. O líder anunciou ainda a realização de um curso de capacitação para motoristas e cobradores de ônibus, pela Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito.

Oposição contesta

Referindo-se ao artigo de Hugo Navarro, o líder da oposição, vereador Roberto Tourinho (PSB), disse que “certamente ele não sabe” que a dívida da Prefeitura de Feira ultrapassa R$ 50 mil, que para recuperar uma sala de aula gastou-se R$ 350 mil, que a Prefeitura comprou 360 condensadores de água a R$ 6.500,00 cada ou ainda que a Qualix – empresa que era responsável pela coleta do lixo – tem um crédito de R$ 13 milhões para receber do Município. “Ele também não sabe a situação da saúde e da educação”, frisou.

O vereador Ângelo Almeida (PT) também contestou o posicionamento de Hugo Navarro a respeito das críticas ao Governo Municipal e disse que “esse é o papel da oposição”. Assim como Tourinho, Ângelo reafirmou que as dívidas da Prefeitura já chegam a R$ 50 mil – e não R$ 38 mil, como informou o líder governista. De acordo com Maurício Carvalho, o débito fiscal foi rebaixado em R$ 25 milhões e mais de mil fornecedores tiveram seus contratos pagos, totalizando quase R$ 1,5 milhão e meio.

Lulinha comemora inauguração de anexo escolar na Conceição

O vereador Luis Augusto de Jesus – Lulinha (DEM) destacou na sessão desta segunda-feira (14), na Câmara Municipal de Feira de Santana, que os filhos dos moradores dos novos condomínios construídos na Conceição e bairros vizinhos terão mais um espaço para estudar. Lulinha disse que o prefeito Tarcízio Pimenta inaugurou hoje uma área onde funcionava uma escola particular, que estava desativada, e já disponibilizou este prédio para a comunidade.

A área vai servir como anexo da Escola Municipal Eurídes Franco de Lacerda. São cinco salas, que vão funcionar em dois turnos, com capacidade para aproximadamente 300 alunos. O vereador do Democratas comemorou a medida que, segundo ele, beneficiará muitas crianças que estão residindo na região.

Lulinha tem reafirmado frequentemente a necessidade de que sejam oferecidas condições de infraestrutura para que os condôminos, especialmente os beneficiados pelo programa habitacional Minha Casa Minha Vida, tenham melhores condições de vida. “Não basta apenas construir as casas ou apartamentos”, pontuou.

Frei Cal destaca posse de Colbert no Ministério do Turismo

O vereador Carlos Alberto – Frei Cal (PMDB), em seu discurso na sessão legislativa desta segunda-feira (14), em nome da Casa da Cidadania, destacou a posse do ex-deputado federal Colbert Martins, no Ministério do Turismo, ocorrida, hoje pela manhã, em Brasília-DF. Colbert assumiu a Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento de Turismo.

“Nós não temos dúvidas nenhuma da competência e capacidade do nosso amigo e ex-deputado Colbert Martins”, afirma o vereador Carlos Alberto, ressaltando que a nomeação do feirense é uma boa notícia para Feira de Santana. “Nossa cidade, a Bahia e o Brasil ganha com essa nova missão de Colbert a frente da Secretaria Nacional de Turismo”, disse o edil.

Em seguida, Frei Cal declarou que, ultimamente várias notícias desagradáveis estão sendo noticiadas em Feira de Santana. O vereador fez referência ao alto índice de violência. De acordo com ele, neste final de semana, foram registrados sete homicídios na cidade e um latrocínio. O edil apontou também como aspecto negativo a reunião do Conselho Nacional de Transporte que acontecerá na próxima sexta-feira (18), onde, segundo Frei Cal, será discutido um possível aumento da tarifa do transporte coletivo.

Justiniano França denuncia falta de medicamentos em hospital do Estado

O Vereador Justiniano França (DEM), em seu pronunciamento na sessão legislativa desta segunda-feira (14), denunciou a escassez de medicamentos no Hospital Colônia Lopes Rodrigues. De acordo com o edil, um dos medicamentos em falta, é o Olanzapina (Zyprexa), indicado para o tratamento da esquizofrenia e outras psicoses com proeminência de sintomas como delírios, alucinações, alterações de pensamento. Justiniano afirmou que o medicamento estava sendo disponibilizado normalmente até o mês de outubro do ano passado. “Após as eleições, foi suspenso”.

“Está lá no mural do Hospital Colônia Lopes Rodrigues a relação dos medicamentos que estão em falta. Têm remédios, segundo informações de familiares de um paciente, que custa até 400 reais. As famílias estão passando por dificuldades, porque não têm como comprar essas medicações”, reclamou Justiniano, salientando que a medicação controlada tem que ser contínua. “Se falhar um dia agrava a situação do paciente”, alertou.

O vereador informou que vai buscar maiores esclarecimentos por parte da direção da unidade de saúde. “Eu sei que isso não depende apenas do hospital. Isto é uma questão da Secretaria de Saúde do Estado. A informação que nós temos é que hoje existe muita dificuldade por parte dessa Secretaria de fazer os pagamentos de 2010. A Secretaria de Saúde não tem enviado as medicações de uso continuo dos pacientes do Hospital Colônia Lopes Rodrigues que fazem uso mensal e diário desses remédios”, afirmou Justiniano.

Nota do Tribuna da Bahia é alvo de discurso de Ronny na Câmara

Em discurso na Câmara Municipal, na manhã desta segunda-feira (14), o vereador Reinaldo Miranda – Ronny (PMN) citou nota produzida pelo jornalista Antônio José Laranjeira, publicada no Jornal Tribuna da Bahia, no dia 2 de março.

O texto diz o seguinte: “Quem for ter um encontro com o prefeito Tarcízio Pimenta no gabinete do Paço Municipal, esteja atento e observar se o vereador Ronny (PMN) está por lá de audiência marcada. Caso se confirme, volte outro dia, pois, terá que esperar horas á fio, a vez de se encontrar com o alcaide, pois o edil ao entrar para sua audiência costuma levar uma perfeita procissão de eleitores que o acompanha diante do governante.”

Rebatendo a nota, Ronny explicou que desde o dia em que tomou posse na Casa da Cidadania tem o costume de levar a comunidade ao encontro do prefeito. “É o nosso papel reinvidicar e fiscalizar as necessidades da comunidade. Nós vereadores, vamos ao encontro do prefeito quando ele nos chama e essa é a nossa oportunidade de levar as pessoas para que elas possam fazer reinvidicações”.

Tourinho critica suposto estacionamento da Câmara

O vereador Roberto Tourinho (PSB), em seu pronunciamento na sessão da Casa Legislativa desta segunda-feira (14), comentou a nota do blog do Jair Onofre, intitulada “Tiro no pé”, postada hoje (14). Segundo o texto, a Câmara Municipal de Feira de Santana deverá ganhar nova área para estacionamento. O local seria na rua Intendente Rui, área hoje utilizada por lojistas e clientes. A nota diz ainda que “se confirmado, a reação será grande por parte dos proprietários de lojas, que prometem levar a questão à Justiça. Como disse um lojista, o Poder Executivo estará dando um tiro no pé”.

Tourinho afirmou que não quer acreditar que haja algum fundamento nessa nota. “Motivo pelo qual alguns meios de comunicação já criticaram e, particularmente, nós entendemos de que isso, se por ventura algum dia passar no pensamento de alguém, é completamente inadmissível. Se a Câmara tem que providenciar estacionamento aos senhores vereadores que alugue um imóvel e assim faça para tal finalidade”, declarou o edil, salientando que a rua Intendente Rui possui estabelecimentos comerciais e deve ser respeitada como área pública, sobretudo para que os comerciantes e a população possam estacionar livremente.

Conforme o vereador, a nova administração do Legislativo feirense deve tomar como exemplo as medidas do passado para solucionar o problema da falta de estacionamento. “No passado, a Câmara Municipal disponibilizava um local próprio e privado para o estacionamento de servidores e autoridades”, lembrou Tourinho.

Angelo acata sugestão e desiste de projeto que obrigaria empresas a garantir vagas para idosos

O vereador Angelo Almeida (PT) decidiu retirar de pauta o projeto de lei que tornaria obrigatório, em Feira de Santana, a reserva para contratação de 5% de idosos da mão-de-obra nas empresas instaladas no Município. O projeto foi aprovado em primeira discussão no início deste mês, por unanimidade, na Câmara. Mas na segunda votação, que aconteceria nesta segunda-feira, o vereador desistiu da proposta.

Angelo disse que acataria sugestão do jornalista e advogado Hugo Navarro. Ex-vereador e ex-deputado estadual, Hugo alertou, em artigo no jornal “Folha do Norte”, que a proposição seria inconstitucional.

O projeto previa que as empresas instaladas ou que venham a operar no Município, que possuam no mínimo 20 funcionários, estariam obrigados a destinar 5% da sua mão-de-obra para contratação de idosos (homens e mulheres com idade a partir de 60 anos). Vários vereadores se manifestaram em favor da proposta. O líder governista Maurício Carvalho chegou a apresentar emenda, para contribuir com a matéria.

O autor do projeto, no entanto, criticou a forma como o jornalista Hugo Navarro se refere a temas tratados na Câmara Municipal. “O doutor Hugo tem depreciado sistematicamente ações desta Câmara; respeitamos seu ponto de vista e no caso do projeto dos idosos, depois de ser alertado por ele, estudei o assunto e concordo, agora, que a proposta seria inconstitucional. Mesmo aprovada em primeira discussão, por unanimidade, prefiro retirá-la. Mas ele não pode estar depreciando tudo o que fazemos aqui, nos tratando como se fôssemos delinqüentes”.

Retirado de discussão projeto que criaria Conselho de Inclusão Digital

Foi retirado de pauta, pelo vereador Roberto Tourinho (PSB), projeto de lei propondo a criação do Conselho Municipal de Inclusão Digital. A matéria recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O conselho seria vinculado à Secretaria de Comunicação Social e teria diversas prioridades.

Entre os princípios da política municipal de inclusão digital, a gratuidade e universalidade do acesso aos serviços, opção preferencial pelo software livre, incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento constantes de novos mecanismos de acessibilidade e descentralização dos programas, projetos e equipamentos, garantindo prioridade às áreas com maior índice de exclusão social do Município.

Roberto Tourinho decidiu acatar o parecer contrário da CCJ. “Convencionou-se, na Câmara, considerar inconstitucional proposta de criação de conselhos pela iniciativa dos vereadores. Mas advertiu que o Governo Municipal deverá apresentar um projeto criando o Conselho de Inclusão Digital. “É recomendação do Governo Federal aos municípios”, afirmou.

Marialvo questiona governo sobre extração ilegal de areia e construção de posto de combustível

Dois requerimentos de autoria do vereador Marialvo Barreto (PT), abordando problemas ambientais em Feira de Santana, foram aprovados pela Câmara e vão ser encaminhados ao Governo Municipal. Um dos assuntos é a prática ilegal de extração de areia no distrito Maria Quitéria. Ele anexou fotografias ao documento. Questionamentos estão sendo feitos ao prefeito Tarcízio Pimenta e ao secretário de Meio Ambiente, Antônio Carlos Coelho.

O petista quer saber se há licença ambiental para extração de areia naquela região e se houve ações fiscalizadoras por parte da Secretaria competente nos locais onde estão ocorrendo essas práticas. Também busca informações sobre quais medidas vão ser adotadas pela pasta de Meio Ambiente para a solução do problema.

No segundo requerimento, Marialvo pergunta ao prefeito e ao secretário se um posto de combustível que está sendo construído na avenida Fraga Maia possui licença ambiental. Segundo ele, o estabelecimento está localizado ao lado de um córrego de escoamento de água pluvial, “o que compromete consideravelmente o seu curso normal”. Futuramente, argumenta, em dias de chuva, poderá ocasionar contaminação de mananciais.

Leis sancionadas e não cumpridas são alvo de requerimento de Angelo Almeida

O vereador Angelo Almeida está fazendo questionamentos ao Governo Municipal sobre duas leis de sua autoria aprovadas pela Câmara, sancionadas pelo Poder Executivo e que não estariam sendo observadas em Feira de Santana. Um requerimento pedindo informações foi aprovado pelo Legislativo, nesta segunda-feira (14).

Uma das leis, de maio de 2009, diz que o proprietário ou inquilino de imóvel em que seja constatado foco de criadouro do mosquito aedes eaegipty será notificado para que em 48 horas promova as medidas necessárias para eliminação dos focos. O Município, por sua vez, diante do impedimento da equipe da Vigilância Sanitária inspecionar um imóvel que se encontre fechado, deverá mover ação judicial para que a vistoria seja garantida.

A outra lei do vereador Angelo Almeida que o Município não vem cumprindo foi sancionada em março de 2010, dispondo sobre a obrigatoriedade de reserva e contratação de 10% de mão-de-obra feminina pelas empresas de construção civil. O percentual deve ser aplicado também aos programas de construção civil de iniciativa do poder público municipal.

Secretário de Administração deverá enviar à Câmara cópia da licitação e contrato do programa Saúde Digital

O secretário de Administração do Município deverá apresentar cópia do edital de licitação da implantação do Programa Saúde Digital em Feira de Santana. É o que prevê um requerimento de autoria do vereador Roberto Tourinho, aprovado por unanimidade na Câmara, nesta segunda-feira (14). O Legislativo também está cobrando cópia do contrato com a empresa vencedora da licitação, responsável pela implantação do programa aplicado.

Tourinho argumenta que é importante, para a Câmara, tomar conhecimento dos detalhes acerca dos números contratuais e do processo licitatório, tendo em vista que o programa Saúde Digital “é uma das principais ações anunciadas pelo prefeito como forma de possibilitar um melhor atendimento à população e controle dos serviços prestados pela Secretaria de Saúde do Município”.

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