Constituição de 88, uma carta arquivada | Por Isis Nogueira

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A Constituição da República Federativa do Brasil está cada vez mais esquecida. A tendência é que no futuro, a nossa lei maior seja lembrada como uma carta qualquer e que foi arquivada por não ter utilização de fato e direito.

A sociedade assistiu tacitamente a Presidente Dilma Rouseff institucionalizar o salário mínimo por decreto ( o que desrespeita os princípios constitucionais, já que o congresso é obrigado a aprovar uma lei específica quando o mínimo aumenta).

Com esta atitude ficou bem claro para todos o viés de autoritarismo do governo federal. No Artigo 7º, parágrafo 4º, onde está estabelecido que o ‘salário mínimo é fixado em Lei e não por decreto. Essa situação, tira do Legislativo a tarefa de votar o piso salarial todo ano . O correto é o mínimo ser votado pelo Parlamento e fixado em Lei como manda a Constituição.

Depois do Governo Federal passar por cima da constituição, ninguém garante que ele faça a mesma coisa em outros assuntos, governando por decretos. Se tornado absoluto em suas decisões como na época da ditadura. Esse cenário lembra bem os Atos Institucionais, onde o povo adotava uma postura de subserviência.

O PSDB e o DEM ajuizarão, nesta terça-feira (1º), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular esta medida autoritária e que em nada se baseia nos princípios de uma república democrática.

E quando todas as atenções estão voltadas para a Líbia, Egito, carnaval, etc. Uma nova tentativa de beneficiar um grupo de cidadãos está caminhado na Assembléia Legislativa de São Paulo, o mesmo PT que propôs o salário mínimo de 545,00 propõe um piso salarial para São Paulo de até 830,00 reais, ou seja, a Constituição diz em seu Art. 3º Inciso IV que Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação em distinção alguma. Mas não é assim que está acontecendo, o Brasil fica com 545,00 de salário e São Paulo com piso regional de até 830,00

Fica então uma pergunta: para que está servindo a nossa Constituição?

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