Menos de 24 horas depois de ter entregue, em Salvador, ao deputado federal Aldo Rebelo, relator do projeto do novo Código Florestal Brasileiro, manifesto contra o Artigo 47 do projeto, que proíbe por cinco anos a abertura de novas áreas agricultáveis, o secretário da Agricultura da Bahia, engenheiro agrônomo Eduardo Salles foi a Brasília nesta terça-feira, (22.03) defender e buscar apoio para a retirada da moratória por ser danosa para o Estado e para o Nordeste. Eduardo Salles discutiu o assunto com o deputado federal Moreira Mendes, (PPS/RO), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara de Deputados, solicitando apoio para evitar que a Bahia e o Nordeste sejam prejudicados pelo novo código florestal, reivindicando que os biomas cerrado e caatinga sejam deixados de fora da proibição.
Na segunda-feira, na abertura do 12º Agrocafé, em Salvador, o presidente da Federação da Agricultura da Bahia, Faeb, João Martins, e o presidente da Fetraf, Rosival Leite, participaram da entrega do manifesto ao deputado Aldo Rebelo.
Ao participar nesta terça-feira da reunião do Conselho dos Secretários de Agricultura, na qual estiveram presentes 20 secretários estaduais e o secretário executivo do Ministério da Agricultura, Milton Elias Ortolan, Salles afirmou que o projeto do novo código como um todo é bom para a agricultura e para o meio ambiente, “mas o Artigo 47 é danoso tanto para a agricultura empresarial como para a familiar, e atinge em cheio a economia baiana, que tem no setor um dos seus mais importantes lastros”. O secretário baiano pediu o apoio do Ministério da Agricultura e dos colegas para a retirada da moratória do relatório do novo Código Florestal Brasileiro que será apresentado nos próximos dias pelo relator, deputado federal Aldo Rebelo.
“Não é justo que os estados do Sul e do Sudeste tenha se desenvolvido e o Nordeste, especialmente a Bahia, que vive um momento de fortalecimento da agropecuária e prioriza a agroindustrialização, não possam se desenvolver, prejudicados pela moratória proposta pelo Artigo 47 do novo Código Florestal Brasileiro”, pondera o secretário Eduardo Salles. Ele afirma que se o relatório for aprovado sem modificação a moratória impactará consideravelmente as regiões de fronteiras agrícolas, em especial a região Oeste da Bahia e o semi-árido baiano, impedindo novos investimentos e travando o desenvolvimento estadual. O bioma Caatinga cobre 70% do território baiano e concentra as populações mais pobres, onde vivem cerca de 6,5 milhões de pessoas.
O secretário disse ainda que a Bahia tem responsabilidade ambiental e informou que 55% da caatinga e 65% do cerrado baiano estão intocados. “Estamos priorizando a agroindustrialização do Estado e precisamos dobrar a produção”.
O manifesto destaca que “a Bahia reivindica para si e para o Nordeste como um todo, uma ocupação planejada e sustentável. Para isto já deu mostras de sua preocupação e comprometimento com o meio ambiente e a sustentabilidade, ao implantar um dos mais completos e modernos planos de adequação e regularização ambiental dos imóveis rurais, com a plena resposta positiva dos produtores e sociedade”.
