Denúncia do MP contra prefeito de Amargosa é recebida pelo TJ

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A denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual contra o prefeito Valmir Almeida Sampaio, do município de Amargosa, a 235km de Salvador, foi aceita pelo Tribunal de Justiça ontem, dia 17, tendo a sustentação oral sido feita pelo promotor de Justiça Antônio Faustino de Almeida, com relatoria da desembargadora Nágila Sales Brito, que é oriunda dos quadros do MP. O prefeito é acusado de, durante os exercícios de 2005, 2006 e 2007, ter feito a contratação direta da empresa Metta Comunicação Ltda. com dispensa de licitação, contrariando normas constitucionais. Além disso, ele se autopromoveu usando os serviços da empresa que tinha seu cunhado Ivon Caldeira de Carvalho como sócio.

Segundo Antônio Faustino, o contrato era voltado à prestação de assessoria de comunicação e teve estipulado o valor de R$ 32.292,00 para uma prestação de serviços de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2005. Posteriormente, com o mesmo objetivo, a Prefeitura celebrou mais dois contratos com a Metta, no valor de R$ 39.800,00 cada um, dessa vez precedido de certame licitatório, mas convidando as mesmas empresas, sem alternância ou acréscimo de número de convidados, impedindo a administração municipal de obter uma proposta que fosse mais vantajosa. O que o promotor de Justiça observa é que o valor da segunda contratação foi maior do que o da primeira, mas o tempo da prestação de serviço era menor, o que beneficiava a empresa contratada.

Sustentou ainda Antônio Faustino que, ao invés de utilizar os serviços da empresa para fins somente de publicidade institucional, o denunciado os desvirtuou, passando a utilizá-los também em benefício dele. Isso pode ser comprovado nos encartes confeccionados com o título “Amargosa da Gente”, sendo veiculados o nome e fotografia dele, associados sempre a um evento, obra ou programa de governo, e nem os prédios públicos e serviços afetos à administração foram poupados da propaganda em benefício próprio.

Também ontem no Tribunal de Justiça, aconteceu o interrogatório do prefeito José Rubens Santana Arruda, do município de Tucano, situado a 256km de Salvador. Tendo por relator o desembargador Abelardo Virgínio, participou do interrogatório o promotor de Justiça José Jorge Meireles, vez que a promotora Adélia Bonelli, autora da ação contra o prefeito encontra-se em gozo de férias. José Rubens é acusado de manter o matadouro público do município funcionando em condições inadequadas oferecendo riscos à população. Os promotores de Justiça Antônio Faustino (coordenador) e José Jorge atuam no Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP) do MP.

 

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